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1954 I SÉRIE - NÚMERO 59

... e com evidentes descoordenações, nomeadamente em sectores tão importantes como a saúde e a segurança social.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Blá, blá, blá!

0 Orador: - Srs. Deputados do PSD, uma das virtudes essenciais da cultura democrática é saber ouvir. Não queiram hoje desiludir-nos em relação à vossa cultura democrática.

Aplausos do PS.

Quero aqui lançar um apelo às misericórdias, às instituições de solidariedade social, à igreja católica e às outras confissões religiosas tradicionalmente respeitadas, às autarquias, aos sindicatos e ao movimento cooperativo, cujo papel na acção social tem sido inestimável. Mas um apelo para um novo tipo de cooperação com um Estado diferente e mais aberto do que no passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Se queremos chegar às pessoas, temos de agir através daqueles que estão perto delas. Por isso, a aplicação das políticas sociais do futuro terá de ser integrada localmente e realizada de forma coordenada pelo conjunto das instituições que referi, numa nova articulação contratual com o Estado. 0 Estado que deve saber deixar que outros façam melhor o que ele faz necessariamente pior, porque mais distante em matéria de acção social.

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Contrato de Legislatura aprovado nos Estados Gerais para Uma Nova Maioria e as suas propostas são a base de trabalho que oferecemos para o debate nacional em tomo da nova estratégia e da nova sensibilidade de que Portugal precisa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São, de fundo, os problemas da nossa economia e da nossa sociedade e demorada será sempre, por isso, a sua solução integral. Mas alguns, pela sua urgência, não podem esperar. Por isso mesmo, aqui quero deixar ao Governo, cinco desafios. São propostas concretas de acção imediata, face ao atraso evidente da retoma e às suas consequências nos planos do desemprego, da pobreza e da criminalidade.
Primeiro, que o Governo permita aos municípios que o desejem a criação de polícias municipais, com competências de ordem pública,...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ó Srs. Deputados do PSD lá por terem ficado sem chefe, não quer dizer que não, aprendam a comportar-se em público!

Aplausos do PS.

Como dizia. que o Governo permita aos municípios que o desejem a criação de polícias municipais, com competências de ordem pública, através de uma forma de ligação orgânica com a PSP que evite o obstáculo constitucional eventual.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - São gorilas!

0 Orador: - Segundo, que o Governo aceite, em sede de ratificação do Código Penal, o agravamento sistemático das penas nos crimes praticados com violência contra pessoas, quando as vítimas sejam idosos, crianças, deficientes, grávidas ou outros em posição particularmente vulnerável.

Aplausos do PS.

Não se trata de um agravamento geral das penas, mas de uma protecção específica aos sectores mais débeis da nossa sociedade.
Terceiro, que o Governo aprove a proposta do PS, definindo penas para aqueles que façam obstrução à justiça, para combater o clima de impunidade e dar um sinal claro de responsabilização em matéria penal.
Quarto, que o Governo aceite a aplicação do rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas, na base realista, responsável e de gestão descentralizada do projecto de lei do PS e com as precauções nele contidas, para evitar burocracias inúteis, fraudes e riscos de desmotivação para o trabalho.

Aplausos do PS.

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Há-de dizer-nos quanto é que custa!

0 Orador: - Espero que nenhum dos Srs. Deputados do PSD, quando, após as próximas eleições, ficar eventualmente desempregado, não venha a precisar deste rendimento mínimo garantido!

Risos e aplausos do PS.

Quinto, que o Governo permita a concretização imediata de várias das propostas do PS, no âmbito daquilo a que chamamos a criação de um "mercado social de emprego", aproveitando as virtualidades do Decreto-Lei n.º 34/95, de 11 de Fevereiro, sobre iniciativas de desenvolvimento local.
Neste sentido, terá pleno cabimento, por exemplo, a nossa proposta de lançamento, não de forma centralista mas em articulação com as autarquias e as instituições de solidariedade social, de programas experimentais, a nível concelhio, visando a cobertura sistemática das necessidades de apoio às pessoas idosas em suas casas. 0 Governo conta para isso, com a disponibilidade pública de vários municípios socialistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A chave do êxito das políticas está na confiança. Foi essa confiança que o Governo PSD perdeu.

Vozes do PSD: - Ganhou!

0 Orador: - ... junto da sociedade, junto dos empresários, junto dos trabalhadores, cada vez mais junto dos mercados e, agora, junto do próprio mercado de capitais, a ponto de "República das Bananas" ser o título de um artigo da revista Mergers and Acquisitions Internacional, dedicado à acção do Governo português no processo das privatizações.
São cada vez mais as pessoas que sentem que "isto", com o PSD, já lá não vai, que a velha maioria PSD está exausta, esgotada, sem imaginação nem soluções, ao fim de 15 anos de poder ininterrupto.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Estamos à espera das vossas!

0 Orador: - É também a percepção desse esgotamento que levou o Primeiro-Ministro a sair. Ficou claro para

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