1964 I SÉRIE - NÚMERO 59

todo o comando venha do Estado Central, e que, em matérias tão importantes como os serviços de proximidade e vizinhança, o tal apoio aos idosos em suas casas, não seja reconhecido, na concepção das próprias políticas, o papel das instituições de solidariedade social. É o velho Estado centralista que transparece neste diploma, são os concelhos com representantes dos Ministérios e das CCR, continuando a ignorar-se o papel decisivo que o poder local e a sociedade civil podiam ter.
Afinal de contas, os senhores dizem que as nossas propostas são despesistas mas acabam por fazer, mais tarde ou mais cedo, de certa forma, aquilo que dizemos, só que, infelizmente, muito pior.

Aplausos do PS.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr Secretário-Geral do Partido Socialista disse que fiz uma referência a estatísticas falsas, pelo que gostava de perguntar ao Sr. Engenheiro António Guterres que estatísticas falsas são estas.

Aplausos do PSD.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra para esse efeito, apesar de estar a ser desvirtuada a lógica deste debate.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, aproveito esta ocasião para pedir uma audição parlamentar às recentes declarações proferidas pelo anterior Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal,...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Orador: - ... que passo a ler: "As razões da minha saída devem-se ao facto de me quererem levar a dizer, em Setembro de 1994, que a retoma era evidente quando considerei inoportuno fazê-lo porque os indicadores eram, na altura, contraditórios...

Protestos do PSD.

... e porque o faria imediatamente a seguir ao Governo o ter feito na sequência do discurso do Pontal. A reacção do Governador foi dar instruções ao Administrador Abel Mateus para redigir e publicar o documento de síntese mensal da conjuntura sem interferência dos serviços técnicos. 0 Governador mandou alterar as estimativas do crescimento económico, esperando que eu abandonasse funções, para fazer publicar um texto em que, após uma data anterior à minha saída, tentando atribuir-me uma autoria e uma responsabilidade que não posso assumir ( ... )".
Peço formalmente, na sequência, aliás, do desmentido produzido pelo governo do Banco, uma audição parlamentar a esta situação.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Antes de dar-lhe a palavra, gostava de relembrar a todos os Srs Deputados que está a ser debatida uma interpelação ao Governo, pelo que tudo farei para não perdermos tempo com questões incidentais.
Tem a palavra, Sr. Deputado

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista acaba de ler uma entrevista dada a um jornal. Perante a baixeza da utilização dessa entrevista,...

0 Sr. José Magalhães (PS)- - Baixeza?!

0 Orador: - ... quero pedir à Mesa que o relembre de que, hoje mesmo, outra notícia publicada num jornal diz que o Governador - e a Administração - do Banco de Portugal apresentou uma queixa em tribunal contra o autor dessas declarações. Já agora espero que o Partido Socialista se disponibilize para testemunhar a favor dessa grave declaração a que o governo do Banco de Portugal respondeu de maneira adequada transferindo a sua discussão para os tribunais!

0 Sr. José Magalhães (PS)- - Não é no tribunal mas aqui que deve falar!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relembro que está a ser debatida a interpelação n.º 22/VI, pelo que não devem prosseguir com este "rosário" de incidentes.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, fui o primeiro a dizer que as afirmações tinham sido desmentidas pelo Governador do Banco de Portugal!

0 Sr. Rui Carp (PSD)- - Mas não é só isso!

0 Orador: - Deixe-me concluir!
Nada impede a realização da audição parlamentar que propus e, sendo conhecida a morosidade da justiça em Portugal, parece-me da maior importância e interesse que, em matéria tão relevante para a credibilidade dos indicadores económicos do País, esta Assembleia seja esclarecida o mais depressa possível

Aplausos do PS.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Ministro, após o que darei por encerrado este incidente.

0 Sr. Ministro das Finanças- - Sr. Presidente, na minha intervenção, fiz uma demonstração dos progressos havidos na convergência real e nominal, nos indicadores do bem-estar económico e social, nos défices públicos, na taxa de inflação. Para esse efeito, recorri essencialmente às estatísticas dos serviços da Comissão da União Euro-