31 DE MARÇO DE 1995 1961

O Orador:- a fim de poder efectivamente justificar a credibilidade que o Sr. Deputado quer que tenham para a sua candidatura.
Fala nos problemas existentes nas cidades e nos meios urbanos, mas, Sr. Deputado, quem é que detém as presidenciais das principais câmaras municipais do país?

Vozes do PS: - Oh!...

0 Orador: - Qual é o papel do Partido Socialista nos principais núcleos urbanos do país? V. Ex.ª passa...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que tenha em atenção o tempo, pois já o ultrapassou.

0 Orador: - ... por cima disto sem justificar L falta de empenhamento do Partido Socialista, justamente k este propósito. V. Ex.a, no seu discurso, não toca em aspectos fundamentais.
Fala também nas diversas questões do desenvolvimento, Mas, Sr. Deputado António Guterres, nós temos calendários!

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Esses calendários estão a acabar!

0 Orador: - Temos metas, temos de atingir alguns objectivos no âmbito da União Económica e Monetária, temos um Tratado para cumprir, que assinámos enquanto país e que V. Ex.ª também defendeu! Ora, não sei como é que V. Ex.ª pode conciliar determinadas propostas que aqui traz, que foram já referidas pelo Sr. Ministro das Finanças, que são contraditórias com este objectivo que devia: presidir às suas intervenções como candidato a primeiro-ministro.
Portanto, Sr. Deputado, eram estas questões concretas que gostaria de ver explicadas.
Mas, antes de terminar, gostaria de dizer que V. Ex.ª enveredou por uma outra faceta curiosa: o culto da personalidade.

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Olha quem fala!...

0 Orador: - Encheu o país de cartazes, nos quais o Partido Socialista praticamente não existe, com a referência ao homem que sabe o que quer para o País - e isto vindo de um partido que tanto criticava um suposto culto

Vozes do PS: - Suposto?! Era tudo suposto!

O Orador: - ... por parte do PSD!
• que quero dizer é que, nesse cartaz, V. Ex." se esqueceu de uma palavra, porque, quanto a mim, depois de o ouvir hoje, a frase correcta seria: o homem que sabe o que quer para assustar o País!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr.Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, é verdade: quero ser primeiro-ministro de Portugal!

Aplausos do PS.

É verdade! E devo dizer-lhe que uma das minhas motivações fundamentais é por reconhecer que os senhores fracassaram em três domínios decisivos, do ponto de visto político...

Vozes do PSD: - Há bocado eram cinco!

0 Orador: - ... e do ponto de vista do meu compromisso ético em relação ao País, que são o desemprego, a pobreza e a criminalidade! É por sentir que os portugueses estão crescentemente preocupados com o desemprego, com a pobreza e com a criminalidade, que são três vértices do mesmo triângulo, o qual é o resultado do fracasso de uma política, que quero ser primeiro-ministro e que entendo ser bom para Portugal que a alternância democrática funcione no próximo mês de Outubro.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Devo dizer-lhe, também, que não é crime algum saber o que se quer, sobretudo quando se tem cara para defender o que se sabe! Agora, aqueles que têm medo em aqui vir, provavelmente, não sabem o que querem!

Aplausos do PS.

Não façamos confusões com as competências das câmaras municipais. 0 que pedimos é mais competência para as câmaras municipais, nomeadamente no domínio do combate à criminalidade, onde não têm nenhuma. É por não terem nenhuma, por serem competências do poder central e por este ser hoje manifestamente incapaz de conduzir esse combate com eficácia, que queremos que sejam dadas competências às câmaras municipais, como acontece não só em toda a Europa como também, por exemplo, nos Estados Unidos da América. É, para nós, essencial dar mais competências às câmaras municipais nos planos económico, social e da segurança. porque hoje não têm nenhumas.
Por isso, se há desemprego, pobreza e criminalidade nas cidades não é por culpa das câmaras mas, sim, das políticas do poder central, porque, infelizmente para elas, as câmaras não têm qualquer poder nesses domínios.

Agora, o que esta interpelação revela é que os senhores estão sem liderança e o Governo já só é oposição!

Há aqui uma inversão completa do posicionamento dos nossos dois partidos. E não deixa de ser curioso o facto de o Governo, que hoje aqui está, procurar não responder em relação aos últimos quatro anos da sua vigência e só citando números do período de 1987 a 1991. Ora, sobre o que fizeram no período de 1987 a 1991 já foram julgados. Agora, serão julgados pelo que fizeram no de 1991 a 1995.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

0 Orador: - E até foram absolvidos! Mas o facto de terem sido absolvidos permite que agora nos concentremos sobre o actual julgamento, que é relativo ao período de 1991 a 1994. 15to é como o aluno que num exame da universidade tem de mostrar o que aí aprendeu, não podendo vir dizer que ainda se lembra do que aprendeu no liceu.
Portanto, o que está em jogo são estes quatro anos.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é que é essa!