24 DE MARÇO DE 1995

Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Femando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Marques da Silva Lemos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Nuno Augusto Dias Filipe. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha. António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Miguei Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira. Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró. Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa. Narana Sinai Coissoró. Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)-

Heloísa Augusta Baião dc Brito Apolónia. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé. Raúl Femandes de Morais e Castro. Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e íoram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n."' 52 l/VI - Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade e 522NI Criação do concelho de Fátima (PSD), que baixaram à 5 a Comissão; proposta de resolução n.º 90/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção para o Estabelecimento do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), que baixou àS 1.ª , 3 a e 11.º Comissões.
Na reunião plenária de l5 de Março, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais e à Câmara Municipal de Portimão, formulados pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, do Planeainento e Adi-ninistração do Temtório e das Obras Públicas, Transportes e Coiiiunicações, forrnulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia-, ao Ministério da Administração Interna e ao Governo, forinulados pelo Sr. Deputado João Amara]
Nas reuniões plenárias de 16 e 17 de Março foram apresentados os seguintes: ao Ministério da Educação, forinulados pelos Srs. Deputados Luís Filipe Madeira e Maria Julieta Sampaio; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Crisósiomo Teixeira, aos Míinistérios do Comércio e Turismo e do Emprego e Segurança Social, formulado pela Sr.º Deputada Elisa Damião; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Educação e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Ministério das Obras F>úblicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Femando Costa; aos Ministérios do Planeamento e Administração do Território e da Administração Intema, fonnulados pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão; ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal do Barreiro, fonnulados pelo Sr. Deputado António Alves, ao Ministério do Comércio e Turismo e à Secretaria de Estado da Segurança Social, forrnulado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Nuno Filipe; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Governo, formulado pela Sr.â Deputada Heloísa Apolónia.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sã, nas sessões de 23 de Março e de l de Fevereiro: Manuel da Silva Azevedo, na sessão de 2l de Abril; Paulo Rodrigues, no dia 4 de Outubro; Luís Capoulas Santos, na sessão de 9 de Novembro; José Manuel Maia e Rosa Albernaz, nas sessões de 23 de Novembro, 25 de Janeiro e no dia 20 de Fevereiro; Melchior Moreira, na sessão de 24 de Novembro; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 5 de Dezembro e nas sessões de 4 e l9 de Janeiro e 9 de Fevereiro; 15abel Castro, no dia 22 de Dezembro, nas sessões de l 8 e l 9 de Janeiro e 2 de Fevereiro e nos dias 10 e l3 de Fevereiro; Crisóstomo Teixeira, no dia 28 de Dezembro; Álvaro Viegas, no dia 3 de Janeiro; Luís Peixoto, na sessão de 6 de Janeiro; Lino de Carvalho e Mendes Bota, nas sessões de 12 e 19 de Janeiro; Paulo Trindade, na sessão de 20 de Janeiro; António Murteira, na sessão de 3 de Fevereiro, Miranda Calha, na sessão de 8 de Fevereiro; Alberto Costa, na sessão de l5 de Fevereiro: e Pedro Roseta, na sessão de 23 de Fevereiro.
Devo ainda anunciar que irao reunir durante a tarde de hoje as Comissões de Petições, Eventual para Acompanha-