I SÉRIE - NÚMERO 57

fera de competências do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Secretaria de Estado da Habitação é a responsável pelas comunicações e não estamos a pensar em comunicaçãolinstalação dos telefones, mas em comunicações num sentido mais lato.

0 Sr. Jorge Coelho (PS): - Agora já percebi por que não há casas 0 Secretário de Estado da Habitação está a tratar das comunicações!...

Risos.

0 Orador: - Sr Deputado Jorge Coelho, em primeiro lugar, gostava de agradecer-lhe as referências feitas a meu respeito. Disse conhecer o meu ci4rnciíliiiiz e respeitar-me, o que me parece muito simpático da sua parte.
No entanto, não posso deixar de referir que, quanto à primeira afirmação que fez no sentido de não haver um comando no domínio das telecomunicações, pois é o Secretário de Estado das Finanças que está a responder a um conjunto de aspectos, devo dizer que não estamos a um nível da estratégia sectorial, mas na área específica da privatização da Portugal Telecom, que, efectivamente, é da competência e coordenação do Secretário de Estado das Finanças, assim como, relativamente aos aspectos técnicos, deverá ser o Sr. Secretário de Estado da Habitação a usar da palavra.
Quanto ao caso da ESSI, que tornou a referir, sc me permite, chamo-lhe a atenção para o facto de terem sido três consórcios a fazer a avaliação da empresa. Não vejo qualquer inconveniente de natureza ética, moral ou política para que um deles não seja a ESSI, se...

0 Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Secretário de Estado, pois está a exceder largamente o tempo atribuído ao Governo.

0 Orador: - Concluo de seguida, Sr Presidente.
Diria apenas que não é correcta a sua observação, na medida em que há vários avaliadores e estamos a falar da avaliação de uma empresa, da Portugal Telecom, quando os interesses do Grupo Espírito Santo se limitam parcialmente à Marconi
Gostaria de responder às outras questões i-nas, dado não dispor de tempo suficiente, não o farei.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, nem mais tempos disponíveis para a generalidade dos grupos parlamentares e do Governo, dou por encerrado o debate.

0 Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedi a palavra para responder a um aparte pertinente do Sr. Deputado Lino de Carvalho. 0 Sr. Secretário de Estado da Habitação, obviamente, está disponível para dar todos os esclarecimentos, mas fui informado pelo Sr. Secretário da Mesa que, dado o facto de o Governo ter ultrapassado largamente o tempo que lhe estava consignado, o

Sr. Secretário de Estado não poderia falar. Agora, se
a] 4 gum grupo parlanientar ou a Mesa quiser ter a gene
rosidade de nos conceder algum Lenipo, obviamente que
o Governo responderá

0 Sr. Presidente: - Sr Secretário de Estado, a Mesa tem a informação de que o Grupo Parlamentar do CDS-PP cede cinco minutos ao Governo.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Habitação

0 Sr. Secretário de Estado da Habitação (Carlos Costa): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao Grupo Parlamentar do CDS-PP a possibilidade que me dá de usar do seu tempo, recordando apenas algumas questões que aqui foram levantadas.
Entendi que o tenia deste debate era o diploma da privatização e não o retoiyiar de unia discussão sobre aquilo que, há mais de uni ano, foi objecto de uma comunicaçao e de um relatório, entregue a todos os grupos parlamentares na Corilissão respectiva, sobre a estratégia para o sector. Não vou, portanto. maçar a Câmara, chamando uma vez mais a atenção para todos os aspectos que foram focados nesse relatório, onde, a par e passo, se falava das circunstâncias que levaram o Governo a adoptar a política que adoptou e do calendário dessas niesmas acções Assim, convidarvos-ia a fazer uma lista, a fim de poderern conferir aquilo que ali dissérnos e verificarcin que estanios a cumprir, rigorosa e escrupulosainen(c, o que anunciámos nesse relatório.
Naturalmente que me furtarei a definir e a comentar aqui a política das telecomunicações por cornentários de jornais, embora, como é óbvio, seja lícito a cada uni escrever e dizer nos jornais aquilo que entender.
Mas, respondendo ao que de relevante foi aqui chamado à atenção pelo Sr. Deputado I-mo de Carvalho o problerna social -, devo dizer-lhe que uma das coisas que fez corri que Portugal defendesse iiiii período de derrogação adicional de cinco anos foi a circunstância de saber que, se se entrasse imediatamente na liberalização, automaticamente, não só não tínhamos salvaguardado um serviço universal no país, como, simultaricamente, teríamos as telecomunicações nacionais entregues na nião de estrangeiros. Aquilo que procurámos com essa derrogação - e fizerno-lo claramente - foi obter um período adicional, a fini de que a nossa reorganização empresarial ganhasse a pujança e a capacidade suficientes para que, em inercado aberto, pudesse resistir não só à concorrência internacional, como ela própria participar nessa concorrência.
Todos aqueles que, num determinado momento, invocam a liberalização, irias, no momento seguinte, critendem que essa liberalização seria a forina de acautelar os interesse do país em termos de telecomunicações, no fundo, estão a esquecer que essa, sim, seria a porta aberta para que não houvesse telecoinunicações riacionais. De resto, isto está dito nesse relatório e apenas peço que o releiam e revejam se, efectivarnente, não estamos a cumpri-]o escrupulosamente.
0 problema do serviço universal no nosso país está ,garantido através do contrato da concessão, sendo curioso verificar algumas (Ias contradições das pessoas
Z--
que pretendem formar opinião através de artigos de jornais! A questão é como é que vai-nos conciliar a necessidade de ter obrigações de serviço público para o operador, com taxas de rernuneração - como chega-