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1 SÉRIE - NÚMERO 56

mento da Situação em Timor Leste e Eventual de Inquérito ao Acidente de Camarate e ainda as Subcomissões da Toxicodependência e das Obras Públicas e Transportes.

0 Sr. Piresúdente: - Srs. Deputados, perrnitam-me que ocupe alguns segundos da vossa atenção, pois o que vou dizer dirige-se a todas VV. Ex.º e, sobretudo, aos numerosos jovens que, hoje, se encontram nas galenas e que nos dão a honra da sua visita.
Como é sabido, têm estado em Portugal numerosos cidadãos americanos que aqui se deslocaram, em particular a Cabanas de Viriato, para homenagear, mais uma vez, a memória de Aristides de Sousa Mendes, que foi cônsul de Portugal em Bordéus e que, pela sua atitude, soube preservar e salvaguardar vidas, que se contam por dezenas de milhares, das perseguições movidas pelo regime, talvez seja bom dizê-lo hoje, nazi-Vichy.
Aristides de Sousa Mendes foi um herói português e a Assembleia da República, que já a seu tempo prestou homenagem a este cidadão ilustre, não pode deixar de, neste momento, congratular-se com os cidadãos americanos e com tantos outros que no mundo reconhecem a grandeza desse gesto, que trouxe ao seu autor os ressentimentos e os ódios dos detentores do regime salazarista.
É esta a evocação que gostaria de fazer hoje, aqui, do grande português, do herói de Portugal pelo seu gesto humanitário, pela sua coragem política e pela fidelidade à sua consciência pessoal.
A Assembleia da República associa-se, pois, a mais esta homenagem que o mundo lhe presta.

Aplausos gerais, de pé.

0 Sr. Eurico Figueredo (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, ontem a Sr., Ministra do Ambiente, em reunião que teve com a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, reiterou, mais uma vez, aquilo que já sabíamos: não existe na política de ambiente do actual Govemo qualquer intenção de transvases entre as bacias do Douro e do Tejo ou entre a do Tejo e a do Guadiana.
Por isso, fiquei muito surpreendido quando esta manhã ouvi na TSF alguém que devia respeitar as posições do Governo, o Governador Civil de Évora, referir-se à exigência da construção da barragem de Foz Côa, porque o transvase era vital para as necessidades do Alentejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabemos que, de facto, neste momento, negociar com Espanha é difícil, mas é necessário fazê-lo com firmeza, e a posição do Governo português de dizer que não faremos transvases coloca-nos numa posição de força em relação ao Governo espanhol. Admirámo-nos, pois, que alguém, que representa o Governo, tenha vindo dizer o contrário.
Por conseguinte, pergunto ao Sr. Presidente da Assembleia se, por acaso, a Sr a Ministra do Ambiente, de ontem para hoje, deu alguma outra indicação, dando o dito por não dito, dizendo que tinha mudado de opinião, ou que o Govemo tinha mudado de posição, porque se não for esse o caso não posso compreender que o Govemador Civil de Évora se mantenha neste lugar mais do que 24 horas.

Aplausos do PS, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Piresdente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem resposta a dar, no entanto toma nota da interpelação feita.

0 Sr. Antóffio Muirteira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

0 Sr. Piresidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. AntÓno Muiteira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no mesmo senúdo cla que acabou de ser feita.
Participámos ontem na reunião referida pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo onde esta questão foi colocada e onde a Sr.º Ministra afirmou, claramente, que a barragem do Alqueva não necessita de transvases a partir do norte.
Entretanto, e quase simultaneamente, em Évora, um membro da Comissão Nacional do PSD e Governador Civil, o Sr. Mira Branquinho, em tom radical e ostensivo, exige a construção da barragem de Foz Côa para que através dela se crie um sistema qtie permita o enchimento da albufeira do Alqueva.
Assim sendo, a questão que gostaríamos de ver esclarecida é a seguinte: qual a posição que está a ser defendida nas negociaçoes com Espanha? A do Governo, através da posição tomada pela Sr.º Ministra, de que o Alqueva não precisa de transvases a partir do norte? Ou a posição do PSD, manifestada através do um seu membro da Comissão Nacional, de que é necessária a construção da barragem de Foz Côa para que a do Alqueva seja cheia?
Já agora, mais duas palavras sobre esta matéria,...

0 Sr. Piresidente: - Sr. Deputado, lembro-lhe que está a fazer uma interpelação à Mesa e não uma intervenção sobre o tema.

0 Orgidor: - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, em nossa opinião, a posição do PSD, manifestada através do Sr. Mira Branquinho, enfraquece não apenas a posição do Governo para negociar com Espanha como também a posição de Portugal, porque é do nosso interesse que se negocie com Espanha um convénio que respeite e assegure uma partilha equilibrada das águas dos rios intemacionais.
Assim, se isso for conseguido, como deve ser, e se conjugarmos esforçqs nesse seiitido a água do Guadiana é suficiente para encher o Alqueva.

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e do Deputado iridependente Mário Tomé.

0 Sr. PresWente: - Também para uma interpelação à Mesa, segundo creio, tem a palavra o Sr. Deputado Máiio Tomé.

0 Sr. Máuio Towné (Indep.): - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Câmara que hoje de manhã tive conhecimento de uma grosseira violação da Constituição da República e da legalidade democrática quando me desloquei à SOREFAME onde os trabalhadores estão a fazer greves sucessivas de duas horas contra os despedimentos e contra a destruição da empresa. Soube que a seguir a essa greve de duas horas se segue um lock out imposto pela respectiva administração, o que é contra a Constituição e contra a lei, e não vi lá autoridade pública para impor a normal laboração da empresa.
Já agora - e deixo isto entre parêntesis - pergunto se essa empresa financia alguns partidos desta Casa, nomeadamente o CDS-PP ou o PSD.