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ta de assuntos que iria trazer ao debate desta Assembleia, como é que se atreve, após meses de omissão nessa matéria, a levantar a questão...

0 Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - ... de um debate, em comissão, sobre a revisão do Tratado de Maastricht, Tratado que foi imposto em Portugal sem referendo e sem debate.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o
Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. 0ctávio Teixeira (PCP): Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por dizer que não aceitamos que o Sr. Deputado Rui Carp se sinta ofendido em nosso nome. Pode sentir-se ofendido em nome do Grupo Parlamentar do PSD, não pode sentir-se ofendido em nome da Assembleia da República, pois, pelo menos pela nossa parte, não lhe passamos procuração para isso.
Por outro lado, quero ainda referir que as afirmações que tive oportunidade de ouvir ontem do Sr. Presidente da República não têm nada de ofensivo para a Assembleia e, muito pelo contrário, devem ser entendidas, se assim o quiserem, por todos os partidos como um alerta para aquilo que é necessário fazer.
Assim, é necessário que o povo português seja esclarecido sobre aquilo que cada um de nós pretende e propõe em relação à alteração do Tratado da União Europeia para que não aconteça o que se passou antes aquando da aprovação do Tratado da União Europeia em que o PSD e o PS recusaram que o assunto fosse discutido junto do povo português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Para o PSD e para o Sr. Deputado Rui Carp o conceito de sociedade civil é muito estreito, confina apenas alguns deputados e alguns académicos. Aliás, pode ter todo o interesse em que esses problemas sejam discutidos com académicos mas não pode restringir a sociedade civil a esses elementos pois a sociedade é muito mais ampla. E recordaria ao Sr. Deputado que, mesmo em sede das reuniões da comissão, os senhores ainda não deram o vosso acordo - e já propusemos várias vezes - a que houvesse uma discussão com as centrais sindicais e patronais. Os senhores continuam a não dar acordo sequer para isso!
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que, lógica e naturalmente, neste processo de guerrilha permanente que o PSD vai continuar a manter em relação ao Sr. Presidente da República, o Sr. Deputado Rui Carp, hoje, tentou aproveitar esta oportunidade para, numa coisa apenas, mostrar que afinal se concretizaram as promessas do actual Primeiro-Ministro, do PSD e do seu governo designadamente a de passarmos ao pelotão da frente. 0 Sr. Deputado Rui Carp conseguiu encontrar um ponto em que, pelos vistos, passámos ao pelotão da frente: no número de reuniões da Comissão de Assuntos Europeus. Aí ficámos no pelotão da frente. Só que fique-se com essa, Sr. Deputado Rui Carp, porque não é o pelotão da frente que interessa aos portugueses.

I SÉRIE - NÚMERO 58

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, na sequência desta intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, que, aliás, nos deu aqui uma sugestão que nos fez lembrar outros tempos ao referir que «todos não seremos demais» e dos quais porventura estará saudoso,...

0 Sr. Rui Carp (PSD):- Nem tudo era mau!.

0 Orador:- ... quero aproveitar para dar uma sugestão e um exemplo.
A sugestão é a de que o Sr. Deputado Rui Carp apresente esses documentos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros porque ele disse ontem na televisão que era prematuro estar a trabalhar sobre tal matéria. Portanto, VV. Ex.ªs faziam um bem à Pátria se agarrassem nessa documentação e a mandassem ao Sr. Ministro que, por sinal, tem em si um apoiante, como todo nós sabemos.
Em segundo lugar, um exemplo, o do governo espanhol que apresentou às Cortes Espanholas o documento «As Bases da Reflexão para a Conferência Intergovernamental de 1996», que vai igualmente apresentar para debate público.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, posso oferecer-lhe um exemplar do documento para que conheça e assim verá que não é pioneiro e, por conseguinte, não é muito próprio aquilo que disse.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp, por um minuto.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar ser breve mas houve três ilustres deputados que me antecederam e se referiram à minha intervenção.
Começo pelo Sr. Deputado Manuel Queiró. Sr. Deputado, quem procura anormalidade não é quem procura esclarecer o Sr. Presidente da República, é quem anda, se calhar, a tentar boicotar os trabalhos do gasoduto.

Aplausos do PSD.

Além disso, gostava que o Sr. Deputado confirmasse se é verdade que o seu líder partidário faltou a importantes reuniões, há poucos dias, no Parlamento Europeu relativas aos têxteis e ao contencioso com o Canadá em matéria de pesca fora das águas territoriais desse país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Finalmente, no que respeita à revisão do Tratado, gostávamos de saber, quais foram as intervenções, e de que tipo, do líder do PP no Parlamento europeu. Tínhamos interesse em conhecê-las.

0 Sr. Presidente: - Terminou o minuto que lhe concedi, Sr. Deputado.