1966 I SÉRIE - NUMERO 59

que é através de um grande esforço na qualificação das pessoas que a produtividade pode aumentar muito significativamente e também o rendimento das pessoas.
É também evidente que é necessário ter políticas macroeconómicas mais "amigas" dos sectores produtivos e que, no plano agrícola e no industrial, é necessário ter unia concertação com os agentes empresariais e os sindicatos que nos permita tomar medidas geradoras de postos de trabalho
Permito-me regressar agora à questão do Sr. Ministro das Finanças, pois o que aconteceu com o Banco de Portugal põe, de facto, em causa a credibilidade global de todos os serviços dominados pelo Governo. Aliás, Sr. Ministro, dou-lhe um exemplo de um número, citado por si hoje, aqui, sobre o peso da despesa pública no PIB: referiu-se a 43,6 %, em 1986, e a 46,4 %, em 1994, mas esqueceu-se de afirmar que se trata de séries diferentes do PIB e, portanto, que se se fizessem as contas da mesma maneira, o aumento era muito mais significativo, o que prova que a estatística citada não era verdadeira.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha

0 Sr Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado António Guterres, dou-lhe a minha saudação porque hoje, talvez no seguimento dos "Estudos Gerais", ...

Vozes do PS: - Estados Gerais!

0 Orador: - ... de repente, terá descoberto que muito do que a sociedade faz, fá-lo melhor do que o Estado tentacular. Portanto, gostaria de ressaltar isso mesmo e também o facto de se preocupar com a questão, aliás, um pouco ligeira, de tentar estigmatizar e reduzir, num dos seus aspectos importantes, a questão da toxicodependência, a da exclusão social e a do combate à criminalidade.
Assim, as questões que tenho para colocar-lhe têm a ver com a circunstância desta sua atitude "facilitista". Ou seja, ao dizer que está preocupado com a segurança, gostaria de saber se o Partido Socialista vai continuar a entender que a cafeína e a heroína são exactamente a mesma coisa, se vai continuar a denegrir as forças de segurança, se vai continuar a falar na "governamentalização da Polícia Judiciária", tentando diminuir a credibilidade de pessoas que arriscam a vida a defender a segurança dos cidadãos, quando, tantas vezes, são os senhores que até sugerem a intolerância a essas mesmas forças de segurança. Enfim, a não ser ultimamente, e exclusivamente por uma lógica eleitoral, temos visto o Partido Socialista muito pouco preocupado com a segurança.
Também não estamos esquecidos das vossas medidas "facilitistas" em relação à imigração quando entendo que, fundamentalmente, devemos é preocupar-nos em solucionar os problemas daqueles que estão no nosso País em péssimas condições.
Igualmente não esquecemos o que diz o PS quanto à questão do "agente infiltrado", embora esta possa ter algumas áreas de contenção com os direitos, liberdades e garantias, que deveria ser um assunto de grande consenso e de Estado - esse, sim, importante. Neste domínio e no que toca ao acesso às contas bancárias e à confidencialidade dos movimentos bancários de quem é traficante,
o PS diz logo que não pode ser Ora, como sabe, hoje em dia, para combater a toxicodependência tem de combater-se a lavagem e o branqueamento dos dinheiros. A verdade é que em relação a esta matéria como a tantas outras, e apesar de dizer que está preocupado com questões de segurança, a prática do Partido Socialista demonstra que quer é ter uma atitude laxista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, tem a palavra para responder.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, começo por fazer-lhe uma observação relacionada com os "Estudos Gerais": creio que estava a pensar no estágio do seu novo líder e não, seguramente, nos Estados Gerais.
De facto, é verdade que o seu novo líder está em estágio, está em "estudos gerais", para ver se, dentro de alguns meses, pode vir ter um debate comigo.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Não, não! Ele está a falar com o povo I

0 Orador: - A propósito dos Estados Gerais, permita-me que confesse estar convencido de que o Governo viria aqui, hoje, fazer a prova da inviabilidade do projecto global dos Estados Gerais. Ora, não foi capaz! 0 Ministro das Finanças não foi capaz de provar, nesta sede, que aquele não é um projecto global e coerente com uma bem definida hierarquia de prioridades, o que toma totalmente impossível provar que o mesmo não é realizável. Por isso, o Sr. Ministro veio depois recorrer ao pequeno truque de tentar explorar uma frase dita aqui e outra ali, tipo trocos, sem qualquer credibilidade e sem qualquer relevância.
0 que hoje fica aqui provado é que o PSD não tem uma resposta, coerente, articulada e global ao documento saído dos Estados Gerais porque, se a tivesse, teria vindo tentar exprimi-la. Como fez o que fez, prova que não tem resposta.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Cunha.

Mas vamos ao que interessa.
0 que interessa é a questão da segurança. Em primeiro lugar, se há alguma coisa sobre que o Partido Socialista, pela voz dos seus porta-vozes autorizados e pela minha própria, tem tomado unia posição extremamente dura é em relação ao tráfico de droga, tráfico esse que pretendemos combater com mais dureza e com mais eficácia. Ora, é evidente que, para combater o tráfico de droga, nunca nos opusemos, nesse contexto, a algumas das figuras que referiu.
Quero dizer-lhe também que não é o Partido Socialista que tem posto em causa a credibilidade das forças de segurança porque temos feito tudo para dar a esta força mais meios para a defesa da segurança dos cidadãos. Quem tem posto em causa a credibilidade das forças de segurança é quem, abusivamente, tem tentado utilizá-las para defender a segurança do Governo contra os cidadãos.

Aplausos do PS.

É esse péssimo serviço, prestado pelo Governo às forças de segurança, que queremos e vamos corrigir, reforçando-lhes os meios, aumentando a sua capacidade de