1924

1 SÉRIE - NÚMERO 58

da região, correspondendo a investimentos de milhões de contos, de onde destaco como exemplo: a beneficiação da estrada Arruda-Sobral-Runa; a beneficiação da estrada Cadaval-Cercal, no valor de 300000 contos; a beneficiação da estrada Sobral de Monte Agraço-Loures, no valor de 700 000 contos; a beneficiação da estrada Alto da Foz-Reguengo Grande, no valor de 100000 contos; a beneficiação da estrada Loures-Torres Vedras, no valor de 600000 contos; a beneficiação da estrada Arruda dos Vinhos-Sobral.
No entanto, a região necessita que o Governo central continue a investir nas infra-estruturas rodoviárias. Temos a consciência de que o Governo não baixou os braços e persiste a preparar o futuro do País.
Dentro destes projectos, destaco pela sua importância: o lançamento para o ano de 1996 da AE10, autoestrada que ligará Bucelas ao Carregado, com um nó de saída em Arruda dos Vinhos. Esta via estará concluída em finais de 1998 e corresponde a um investimento de 16 milhões de contos e a construção do IC 11, de Torres Vedras até à Marateca, cujos estudos estão avançados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De tudo o que foi exposto, evidencio a minha satisfação pela política prosseguida pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em especial pela atenção que tem dado à Região Oeste.
A revolução pacífica iniciada em 1985 tem mudado a face do País e também a da minha região. Persistem necessidades, que, no entanto, não podem pôr em causa a obra feita. Mas é precisamente para fazer face a essas necessidades que esta política tem de ser prosseguida, para bem do progresso e do desenvolvimento das regiões, para que diminuam as assimetrias regionais; afinal, para o bem de Portugal.

Aplausos do PSD.

0 Sr. PresMente: - Ao abrigo da alínea do n." 2 do artigo 81.º do Regimento, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

0 Sr. MgueU Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas livrarias da Europa apareceu um livro de Eric Hobsbawm que está a merecer atenção especial em todo o mundo: The Age of Extremmes, ou seja, a Era dos Extremos.
Não é uma obra optimista, antes um inventário de calamidades civilizacionais ocorridas numa época em que o homem parecia em condições de desenvolver em benefício próprio potencial idades de prodigiosas conquistas por ele realizadas.
Nesse livro, de que ficará memória, Hobsbawm, talvez o mais importante historiador do nosso tempo, lembra que o século XX finda como século assassino, tempo de hesitações e falta de perspectivas, sem projecto de sociedade, sem rumo, e afirma que os historiadores do próximo milénio terão dificuldade em entender a dramática incapacidade das actuais gerações para se aperceberem da profundidade do desastre que as políticas do liberalismo selvagem iriam provocar, «É quase impossível compreender ... » - escreve - «... como a ortodoxia do mercado livre, tão completamente desacreditada, pôde novamente dominar o período global dos anos 80 e 90».
A lúcida reflexão de Hobsbawm sobre as devastadoras consequências dos falsos milagres económicos

do liberalismo selvagem arrastou-me o pensamento, por associação de ideias, para desastres caseiros, filhos de uma política inspirada em teorias que erigiram o mercado em religião.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu desprezo arrogante por lições acumuladas em milénios de história, o Governo do PSD, à medida que se esgota a sua capacidade de enganar o povo, acenando-lhe com a promessa de uma prosperidade imaginária, faz a pior opção: refugia-se na apologia do erro.
Nessa corrida para o abismo, as poucas notas inéditas no discurso oficial são identificáveis na tentativa para persuadir o povo português de que os governantes do PSD, em vez de imitarem receitas estrangeiras, são, afinal, poderosamente inovadores. Essa febre de originalidade manifesta-se agora com intensidade suspeita no campo da política externa, terreno semeado de alçapões e mal conhecido.
Srs. Deputados, a Presidência portuguesa na União da Europa Ocidental - UEO veio proporcionar ao Governo a oportunidade de levar mais longe a tentativa de convencer o País de que não somente elaborou uma política externa audaz como está em condições de inovar e agir, de modo a inflectir o rumo da Europa no que diz respeito à estrutura e funcionamento das alianças militares.
Na realidade, estamos perante um inquietante processo, no qual o Governo PSD cumpre o papel que lhe distribuem.
0 aventureirismo tem por epicentro o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Transmitir a impressão de que está, por decisão própria, a fazer coisas positivas na área da UEO, coisas que outros não fizeram, tornouse ultimamente obsessão daquele departamento do Estado.
Não creio exagerar afirmando que poucos portugueses sabem o que é e pretende a UEO, estrutura político-militar que, na ambígua definição do Tratado de Maastricht, estaria vocacionada para ser o pilar europeu da NATO.
Para clarificar o motivo desta intervenção, afigurase-me por isso útil recordar aqui que o relacionamento da UEO com a NATO não cabe, pela sua complexidade, em definições lineares. Apresenta-se marcado por ambiguidades, equívocos e contradições, cuidadosamente ocultados da opinião pública por ambas as organizações.
Não é novidade que a NATO atravessa a maior crise desde a sua fundação. Com a implosão da URSS e o advento na Rússia de um regime que proclama com orgulho a sua adesão ao capitalismo, a NATO não pode mais invocar os argumentos que lhe serviam para justificar a existência. Deveria ter desaparecido, mas sobreviveu.
Os EUA, que sempre exerceram um controlo hegemónico sobre a NATO, sustentam que ela é indispensável à segurança da Europa e do mundo. Entretanto, produzir argumentos minimamente convincentes para persuadir alguns dos aliados europeus da validade dessa tese tornou-se hoje tarefa cada vez mais difícil. As Cimeiras de Bruxelas e Sevilha e a grande encenação clintoniana que precedeu o lançamento mediático da chamada Parceria para a Paz não foram suficientes longe disso- para convencer certos Governos europeus