1970 I SÉRIE - Número 59

Nesta perspectiva, como considero que V. Ex." é um sério candidato a Primeiro-Ministro e como não gostaria que mudassem só as pessoas, quero expor-lhe as ideias que tenho em relação ao combate ao desemprego e que me parecem não estar compreendidas no mercado social de emprego de que V. Ex.ª fala.
São as seguintes: em primeiro lugar, há que proceder à revisão, em geral, dos critérios e acordos de Maastricht; em segundo lugar, há que fazer do emprego um critério de convergência em toda a Europa; em terceiro lugar, há que pôr em vigor as 40 horas semanais de trabalho, que o Governo já prometeu mas que não pôs em vigor, como é preciso distribuir o trabalho que existe pelo maior número possível de trabalhadores e iniciar a luta pelas 35 horas semanais, sem perda de retribuição; finalmente, é preciso que o Estado invista nas áreas sociais.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mário Torné está hoje de uma moderação que me apraz registar.

Risos.

Em primeiro lugar, é conhecida a posição do PS em relação aos critérios de convergência de Maastricht, nomeadamente em relação ao critério orçamental, como é conhecida a posição do grupo socialista no Parlamento Europeu. É ela a de que deveria ficar explicitamente definido o critério do emprego como um dos critérios de convergência.
Porém, as nossas teses não fizeram vencimento. É pena, mas não deixamos de tê-las e de a elas sermos fiéis.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Apoiadas pelo Ministro Eduardo Catroga!...

0 Orador: - Quero ainda dizer que estou inteiramente de acordo consigo em relação ao horário de 40 horas.
0 problema que hoje se põe na Europa, nomeadamente na Europa do norte, é o da possibilidade de se realizarem reduções muito significativas do horário de trabalho com diminuição de rendimentos. Como sabe na Alemanha houve já acordos desses, nomeadamente na fábrica Volkswagen.
0 que acontece em relação a esse tema é que Portugal não está em condições de pô-lo em cima da mesa. Na medida em que os salários dos nossos trabalhadores são muito baixos,...

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Nem que fossem altos!

0 Orador: - ... dificilmente eles poderiam aceitar a sua redução em função da diminuição do tempo de trabalho.
Mas parece-me também evidente que uma redução drástica do tempo de trabalho, que não afectasse o rendimento, poderia ser perigosa, já que era susceptível de pôr em causa a produtividade das empresas e a sua capacidade de competir. Por isso, penso que a redução do horário de trabalho deve ser gradual e negociada.
Aliás, a nossa proposta de um projecto de lei sobre as 40 horas de trabalho semanal tem alguns anos e é nossa perspectiva manter uma lógica de redução gradual e negociada do horário de trabalho, embora sem aventuras que ponham em causa a competitividade das nossas empresas.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.) - Mas quando o Melo e o Champalimaud fazem despedimentos não têm essas preocupações.
Afinal, apesar de termos apresentado propostas moderadas, nem mesmo assim o PS consegue adoptá-las.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

0 Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo. Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres. Em determinada altura do seu discurso referiu que era preciso saber ouvir e eu tive essa preocupação latente enquanto falou.
No entanto, tenho de dizer-lhe - e certamente concordará comigo - que é muito mais fácil manter a nossa atenção quando ouvimos um discurso rico de ideias e de propostas. Aí, sim, conseguimos fixar toda a atenção. Mas é muito difícil qualquer pessoa ouvir do princípio ao fim um discurso como aquele que fez

Protestos do PS.

Aliás, o seu discurso foi salvo pelos bons dotes oratórios de que dispõe, tenho de reconhecê-lo. Aliás, os seus dotes oratórios deixaram nesta Câmara um ligeiro perfume a rosas, que em nada foi comparável ao milagre da Rainha Santa 15abel.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Antes isso!

0 Orador: - Sr. Deputado, a primeira confusão surgiu no espírito quando o ouvi referir que o Governo deveria estar aqui a debater as propostas dos estudos gerais (não são Estados Gerais, são estudos gerais ou propostas gerais).
15to deixou-me perplexo, pois pensava estar numa interpelação ao Governo sobre determinada matéria. Mas o senhor anda tão preocupado e tão obcecado com os seus "Estados Gerais", com o seu gabinete e com o seu lugar de Primeiro-Ministro que até confundiu uma interpelação ao Governo com os debates dos "Estados Gerais".
Como o Sr. Ministro das Finanças colocou as funções fundamentais para a análise da credibilidade desses mesmos estudos e dessas propostas, eu gostaria muito que as respostas fossem dadas a bem da credibilidade ou da não credibilidade daquilo que V. Ex.ª, Sr. Deputado António Guterres, esteve aqui a dizer e que tem dito por esse país fora.

0 Sr. José Vera Jardim (PS) - - Não se percebeu nada.

0 Orador: - Outra coisa que desconhecia - e que, por isso, me surpreendeu - era a sua paixão pela aproximação de Portugal a Espanha. No entanto, Sr. Deputado, não cheguei a perceber se aquilo que admirava tanto na política económica espanhola era o nível de desemprego, o índice de criminalidade, a corrupção ou a instabilidade política.

0 Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado

0 Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Por isso, gostaria que clarificasse este aspecto.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado António Guterres: enquanto líder da futura nova oposição, gostaria de perguntar-lhe se tem ou não a certeza de que os seus estudos ge-