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1962 I SÉRIE - NÚMERO 59

0 Orador: - E neste período de quatro anos há uma coisa evidente, e não há conversa fiada do Sr. Ministro das Finanças que altere estes dados essenciais: Portugal recebe 2000 milhões de contos da Europa e o seu crescimento da riqueza perde 2,3 em relação à Europa.

0 Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Essa é que é essa!

0 Orador: - Nestes quatro anos, há uma quebra no rendimento dos agricultores portugueses! Nestes quatro anos, em cada um deles, ano após ano, a indústria portuguesa perde terreno! Nestes quatro anos, verifica-se um crescimento do desemprego, da pobreza e da criminalidade.

Vozes do PS: - É verdade!

0 Orador: - Para o julgamento destes quatro anos é que este Governo está aqui, mas não responda a "alhos com bugalhos". Sujeite-se a este julgamento e aceite o que terá de ser inevitavelmente a sua condenação.

Aplausos do PS.

0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria que utilizasse mesmo a figura regimental da interpelação.
Tern a palavra.

0 Sr Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, faço esta interpelação porque de facto o PS, em matéria de resposta, não justificou minimamente o que eu tinha questionado, além de o Sr. Deputado António Guterres, aliás, na linha do que outros Deputados têm feito, referir-se continuamente à presença de alguns Deputados neste Hemiciclo que muito nos honra com o relevo que efectivamente lhes presta.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com as ausências!

0 Orador: - Exactamente, refere-se à ausência de alguns Deputados.
Sr. Presidente, a este propósito, gostaria de deixar expresso nesta Casa que o Sr. Deputado António Guterres não tem, neste ponto, autoridade para referir as ausências,...

Protestos do PS.

. . porque, ao fazer uma breve incursão sobre a sua postura aquando do debate...

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Pinto, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de estar a usar a figura regimental da interpelação à Mesa.

0 Orador: - Termino rapidamente, Sr. Presidente.

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados estão a tentar fazer com que eu não diga o que tenho para dizer, mas vou dizer. Os Srs.Deputados podem fazer o ruído que quiserem, porque vou dizer o que tenho para dizer.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, realizaram-se na Assembleia da República sete debates correspondentes a outras tantas interpelações suscitadas pelo PS, e o Sr. Deputado António Guterres faltou justamente aos debates sobre política educativa e sobre criminalidade centrada no tráfico da droga em Portugal.
Portanto, V. Ex.ª não tem autoridade para falar sobre isto. Mais, V. Ex.ª, nunca tendo usado o direito de suspensão do mandato, não esteve em mais de 70%...

0 Sr. Pmidente: - Sr. Deputado Carlos Pinto, peço-lhe, mais uma vez, para concluir, pois não está a usar a figura regimental da interpelação à Mesa.

0 Orador: - ... dos debates feitos na Assembleia sobre temas candentes.

Protestos do PS.

Portanto, V. Ex.ª não pode...

Protestos do PS.

Sr. Presidente, não posso deixar passar em claro aspectos que têm a ver com a postura da bancada do Partido Socialista, à qual não reconheço autoridade para criticar a ausência de qualquer Deputado do PSD.

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, mas, desde já, peço-lhe que seja breve, já que não se está a fazer o uso rigoroso da figura da interpelação à Mesa.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, serei extremamente breve.
Em nenhum país do mundo os líderes dos partidos estão permanentemente no plenário dos parlamentos,...

Vozes do PSD: - Ah!...

0 Orador: - ... mas em todos os países do mundo com cultura democrática o debate entre os líderes dos partidos e os primeiros-ministros é uma componente essencial da vida política.
Por isso mesmo - e tenho o cuidado de o fazer -, sempre que me proponho intervir na Assembleia da República aviso com antecedência.

Vozes do PSD: - E depois?!

0 Orador: - Proeuro sempre, e várias vezes interpelei...

Protestos do PSD

0 Orador: - Srs. Deputados, oiçam, deixem-me concluir.
Dizia eu que várias vezes interpelei o vosso ex-líder da bancada, Duarte Lima, no sentido de saber quando é que o Sr. Primeiro-Ministro estaria presente, porque considero meu dever estar presente no Plenário sempre que ele aqui venha, para, com ele, debater todos estes temas. E se amanhã eu for primeiro-ministro, como espero, terei exactamente o mesmo comportamento em relação aos líderes da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Ora, o que não corresponde à cultura democrática de qualquer país europeu é o facto de, numa

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Página 1954:
em matéria penal. Quarto, que o Governo aceite a aplicação do rendimento mínimo garantido às famílias
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Página 1957:
as despesas com a educação em cerca de 1 por cento do PIB e o rendimento mínimo garantido representa 0,3
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Página 1958:
faz de uma política de "Rendimento Mínimo Garantido" quando outros países que fizeram tal experiência
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Página 1983:
mínimo garantido... Vozes do PS: - Caridade?! É um crédito social de todas as pessoas! 0
Pág.Página 1983
Página 1986:
e para se criar um rendimento mínimo garantido a todos os portugueses, e denunciado as consequências graves
Pág.Página 1986
Página 1989:
: - As promessas de criação do rendimento mínimo garantido não merecem qualquer credibilidade. 0 Sr. José
Pág.Página 1989
Página 1992:
, de algo a que chama "o rendimento mínimo garantido"; fala na política de emprego - pasme
Pág.Página 1992
Página 1993:
em prática. 0 Sr. Jaime Gama (PS)- - Agora pode falar do rendimento mínimo garantido! 0 Sr. Ferro
Pág.Página 1993