1668 I SÉRIE - NÚMERO 48

avolumado por uma das partes, que é a parte interessada na matéria - e muito bem -, mas, quase sempre, tem-se colocado em termos dicotómicos, de «ou zero ou um», como na informática. Não é isso que está em causa.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, posso interromper?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, não pode interromper o que já terminou. Em princípio, uma interrupção pressupõe a continuação... No entanto, se o Sr. Deputado conseguir usar da palavra em apenas 30 segundos...

O Sr. Manoel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, fiquei com a ideia de que o Sr. Secretário de Estado tinha permitido que o interrompesse...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra por 30 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, agora já estou a compreender o que une os dois Secretários de Estado aqui presentes e que é a tal solução intermédia. Ou seja, perante a argumentação conjunta aqui expendida, vejo que as coisas se encaminham para a tal solução intermédia que é fazer a barragem e adoptar uma solução de remoção daquelas rochas.
Ora, quero chamar a atenção dos dois Srs. Secretários de Estado para o facto de essa solução não estar excluída no tal relatório sobre o impacte ambiental, elaborado há cinco anos, ...

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, recordo-lhe que está a usar da palavra em tempo do Governo, que, aliás, já não tem tempo disponível, portanto, peço-lhe que termine.

O Sr. Manoel Queiró (CDS-PP): - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, chamo a vossa atenção para o facto de os peritos nacionais que, a pedido do IPPAR, já se pronunciaram sobre essa matéria a considerarem tecnicamente inviável.
Além disso, há que ver que a suspensão imediata da barragem envolve um custo de 1000 contos por mês, o que não é nada em comparação com os 30 milhões que já se gastaram, e, portanto, não existe óbice financeiro a que se suspenda a construção a fim de poder tomar-se uma decisão definitiva em liberdade. Aliás, o cancelamento da barragem que é pedido por alguns não significa a tomada de uma decisão a «preto e branco», mas antes uma decisão imposta pelas condicionantes técnicas já estudadas.
Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Energia se pronunciasse sobre esta questão, tendo em atenção que a suspensão imediata da barragem não é financeiramente condicionante mas, pelo contrário, vai conferir liberdade, inclusive financeira, para se tomar uma decisão.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Secretário de Estado, a Mesa considerou que o Sr. Deputado Manuel Queiró usou da palavra sob a forma de interrupção, portanto, faça favor de prosseguir. Porém, como já não dispõe de tempo, peço-lhe que seja breve.

O Orador: - Sr. Presidente, serei muito breve e desde já lhe agradeço a sua benevolência.
Sr. Deputado Manuel Queiró, aproveito para informá-lo de que tenho comigo o relatório da UNESCO. Não vou descer ao pormenor, pois terá acesso a este documento, que já foi distribuído.
Como pode observar, tem vários separadores, parte dos quais assinalam as orientações dadas, não sendo excluída a hipótese de as gravuras rupestres serem submersas ou deslocadas. É o próprio relatório que o diz.
Ora, se é possível conciliarmos todos os pontos de vista, não lhe parece apressado e lesivo dos interesses globais do País tomar uma decisão em nome da pressa que os senhores arqueólogos têm em parar as obras? É legítima a sua posição mas há outros interesses em jogo. Parece-lhe que esta atitude é equilibrada, é de bom senso?
Temos este documento na nossa mão há um dia. Não afasto qualquer possibilidade e posso apontar exemplos concretos dessa atitude noutras áreas. No entanto, como «não é possível fazer omoletes sem ovos», se calhar, temos de conciliar e minimizar qualquer resultado e com certeza que podemos chegar a uma solução de compromisso.
Então, íamos parar a construção da barragem porque uma das partes tem feito - e, na sua óptica, muito bem - declarações à imprensa nesse sentido? Parece-lhe equilibrada esta solução?

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Excessivo é continuar!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Secretário de Estado, queira terminar.

O Orador: - Termino de seguida.
Gostava de dar uma informação importante porque parece-me positivo que, no âmbito deste debate público, esteja disponível o maior número possível de informações.
Neste momento, as obras que estão a ser levadas a cabo na barragem distam cerca de 1 Km do ponto mais próximo das gravuras rupestres e cerca de 18 Km do ponto mais afastado, pelo que esse património cultural não está em perigo.
Essas obras não representam qualquer ameaça nem, Sr. Deputado Armando Vara - e respondo-lhe muito concretamente -, pretendemos pôr o País perante um facto consumado. Queremos, sim, introduzir neste debate uma nota de bom senso, de equilíbrio sem irmos a reboque de uma das partes que, legitimamente, na sua óptica, tem feito o que é possível para interromper as obras. É que compete-nos ter bom senso, equilíbrio e sangue frio.

s Srs. Deputados gostariam que reagíssemos a quente, de imediato, quando não estão esgotadas quaisquer possibilidades relativas ao desenvolvimento, à segurança e abastecimento de água e à preservação do património em Portugal.
Na verdade, não estamos a prosseguir qualquer política de facto consumado nem atingimos um ponto irreversível. O Governo tomará uma posição global sobre este problema e dirá qual a solução que, no seu entender, mais se adequa aos interesses do País.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, no início deste debate, o meu colega António Martinho solicitou a V. Ex.ª que nos fosse fornecida cópia do relatório que, de acordo com o Sr. Secretário de Estado, tinha dado entrada na Mesa.