1974 I SÉRIE - NÚMERO 59

0 Orador: - No dia 12 de Dezembro de 1993, como todos se lembram, houve eleições autárquicas. Um mês antes, no dia 15 de Novembro de 1993 - e tenho aqui o jornal para quem não se lembre, porque há pessoas com memória curta! -, Silva Peneda, que já cá não está pois foi fazer política para o Norte, para a Comissão de Coordenação Regional, anunciou um "super-pacote para combate ao desemprego de 52 milhões contos". Só que, passado um mês, houve eleições e nunca mais se soube qual foi o efeito deste pacote.
A seguir, tivemos as eleições para o Parlamento Europeu, em 12 de Junho de 1994, e, no dia 9 de Junho, três dias antes, foi publicado num outro jornal o seguinte: "A hora do motor local. Executivo português descobre novo potencial económico - Cavaco Silva quer os agentes económicos mais pequenos como ferramenta no combate ao desemprego". Novo pacote! "Cavaco Silva anuncia pacote de combate ao desemprego, através das iniciativas locais, agentes económicos mais pequenos". Nunca mais ninguém se lembrou também deste famoso pacote, nem nunca mais ninguém viu que empregos é que este pacote criou!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - E, como estamos próximos de eleições, pois dentro alguns meses vamos ter eleições, no dia 17 de Março de 1995, surge no jornal - que tenho comigo para quem já não se lembre, pois também pode haver quem tenha memória curta - o seguinte: "Incentivos para empresas que coloquem desempregados". Terceiro pacote!

0 Sr Vieira de Castro (PSD)- - Leia tudo. Leia a página inteira

0 Orador: - Porque vêm aí eleições!...
Se isto não é demagogia, Sr. Ministro, então o que é?! Os senhores não estão cansados e não vêem que os portugueses já não vão nisto?! Os senhores, apesar dos pacotes, perderam as eleições autárquicas e perderam as europeias. Agora, vão na mesma senda, vão perder as eleições, mas tenham pudor! Chega de mentira e de aldrabice!

Aplausos do PS

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Coelho não percebeu nada daquilo que eu disse!

Risos do PS.

Não contestou que, em economia de mercado, existem cicios económicos. Não contestou que a convergência real e nominal têm de ser vistas numa óptica de longo prazo, abarcando, pelo menos, um ciclo económico completo. Não contestou que, neste último ciclo, Portugal melhorou em 10 pontos percentuais face ao padrão médio europeu, ao contrário da Espanha, cujo índice de convergência real foi apenas de 50 %.

0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - E o desemprego, Sr. Ministro?

0 Orador: - Não contestou que a taxa de desemprego em Portugal é a mais baixa da União Europeia.

0 Sr. António Guterres (PS): - Mas é para lá que vão trabalhar!

0 Orador: - Não contestou que a queda no desemprego estrutural, na economia portuguesa, foi a maior neste último ciclo económico, comparativamente com o anterior. Não contestou que, em Espanha, existe uma taxa de desemprego de 20 %. Não contestou que o índice de desconforto dos cidadãos, medido pela taxa de inflação mais a taxa de desemprego, é, em Portugal, 4 pontos abaixo da média comunitária, ou seja, das melhores da média comunitária - é 8 pontos abaixo da Irlanda e 13 pontos abaixo da Espanha. Parece que os socialistas têm saudades da política macroeconómica socialista e que se querem inspirar no Filipe Gonzalez para levarem a taxa de desemprego para a casa dos 20 % e para criarem uma situação de instabilidade na economia!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já cá faltava essa!

0 Orador: - Não fiquem nervosos! Deixem-me explicar!
Por outro lado, para além da evolução estrutural em todos os campos, da convergência real à convergência nominal, dos índices de bem-estar das famílias, da evolução dos salários reais e das pensões, os senhores não conseguem destruir as minhas estatísticas, porque são verdadeiras. Aliás, o PS não consegue analisar estatísticas! Por exemplo, quando o Sr. Secretário-Geral António Guterres analisa o peso da despesa pública no PIB, tem de analisar as séries na mesma base. V. Ex.ª não é especialista na área económica,...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS)- - Olhe que sim!

0 Orador: - ... mas os seus conselheiros são muito fracos, porque não sabem ler as estatísticas!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Olhe que sabem!

0 Orador: - Não sabem ler as estatísticas! Por exemplo, concluem que o peso relativo da educação nas despesas do Estado tem baixado, quando aumentou de 15 %, em 1985, para 21 %, em 1995. É evidente que, para saber ler as estatísticas, é necessário excluir aquelas despesas que não entram no serviço da dívida pública. Mas como não sabem ler estatísticas, a partir daí, tiram a conclusão que, quem sabe ler, está a ler estatísticas erradas. Portanto, os senhores não falam verdade! V. Ex a mentiu e nunca referiu aqui quais são as estatísticas que utilizei e que não estão correctas.
Como também não contrariou a análise crítica que Fiz da política da despesa pública do PS, da política fiscal do PS, da política de rendimentos do PS, das contradições do documento dos Estados Gerais, das contradições contidas no discurso do porta-voz do PS para a área económica. Eu fiz essa análise crítica e os senhores tinham aqui uma oportunidade de responder
Portanto, a minha conclusão é a de que as minhas críticas ficaram sem resposta, porque são irrespondíveis ..

Risos do PS.

... e porque, efectivamente, a política económica do PS não é responsável!

Risos do PS.

Em relação àquele cenário catastrófico do Sr. Deputado Jorge Coelho, recordo, por exemplo, em relação à agricultu-