1952 I SÉRIE - NÚMERO 59

Era mesmo um testamento. E era um testamento falso, porque, a ser verdadeira a visão idílica que dava do País, o Primeiro-Ministro não teria abandonado o barco.
A explicação por ele dada, ontem, na entrevista ao jornal Público, cuja leitura recomendo aos Srs. Deputados do PSD, é bem aquilo a que o povo chama "fugir antes que seja tarde".

Aplausos do PS.

Se quiserem, na linguagem do próprio Primeiro-Ministro, a teoria do n-l: mais vale sair a bem neste mandato do que empurrado no próximo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Diga a velha maioria PSD o que disser os portugueses sabem que Portugal não está bem. Sabem-no as pessoas, as famílias e as empresas.
Há uma evidente crise social, para a qual venho alertando há mais de dois anos.
Na sua completa insensibilidade às questões sociais, sempre o Governo PSD proeurou aqui ocultar ou minimizar o desemprego, ignorar a pobreza, elogiar a pretensa segurança nas ruas das nossas cidades. Fica, a este propósito, para a história do anedotário parlamentar a inesquecível descrição que o Primeiro-Ministro nos fez aqui das suas idas à praia.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Só agora, a seis meses das eleições, começa a velha maioria a reconhecer a existência do desemprego e a tomar algumas medidas insuficientes e dispersas. É tarde e é pouco. Mas é a confissão de um fracasso e o reconhecimento da nossa razão. Espero que aprendam a lição e que não voltem a chamar demagógicas ou despesistas propostas nossas que, mais tarde, vêm a adoptar.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 mal-estar social é agravado pela injustiça e pela insegurança. Injustiça nos impostos e nas políticas sociais. Insegurança perante os empregos que desaparecem, a pobreza que cresce, estendendo-se mesmo a famílias das classes médias, e a criminalidade que alastra nas ruas com a explosão do tráfico de droga, sobretudo nos centros urbanos.
As periferias das nossas grandes cidades, temos de reconhecê-lo a tempo, estão a transformar-se em verdadeiras bombas sociais, cuja explosão poderá ter consequências imprevisíveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 aumento da criminalidade é o espelho da crise social. Foi de 12 %, em 1994, segundo os números oficiais, publicados ontem.
Só na área a cargo da PSP, os roubos e furtos às pessoas aumentaram 22 %, a estabelecimentos 15 %, a habitações 23 % e de viaturas 24 %.
Mais grave ainda, os inquéritos de opinião revelam que a falta de confiança nas autoridades e a burocracia, que repele as pessoas, levam a que só um quarto das vítimas participem. E, dos casos participados, só um terço chega a tribunal. E, dos que chegam, só cerca de metade vê os seus processos concluídos. Assim sendo, em Portugal, 96 % dos crimes cometidos ficam sem castigo. 0 crime, no nosso país, normalmente, compensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise social, no entanto, não decorre apenas da insensibilidade social do Governo.
Por detrás das dificuldades sentidas pelas famílias, estão as dificuldades das empresas. Por detrás do mal-estar social, está o mal-estar económico.
Políticas económicas desajustadas e fundamentalistas asfixiaram a economia real, desde 1990, sacrificando as empresas e o emprego e tornando unicamente apetecível, a curto prazo, como se tem visto, o investimento no sector financeiro.
Adiamentos deliberados na aplicação dos fundos do actual Quadro Comunitário de Apoio, com o objectivo eleitoralista de criar uma falsa bolha de prosperidade lá para o Verão de 1995, atrasaram e enfraqueceram uma retoma, já de si débil, afectando as empresas e criando ou prolongando desnecessariamente o sofrimento de muitas famílias.
É, hoje, quase anedótico ouvir repetidamente o Sr. Ministro das Finanças falar desta lenta e arrastada retoma da nossa economia, sobretudo quando a comparamos com a pujança do crescimento económico na Europa e no mundo.
As pessoas não aceitam que Portugal receba da Europa 1000 contos por minuto para criar postos de trabalho e que, em cada dia, se inscrevam 1000 novos desempregados nos nossos centros de emprego.

Vozes do PSD: - Eh!

0 Orador: - As pessoas não aceitam e eu também não o posso aceitar.

Aplausos do PS.

Nesta legislatura, de Outubro de 1991 a Outubro de 1994, Portugal recebe cerca de 2000 milhões de contos da Europa e, nesta legislatura, a economia portuguesa vai perder cerca de 2,3 % em relação à média europeia.
Entre a fantasia do oásis e o atraso da retoma, Portugal perdeu quatro anos. Em vez de andar para a frente, ficou para trás.
As pessoas não se conformam com a destruição progressiva da nossa agricultura e eu também não. 0 rendimento médio do agricultor português é inferior em 20 % ao que era há 10 anos. Nos mesmos 10 anos, o rendimento médio do agricultor espanhol subiu 60 %.

Vozes do PSD: - Vamos para Espanha!

0 Orador: - A Espanha soube aproveitar os fundos comunitários para utilizar a água dos nossos rios e para nos secar progressivamente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É bom lembrar - e compreendo o vosso embaraço -, que isso aconteceu, numa primeira fase,...

0 Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Lembre-se do Róldan!...

0 Orador: - ... perante uma evidente abdicação nacional e o silêncio e a ocultação do Governo português, face à denúncia vigorosa dos socialistas.