30 DE MARÇO DE 1995 1929

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se evidencio estas qualidades dos santamarianos não é para concluir que Santa Maria da Feira é um concelho elitista (sem qualquer sentido pejorativo, embora) mas para realçar que, tendo uma população empreendedora, empenhada e solidária nos mais diversos sectores, deve merecer o reconhecimento público dos seus méritos por parte de todos os níveis da Administração.
Ora um tal reconhecimento tem de ser traduzido em obras. E se muito tem sido feito por este Governo é imperioso que o ritmo e o esforço dos investimentos não abrandem, mas aumentem. Projectos não faltam.
Este ano, só em quatro projectos da responsabilidade do município (biblioteca, piscinas, zonas industriais e vias estruturantes), estão orçados 1,32 milhões de contos. É, pois, necessário complementar esse esforço municipal com mais investimentos da responsabilidade do Estado.
Para o curto prazo, no âmbito do Fundo de Coesão, há candidaturas para mais de 10 milhões de contos, só para abastecimento de água, esgotos e tratamento de, lixos.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No passado talvez as pessoas se tenham preocupado muito em criar riqueza e preocupado pouco em cuidar das infra-estruturas, dos equipamentos e de questões como o abastecimento de água potável, a drenagem e o tratamento de esgotos ou a recolha e tratamento dos lixos. Mas a verdade é que criaram riqueza, deram emprego e contribuíram significativamente para o erário público.
Agora, é legítimo pedir ao Estado que seja mais solidário com os cidadãos, as associações e as autarquias dessa região.
Estou confiante em que os esforços financeiros empreendidos pelo Estado vão ter continuidade e irão mesmo ser reforçados.
Há provas de que serão tão bem empregues como são devidos e merecidos.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Os problemas de terras de Santa Maria suscitaram, naturalmente, a necessidade de um esclarecimento maior a alguns Srs. Deputados. Mas aquele que quer formular as perguntas é o Sr.. Deputado Ferraz de Abreu.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso, naturalmente que nós, aveirenses, estamos sempre dispostos a saudar quem traz os problemas do nosso distrito a esta Casa. Daí que comece por cumprimentá-lo pela sua iniciativa.
Em todo o caso, o Sr. Deputado referiu aqui o progresso extraordinário que se tem notado no distrito de Aveiro, mas talvez não tenha realçado bem que esse progresso se deve, quase na totalidade, à iniciativa dos seus próprios cidadãos.
É certo que enumerou uma série de situações que estarão previstas e que se desejam - todos nós fazemos votos para que elas passem a ser realidades -, mas a verdade é que o distrito tem progredido, em princípio, graças ao poder de iniciativa e à capacidade dos seus habitantes.
V. Ex.ª referiu aqui vários projectos rodoviários, que, naturalmente, todos apoiamos, mas queremos lembrar-lhe que já quando da campanha eleitoral o
Sr. Primeiro-Ministro prometeu "para breve" a criação do nó rodoviário de Espinho.
Bom, talvez agora, com a sua intervenção e com a influência que tem junto do partido do Governo, vejamos ser iniciada a construção desse nó rodoviário que é tão importante.
Também referiu aqui a linha ferroviária do Vale do Vouga e eu sou particularmente sensível a essa linha.
Como sabe, a linha do Vale do Vouga era uma espécie de ex-libris de toda aquela região. Infelizmente, foi o Governo do PSD que a extinguiu na parte que, turisticamente, tinha de mais interessante. Hoje essa linha vai de Espinho a Sernada e de Sernada a Aveiro e foi completamente extinta, julgo que irreversivelmente, em toda a zona que vai para o interior, aquela que, turisticamente, devia merecer mais atenções e mais cuidados, pois é a mais digna de ser apreciada.
Além disso, ao falar do desenvolvimento de rodovias V. Ex.ª omitiu aqui - e eu compreendo que a sua preocupação tenha sido falar mais de Vila da Feira do que do distrito de Aveiro (daí entendermos as omissões que cometeu) - uma ligação fundamental, que foi prometida a Castelo de Paiva como contrapartida pelo encerramento das minas do Pejão e que talvez resolvesse uma grande parte dos problemas que resultam desse encerramento. No entanto, essa promessa, que foi feita há quatro ou cinco anos, apenas esboçou uns leves passos e está muito longe de poder resolver os problemas que surgiram com o encerramento da mina do Pejão.
Quero também aqui recordar que no nosso distrito há problemas graves no que diz respeito à conservação do ambiente, que devem ser sempre lembrados nesta Casa. Cito, em especial, o caso da Ria de Aveiro, onde vai parar toda a enxurrada de esgotos e de poluição e que, por ser um fenómeno único no nosso país, merece ser conservada e melhorada
Naturalmente, o problema da gestão dos recursos hídricos - que está também ligado a este - não pode ser descurado nem ignorado em qualquer intervenção neste Parlamento. 0 nosso distrito, juntamente com o de Viseu, possui a segunda bacia hidrográfica portuguesa, de rios totalmente portugueses, a bacia do Vouga, sendo a outra a do Mondego. É indispensável prestar atenção ao que se passa no rio Vouga e ria sua bacia, em matéria de poluição, inclusive porque o futuro progresso de todo o nosso distrito depende do apport de água, o qual só pode ser proveniente da bacia do Vouga.
Finalmente, gostaria de abordar o problema do hospital. 0 Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso talvez não tenha sido totalmente justo ao dizer que as aspirações de Santa Maria da Feira só agora foram concretizadas, tendo sido esquecidas durante muito tempo. Quero dizer-lhe que, entre 1983 e 1985, visitei várias vezes Santa Maria da Feira, tive longas conversas com a comissão pró-hospital e resolvemos mesmo um problema de expropriação do terreno, que estava a dificultar o projecto do hospital, o qual só não começou a ser construído em 1985 porque o governo do chamado Bloco Central e o respectivo Ministro da Saúde, que era socialista, desapareceram. Ora, os senhores tiveram 10 anos para pôr em execução o projecto deste