4 DE MARÇO DE 1995 1665

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr, Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, de facto, a realidade não é a preto e branco, mas uma coisa parece-me clara: a incompetência, a ineficácia e a descoordenação que este caso demonstra.
Sr. Secretário de Estado da Energia, neste sentido muito concretamente: como é que um cidadão não há-de ficar baralhado, quando ouve afirmações como aquelas que V. Ex.ª fez e ouve, depois, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, Poças Martins, dizer que há dezenas de alternativas à barragem de Foz Côa?
Segunda questão: em termos de linguagem de impacte ambiental, o que é que quer dizer «interesse excepcional»?
Os achados que referi, como sendo de interesse excepcional, foram os seguintes: quatro povoados romanos, quatro quintas e quatro abrigos com arte pré-histórica.
Sr. Secretário de Estado, o que é que, afinal, é excepcional ao ponto de não motivar a Secretaria de Estado da Cultura e os organismos competentes?
Esta é uma questão a que o Sr. Secretário de Estado pode, eventualmente, responder.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.

O Orador: - Então, muito rapidamente e para terminar, quero pedir ao Sr. Secretário de Estado que fundamente, face a estas afirmações contraditórias, nomeadamente às do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, Poças Martins, qual é a importância estratégica da barragem do ponto de vista energético e dos recursos hídricos.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr, Presidente, muito se falou aqui, hoje, na necessidade de ponderar e eu vou colocar, pela terceira vez, a mesma questão: Sr. Secretário de Estado, estão ou não ponderadas outras alternativas à construção da barragem que, simultaneamente, permitam a preservação da arte rupestre no rio Côa?
Muito taxativamente: estão ou não previstas outras alternativas, uma vez que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor referiu uma série de possíveis alternativas à construção desta barragem?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, pedi o uso da palavra pelas razões que passo a referir.
A intervenção do Sr. Secretário de Estado da Energia, conjugada, naturalmente, com a primeira intervenção do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura e com outras, entretanto aqui citadas, de membros do Governo, demonstra que há um problema político grave em Portugal Ou seja, o Governo, nos momentos em que é chamado a tomar decisões, vai adiando-as porque no seu seio reflectem-se interesses contraditórios, que não são superáveis através da concertação e da decisão política. E o problema, hoje, é esse! Nós perguntamos ao Governo, através dos secretários de Estado, dos ministros ou do Primeiro-Ministro: «o que é que vai fazer perante o relatório da UNESCO?» E o Governo responde: «a decisão não pode ser tomada de ânimo leve, é preciso mais um relatório, etc.»
Portanto, é preciso que o tempo resolva o problema, é preciso que o tempo passe, que a obra avance, para que as instituições fiquem perante um facto consumado e nada possa ser decidido.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Essa é a questão fundamental!

O Sr. Presidente (Correia Afonso):- Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua benevolência por mais uns segundos.
Uma outra questão que quero colocar é esta: será que a sugestão apresentada pela UNESCO foi tomada de ânimo leve? Será que uma instituição como a UNESCO, com prestígio internacional, sugere ao Governo uma determinada solução para um problema e fá-lo de ânimo leve, não tendo presente todos os problemas?
Para terminar, Sr. Presidente, será que faz sentido - talvez digam que o que não faz sentido é eu colocar aqui esta questão - manter em funções um Governo que é incapaz de tomar uma decisão desta dimensão?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, não há dúvida que esta questão engloba, de facto, interesses divergentes e que a sua resolução implica uma cooperação, que, aliás, tem tido lugar. Veja-se, a propósito, a quantidade de achados, no terreno, que têm sido feitos e a quantidade de pessoas que têm intervindo sobre este assunto.
No entanto, a minha questão muito concreta - e para não exceder o tempo que me foi concedido, já que outros pedidos de esclarecimentos adicionais há para serem feitos - é a seguinte: tendo em atenção que a irreversibilidade da construção da barragem se situa por altura do mês de Agosto, que o relatório da UNESCO não é conclusivo ou, pelo menos, que é ambíguo em algumas partes, quando é que o Governo...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, é melhor que o leiam e que não interrompam, porque eu vou acabar de fazer o meu pedido de esclarecimento e pode ser que os 10 minutos se esgotem. E a culpa será vossa e não minha.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é uma ameaça?

O Orador: - Não é uma ameaça, é a constatação de um facto.
Como perguntava, será que o Governo tem já no seu horizonte um tempo para tomar uma decisão sobre as recomendações que este relatório propõe ou será que ainda faltam alguns documentos importantes para a sua tomada de decisão?
Finalmente, será que a forma de preservar este património é mante-lo no seu habitat natural? Será que não passa também por soluções alternativas?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Também para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.