1926 I SÉRIE - NÚMERO 58

britânico está certo ao lembrar que o problema maior do mundo industrializado é menos o de multiplicar a riqueza, em benefício de uma minoria insignificante, do que o de saber como a distribuir. Multiplicar as armas e usá-las para defender privilégios e aprofundar o fosso Norte - Sul é outro trágico erro.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues que ouvi com atenção a sua intervenção, que, como é costume da sua parte, foi extremamente documentada e elaborada. E quero dizer-lhe, também, que subscrevo algumas das suas preocupações, designadamente no que concerne a esta nova emergência do fantasma do fundamentalismo islâmico.
Com efeito, o fundamentalismo islâmico, como todos os fundamentalismos, deve resolver-se através do desenvolvimento e da cooperação, porque as situações onde ele ocorre são as que se conhecem, designadamente na Argélia e noutros países mesmo do espaço europeu e são aquelas que decorrem de problemas sociais profundos, passando a sua resolução também por acções de polícia de segurança. Digamos que acho inadequado considerar que no norte de África existe um perigo de recorte eminentemente militar. Existe o perigo da demografia e outro tipo de perigos, mas não um perigo militar de possibilidade de conflitos de alta intensidade.
Todavia, gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado, que o seu discurso, em certa medida, é um discurso eivado de alguma nostalgia do cenário bipolar. 0 Sr. Deputado fala da NATO, como se esta fosse ainda o bloco militar que se contrapõe ao bloco de Leste, e disse mesmo que a NATO era o braço armado dos EUA. Ora, hoje a NATO não é o braço armado dos EUA, mas uma estrutura com outro tipo de preocupações, atendendo à alteração substantiva que se verificou no quadro das relações entre os países no fim desse conflito bipolar e da queda do Muro de Berlim. Se a NATO fosse aquilo que o Sr. Deputado disse ser, como é que essas novas democracias do centro e leste europeu quereriam aderir à NATO? 0 Sr. Deputado esquece-se que, por exemplo, a própria Rússia subscreveu o Partenership for Peace, o Partenariato para a Paz, com a NATO? Como é que tal era possível se a NATO se mantivesse como esse fantasma da opressão militar?
Creio que o Sr. Deputado terá porventura de dulcificar um pouco essas considerações para o seu discurso ficar mais consentâneo com os tempos que vivemos hoje.

0 Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

0 Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, muito obrigado pela questão que me coloca. Fundamentalmente, a sua pergunta incidiu sobre a NATO e sobre o que eu pensaria dessa organização e dos Estados do leste europeu, mas, antes de falar da NATO, quero dizer-lhe que de modo nenhum me apresento hoje como defensor de qualquer Estado do leste europeu.
Tenho a pior ideia possível sobre esses países, que até em serviço da Assembleia, através da UEO e do Conselho da Europa, tenho visitado com frequência nos últimos anos. Eu não lhes chamaria sequer as novas democracias, pois na maior parte desses Estados reina hoje uma espantosa anarquia. São Estados anárquicos - fala-se muito do Estado de direito - onde não existe Estado de direito. De maneira que não sou seu defensor e não me admira nada que, com o oportunismo e com o amoralismo que caracteriza esses governos, estes peçam a adesão à NATO.
Mas, quanto a este organismo, devo dizer-lhe que a minha ideia é completamente diferente da sua e se já tinha da NATO uma má ideia, a última vez que participei numa reunião no seu quartel-general, em Bruxelas, que durou o dia inteiro e na qual estiveram os mais altos funcionários, essa ideia piorou sensivelmente.
Não sei se estão aqui alguns Srs. Deputados que participaram nessa reunião, mas recordo que um oficial do exército norte-americano- e um alto funcionário - escrevia tudo errado nos quadros, não sabia sequer a superfície e a população. Depois, repetia os erros. Quando se falou da Bósnia tivemos informações confidenciais - antes mesmo de ser aprovada uma resolução no Conselho de Segurança, que tinham como uma certeza- de que iriam endurecer os bombardeamentos sem informação prévia e contra múltiplos alvos.
E, só para dizer-lhe até que ponto a minha impressão foi má em todo o sentido, a falta de organização da NATO atingiu tal nível que no cartãozinho que nos davam estava escrito (se o senhor quiser eu mostro-lhe): "Não nos responsabilizamos pelo roubo dos objectos pessoais que forem depositados no vestiário."
Se uma entidade que quer organizar o mundo e ter a seu cargo a segurança não se responsabiliza sequer pelo roubo das gabardinas e dos guarda-chuvas, mal vão as coisas na NATO, Sr. Deputado José Lello.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É tudo boa gente!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que vai ter de fazer um esforço para proferi-la dentro do tempo de que dispõe: 1 minuto e 18 segundos.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Comandante Alpoim Calvão processou-me por crime de difamação.
Considero este acto uma provocação, não só a mim pessoalmente mas ao próprio 25 de Abril e aos militares que fizeram o 25 de Abril.
0 Comandante Alpoim Calvão quer obter a minha condenação porque, em artigo publicado no jornal Expresso, no dia 23 de Abril do ano passado, durante as comemorações dos 20 anos do 25 de Abril, o acusei de ter sido "o comandante de assassinos".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: factos são factos!
Durante a guerra colonial, na Guiné, Alpoim Calvão dirigiu uma operação falhada na vizinha Guiné-Conakri, Estado que não estava em guerra com Portugal, com o objectivo de assassinar Sekou-Touré, o seu Chefe de Estado, e Amílcar Cabral, dirigente do PAIGC na