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31 DE MARÇO DE 1995 1951

Ana Maria Dias Bettencourt.
Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Domingues de Azevedo.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rogério da Conceição Geraram Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhos.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas para informar que irão reunir hoje as Comissões de Petições, de Saúde e de Inquérito Parlamentar para Averiguar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços das OGMA à Força Aérea Angolana.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da interpelação ao Governo n.º 22/VI - Debate sobre política geral centrada na temática da crise social (PS).
No final do debate, realizar-se-ão votações, entre as quais a da proposta de lei n.º 11 SIVI - Aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário, relativamente à qual já tenho em meu poder um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segundo o qual a consulta às assembleias legislativas regionais se fará no âmbito da discussão na especialidade. Ora, a votação que hoje vamos efectuar é na generalidade.
Nos termos do n.º 1 do artigo 244.º, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.ªs e Srs. Deputados: Há quatro meses, no debate do Orçamento do Estado para 1995, comecei a minha intervenção dizendo: "Este Orçamento do Estado é um verdadeiro testamento.
É o testamento do Governo PSD e, sobretudo, do seu líder, no último ano de um mandato em que deixou degradar o património que transmite.
Por isso, tem vergonha de confessar o verdadeiro estado do País. Por isso, o testamento é falso."
A concluir, afirmei: "A menos que, face ao avolumar das dificuldades, queira o Primeiro-Ministro repetir agora o que fez há 15 anos. Abandonar o barco." E terminei, dizendo: "Não se preocupe. Nós cá estaremos para agarrar o leme."
Palavras proféticas, como todos pudemos ver.

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