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não emitir qualquer opinião sobre as visitas do Sr. Presidente da República, excepto quando sobre elas con
sultado.
0 Sr. Piresidente: - Sr. Secretário de Estado, faço o
favor de concluir.

0 Oirador: - Em conclusão, Sr. Presiden^te, e
Srs. Deputados, reitero aquilo que oportunamente foi dito
pelo Nlinistério dos Negócios Estrangeiros: os respon
sáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros não
foram informados - e muito menos consultados - sobre
a oportunidade e a conveniência da visita de Estado e

dos encontros que o Sr. Presidente iria ter durante o seu Risos do PSD.
decurso, pois, se o tive&sem sido, naturaltnente que o

teriam desaconselhado.

Aplai4sos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adi
cionais, tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputa
do Narana Coissoró.
0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª pode ter o aplauso
automático desta Câmara
0 Sr. Fernando Amairal (PSD): - E legítimo!

0 Oirador: - ... os risos -e as risotas, mas quem se ri mais é a comunidade internacional e o País, por uma razão muito simples: é que VV. Ex as habituaram-se a«sacudir a água do capote», a dizer que o funcionário imediatarnente inferior é que tem culpa e foi exactamente isso o que V. Ex.ª fez.
V. Ex.º vem agora dizer que o Chefe do Protodolo do Estado é que tem culpa, porque não comunicou ao Ministro dos Negócios Estrangeiros o que ia fazer e, por isso, o Ministro não teve oportunidade de aconselhar ou desaconselhar. Ora, isto é que não se entende, porque V. Ex a está aqui a acusar um alto funcionárioe não um qualquer funcionário inferior-, um embaixador, cuja nomeação e escolha, como alto funcionário, é feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em segundo lugar, trata-se de um funcionário cx)m experiência. Se o Ministro dos Negócios Estrangeiros não sabe através dos seus embaixadores o que se passa em relação às visitas de Estado, se não tem conhecimento da actuação de soberania do Estado fora dos seus limites, então, ninguém pode tomar a sério os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em terceiro lugar, não pode, nunca, culpar os imediatamente inferiores para, como Pilatos, «lavar as mãos» e dizer «eu não sabia».
Além disso, há um outro aspecto a considerat: quem recebeu pessoalmente Bettino Craxi foi o Sr. Embaíxador de Portugal na Tunísia e V. Ex.ª também estava presente no edifício. Se houvesse algum problema, ara obrigação do Sr. Embaixador - e aí ninguém - po'dé.d.izáf que ele é funcionalmente dependente do Presideriter-da República, porque um em'baixador tem de prestar conta dos actos e dar notfcia de tudo quanto se passa ao Ministro dos Negócios Estrangeiros - dizer: «Eu sei que é Bettino Craxi e não vou lá recebê-lo». É que se fosse uma pessoa qualquer para ser recebida pelo Sr. Chefe de Estado, não era o Sr. Embaixador e o Sr. Chefe do

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Protocolo que iam esperá-la e, neste caso, foi o Sr. Embaixador e o Chefe do Protocolo que foram esperá-lo à porta, como vimos nas imagens da televisão, e o receberam, quando não estava presente o Dr. Mário Soares, Chefe do Estado.

Portanto foi um funcionário qualificado, o Embaixador, representando o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, acompanhado do Chefe do Protocolo do Estado, esteve ali presente, o recebeu pessoalmente e o mandou entrar, sentar e esperar pelo Dr. Mário Soares. 0 Dr. Mário Soares pergtintou a V Ex.ª se também queria entrar nos aposentos e V Ex.j não disse nada, apenas disse que não.

0 Sr. Rui Carp (PSD). disse «não»!

Não disse «nada»,

0 Orador: - É! Apenas disse que não queria entrar! E o Dr. Mário Soares disse-lhe: «Não esperava de si outra coisa». 15to é, V. Ex.º não fez qualquer reparo, apesar de estar a representar o Ministro dos Negócios Estrangeiros. De facto, V. Ex. estava lá a representar o Ministro dos Negócios Estrangeiros e soube de antemão que era Bettino Craxi, porque ele foi recebido. Houve, pois, um lapso de tempo, durante a recepção em que Bettino Craxi foi recebido, em que V. Ex esteve presente a representar o Ministro dos Negócios Estrangeíros, por isso podia ter dito de sua justiça, como afijrmou que o Sr. Ministro faria se tivesse sido consultado. V. Ex a esteve lá, podia ter dito uma palavra ao Sr. Embaixador ou ao Chefe do Estado, mas não o fez. Toda esta encenação foi montada e despoletada apenas como instrumento de guerrilha, apesar de saber, de anternão, quem era essa visita particular e de ela se ter realizado. É esta fiscalização que queremos.
E mais: se V. EX a vem acusar o Chefe do Protocolo do Estado e também o Sr. Embaixador de Portugal na Tunísia de não terem previamente participado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros o fim desta visita, tem estrita obrigação de levantar um processo disciplinar a esses dois funcionários. Se o não faz, é porque está envolvido nesta manobra.

Aplausos do CDS-PP

Protestos do PSD.

Se V. Ex a não quer tomar essa responsabilidade política, porque é mero ajudaiite do Ministro dos Negócios Estrangeiros, como disse o Professor Cavaco Silva, tem a obrigação de levantar um processo disciplinar ao Chefe do Protocolo do Estado, Embaixador Pereira de Sousa, e ao Embaixador de Portueal na Tunisia e resolver este caso coi-no deve ser.

Aplausos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. 1:)eputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS)- - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cooperação, V. Ex.º confirmou que o Chefe do Protocolo do Estado, Embaixador Pereira de Sousa, o Embaixador de Portugal na Tunísia, Carlos Milharão, e o funcionário do I)rotocolo do Estado, Luís Albuquerque Veloso, estiverani presentes, entre 9 e 13

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