1 SÉRIE - NÚMERO 58

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

0 Sr.Luís Sá (PCP):- Sr. Presidente, Sr.Deputado José Vera Jardim, já aqui foi referido, e consta do próprio voto, o conjunto de qualidades do Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim, quer como magistrado ilustre quer como Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Quero dizer à Câmara que tive oportunidade de ser membro da Comissão Nacional de Eleições tendo como Presidente o Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim e que me habituei a admirar a rara junção de isenção política, de empenhamento democrático profundo, de cultura jurídica e de trato afável e amigo para todos os que com ele lidaram.
Creio também que o papel que desempenhou, em particular nos primeiros tempos da Comissão Nacional de Eleições, foi extremamente importante.
Gostaria igualmente de recordar que, ainda há poucos dias, aquando do colóquio que comemorou os 20 anos da Comissão Nacional de Eleições, este papel foi pormenorizadamente lembrado como tendo sido muito importante.
É uma perda para a magistratura portuguesa, para o regime democrático e para todos nós.
Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, associar-me ao pesar que é transmitido à família do Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim e, muito em particular, ao nosso colega Deputado José Vera Jardim, com o qual dei, nos anos 69 e 70, os primeiros passos no mundo do Direito, que, creio, naquelas condições difíceis foram importantes. Talvez o modo como foram dados estes primeiros passos não estivesse completamente dissociado do espírito democrático e da grande cultura jurídica do Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim.
0 nosso pesar para o Sr. Deputado José Vera Jardim.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande mágoa que eu e o meu grupo parlamentar registamos o desaparecimento do Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim.
Em primeiro lugar, porque como magistrado, através de todos os seus arestos e acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça - que sempre respeitamos -, deixou uma marca profunda na jurisprudência dos nossos tribunais.
Esta não é uma Câmara de juristas mas, sim, uma Câmara política, e, como é natural, uma revista especializada em Direito não deixará de render-lhe homenagem e mostrar aos juristas o grande contributo que o Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim deu à jurisprudência e doutrina portuguesa.
Nesta Câmara política, temos de render homenagem ao Sr. Conselheiro Adriano Vera Jardim como político, como democrático de raiz, como homem que, por exigência do cargo, soube mostrar o que é e como deve funcionar uma comissão nacional de eleições num período extremamente difícil. 15to porque esse era um período em que havia forças políticas contrárias às elei-

ções, à ideia de haver um sufrágio directo e universal, pois eram as primeiras que se realizavam após uma época de quase 40 anos onde toda a propaganda era anti-parlamentar e anti-eleições. Ora, nesse mesmo período nem o povo nem as elites sabiam verdadeiramente o que era uma eleição devido à horrível propaganda de que o povo devia abster-se, pois não estava instruído para exercer o seu direito de voto, e que as eleições não deviam realizar-se.
Porém, quando nesta altura se marcaram eleições, alguns desejavam que o povo mostrasse, fora do Parlamento, neste caso da Constituinte, a sua força revolucionária. Nesse período extremamente conturbado as forças que hoje nos acompanham na grande cruzada democrática também contribuíram para que não houvesse eleições, para que todos se abstivessem. Tudo fizeram para que não houvesse a Constituinte! Mas foi o Conselheiro Adriano Vera Jardim que, remando contra todas as marés, contra tudo, fixou verdadeiramente o momento da realização das eleições e a maneira como se realizaram.
Como disse uma vez Salgado Zenha «o povo votou feliz, nunca se viu tanta felicidade no rosto do povo». Um jornal inglês escreveu o seguinte: «Diziam que o povo português não sabia votar, pois nunca o tinha feito ao longo de 50 anos. Votou como mestre!». Realmente o povo mostrou, contra tudo e todos, o seu rosto e que sabia votar. Votou como mestre!
Estas eleições ficaram a dever-se ao povo, que é seu agente, actor e autor, e, sobretudo, à Comissão Nacional de Eleições presidida pelo Conselheiro Adriano Vera Jardim.
É por essa razão que queremos render-lhe hoje a nossa homenagem.
Queremos transmitir a nossa dor, a nossa solidariedade, os nossos pêsames à família enlutada, em particular ao nosso colega José Vera Jardim, e pedir a Deus que o guarde na sua companhia.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

0 Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a morte do Conselheiro Vera Jardim é uma dupla perda nacional: por um lado, desapareceu um dos mais ilustres juristas portugueses, um dos mais ilustres juízes do Supremo Tribunal de Justiça e, por outro, perdemos um homem que, à frente da Comissão Nacional de Eleições, presidiu às primeiras eleições livres que se realizaram em Portugal depois de 50 anos de fascismo, sabendo, em todas as emergências, estar à altura das suas funções.
É por esta dupla perda nacional que nos associamos ao voto de pesar apresentado.
Neste momento, queremos, em especial, manifestar o nosso sentido pesar à família do Conselheiro Vera Jardim, em especial a seu filho, Sr. Deputado José Vera Jardim.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.