as própnas e pelo Governo junto das autoridades de Espanha e junto, se necessário, da União Europeia.
Julgo mesrno que, numa matéria desta natureza, em que tem existido - e é bom que confinue a existir - um grande consenso em Portugal, o que, isso sim, reforça e valoriza a nossa posição perante o exterior, não seria bom nem hoje nem para o futuro que, de alguma forma, ainda que sem intenção, se partidarizasse uma questão que é iminentemente nacional e que, como tal, tem sido e continuará a ser tratada. Era isto o que pretendia dizer a esta Câmara.
Aplausos do PSD.
0 Sr Presidente: - Nos tennos do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento, tem a palavra, para uma intervenção sobre política de comunicação social, o Sr. Ministro Adjunto.
0 Sr. Mffistro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A partilha de um importante património como é o da língua portuguesa confere-nos a exaltante responsabilidade de construir, hoje e, cada vez mais, no futuro, um renovado espaço de sentimento, de cooperação e de proximidade cultural e afectiva onde se afiirme, mais forte e cada vez mais motivadora, a identidade da Nação Portuguesa, a matriz da lusofonia e o primado da afirmação de Portugal no mundo.
Trata-se, para nós, portugueses, de um importante desígnio nacional. Desígnio nacional que tem muito a ver com o universalismo que, historicamente, caracteriza a Nação Portuguesa, com o orgulho de um País quc se revê na obra e no exemplo das suas comunidades dispersas por todo o mundo, com a capacidade que sempre demonstrámos de enfrentar novos desafiios e horizontes, com o sucesso que sempre os portugueses evidenciaram na comunicação com outros povos, no intercâmbio e cruzamento com outras experiências, com outras culturas, com outros conhecimentos e com diferentes civilizações.
Mas trata-se, também, num mundo que é cada vez mais aberto e interdependente e que se pretende mais cooperante e solidário, de contribuir para a construção de um pyojecto comum de desenvolvimento que, entre várias pátrias e povos que falam o português, possa acentuar a influência da comunidade lusófona no cenário intemacional. Daí a importância do audiovisual, sobretudo neste final de século e neste dealbar de milénio, como factor de aproximação entre países que falam a mesma língua, como instrumento potenciador de relações entre povos que partilham fortes afinidades históricas e culturais, como meio de estimular hoje e porventura consolidar amanhã uma comunidade de povos de língua portuguesa.
A cooperação e a abertura ao mundo, através do audio-visual, assumem, hoje e nesta perspectiva, a natureza de um objectivo estratégico. Um objectivo que, por ser estratégico, é estruturante da nossa relação, que deve unir em vez de separar, que pode e deve ser encarado na perspectiva de afirmar cada vez mais a pujança e a riqueza cultural de um património maior que é mesma língua falada por mais de 200 milhões de cidadãos. Porque estamos na era da infonnação e no tempo da «aldeia global», porque a modernidade e o desenvolvimento passam em grande medida por este instrumento de crucial relevância, mas também porque o saber, a cooperação e a identidade cultural serão, cada vez mais, no futuro, traços marcantes da afiirmação dos povos, dos Estados e das Nações.
Foram estas motivações que levaram o Governo português a toniar a decisão, em Janeiro de l992, de criar a RTP
1 SÉRIE - NÚMERO 56
Internacional, aproximando mais portugueses de portugueses, reforçando mais a iiossa própria identidade, defendendo e promovendo o primado da lusofonia. As emissões internacionais portuguesas de televisão começaram no dia de Portugal, em l 0 de Junho de 1992. Menos de três anos depois, o projecto de cobertura mundial está cumprido. Desde a semana passada, com a abertura das emissões na América do Sul e em particular no Brasil, a RTP Internacional está em todo o niundo. Hoje, através de l0 horas diárias de emissão; dentro em breve através de 24 horas de emissão. Através de uma programação exclusivamente em português, que no ftituro se pretende cada vez mais diversificada, de maior exigência e de maior qualidade. Atingindo, já hoje, cerca de 3 milhões de lares, em todo o mundo, através de redes de cabo, parabólicas e redes autónomas de emissores e servindo já mais de 12 milhões de espectadores. ,
Na Europa, em Africa, na América do Norte, no Brasil, em Goa ou em Macau, a presença da língua e da cultura portuguesas, agora também pelo audiovisual, acentuou-se e reforçou-se, para satisfação legftima dos milhes de portugueses que, nos vários continentes, sentem, vivem e honram Portugal, na decorrência de um acto da mais elementar justiça para com as vastas comunidades de portugueses que, por todo o mundo, prestigiam e dignifiicam o nome de Portugal. Através de um investimento financeiro extraordinário face à escassez dos nosso5 recursos, mas de um investimento que não tem preço, porque é estratégico, porque se funda na língua e na cultura, porque constitui um imperativo de cidadania, porque é um marco visível e perene, porque reforça o objectivo, para todos nós sagrado, da afinnação de Portugil no mundo .
Mas não só neste plano se concretizaram avanços consideráveis. Também no plano mais particular, mas não menos importante, da relação de Portugal com os países africanos de expressão portuguesa, os últimos meses concretizaram avanços importantes. Portugal celebrou acordos, nos últimos meses, estado a estado, com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola, para instalar nesses países, através de redes próprias, de canais autónornos e de frequências próprias concedidas à RTPI e à RDP1. Com a República da Guiné-Bissau está em vias de ultimação acordo semelhante, para ser fin-nado certamente já no próximo mês de Abril, e estão a ser iliciadas conversações idênticas com as autoridades de Moçarnbique que já manifestarain abertura e disponibilidade para o efeito.
Em função desses acordos, a televisão e a rádio portuguesas estão já hoje a funcionar, com inegável sucesso, na República de Cabo Verde, irão iniciar-se dentro de um mês em S. Tomé e Príncipe e nos tempos seguintes nos demais países africanos, em concretização dos acordos estabelecidos. E tudo isto sem prejuízo do fornecimento regular de programas portugueses para as próprias estações de televisão desses países; e tudo isto garantindo que programas produzidos por esses países possam integrar a programação das emissões portuguesas internacionais de rádio e de televisão; e tudo isto sem descurar, numa base de contrapartidas sérias e solidárias, o apoio técnico, financeiro e de formação aos órgãos de informação desses países, sobretudo neste momento particularmente importante para o seu desenvolvimento.
Portugal está, assim, Sr. Presidcnte e Srs. Deputados, a fazer uma aposta estratégica. A ,iposta no primado da lusofonia, no estreitamento de relações que mais do que de estado a estado o são entre os povos e entre as pessoas, no reforço de laços de afectividade e de sentimentos que