1976 I SÉRIE - NÚMERO 59

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

0 Sr. Ministro das Finanças: - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, em relação ao Sr. Deputado Jorge Coelho, devo dizer que o PS tem uma grande aversão por estatísticas, tem uma grande aversão por fazer contas. Foi o porta-voz do PS para a área de economia que, numa entrevista recente, disse que as contas ainda não estavam feitas!... Foi alguém muito ligado ao PS que, comentando os Estados Gerais, disse, com grande ligeireza, " 1 % para aqui, 1 % para ali, 1 % para acolá", esquecendo-se que 1 % do PIB são 150 milhões de contos! Portanto, aconselho vivamente o PS a saber ler estatísticas, a saber fazer contas, porque é preciso rigor por parte de alguém que, um dia, quer chegar às responsabilidades da governação.

Aplausos do PSD.

Em relação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizer que não percebeu ainda a transformação estrutural que está a acontecer na agricultura portuguesa.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - 15so é o que eu digo a seu respeito!

0 Orador: - A agricultura portuguesa - que era uma economia administrativa, com os preços fixados administrativamente em todos os domínios, com mercados protegidos - passou a estar sujeita, com a nossa integração na União Europeia, a uma pressão concorrencial nova em certos segmentos da actividade agrícola e passou a estar sujeita à política agrícola comum. Eu só contrabalancei os dados de 1994 para contrapor aos dados de 1992 e 1993 em que houve quebra do rendimento dos agricultores, fruto destas alterações estruturais, por um lado, mas também, por outro lado, em função da seca e das quebras de produção da actividade agrícola.
Portanto, se VV. Ex.ªs ficaram todos contentes em 1992 e 1993 com a quebra do rendimento dos agricultores, consequência simultânea de factores estruturais e de factores conjunturais, deixem-me também dar-vos a boa nova de um aumento do rendimento dos agricultores de 20 %, em 1994.
Deixem-me também dar uma boa nova do aumento do VAB no sector agrícola, segundo a estimativa do Instituto Nacional de Estatística, de 12 %, em 1994.
Todos temos consciência do processo de adaptação estrutural que está a atravessar este sector da economia portuguesa, como outros, aliás. Mas não vale vir com propostas demagógicas, como se a solução para os problemas não passasse por uma maior reconversão e pela continuação do aumento da produtividade do sector agrícola. Recordo que, de 1986 a 1994, o total da população activa no sector agrícola foi reduzido a metade, ao mesmo tempo que, no sector secundário, esse peso relativo se manteve e aumentou o peso do sector terciário, mas, Sr. Deputado António Guterres, em linha com o padrão da estrutura produtiva nos países mais desenvolvidos. Efectivamente, melhorou a produtividade do sector agrícola' Nós produzimos com menos gente e esse fenómeno vai continuar a intensificar-se no futuro.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É assim que aumentam os postos de trabalho na agricultura?

0 Orador: - 15so vai aumentar a produtividade no sector agrícola. E é a única via para aumentar, de uma forma sustentada, o rendimento dos agricultores, ao mesmo tempo que se está a implementar uma diversificação das fontes do rendimento rural, através de uma diversificação de actividades numa óptica de valorização integrada do mundo rural, do mundo agrícola.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra paia interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, que será a última, tem a palavra, Sr. Deputado

0 Sr. Francisco Bernardino Silva (PSD): - Sr. Presidente, sob a forma da interpelação, gostaria de dar um contributo para o debate.
Penso que estão a gerar-se algumas confusões, nomeadamente em relação ao rendimento da agricultura, à descida, à comparação com a Espanha e à comparação do rendimento do ano passado com o deste ano.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai falar do cicio?!

0 Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas não o interrompi, portanto deixe-me falar, por favor.
É sabido que Portugal está num processo de adesão à Comunidade Europeia e, quando iniciámos esse processo, os nossos preços agrícolas eram muito superiores aos comunitários. Por isso o processo de adesão foi, fundamentalmente, por etapas, em que na segunda, a partir do quinto ano, os preços teriam de descer, porque, à partida, alguns deles eram 40 a 50 % superiores aos comunitários. Como estamos a viver o fim dessa segunda etapa de cinco anos, é óbvio que os rendimentos têm de descer pelo alinhamento dos preços.
A situação, comparativamente a Espanha, é completamente diferente, porque, quando ela aderiu à Comunidade Europeia, os seus preços eram mais baixos, por isso a adesão espanhola não foi por etapas mas, sim, uma adesão clássica, isto é, ao fim dos quatro anos, os preços em Espanha seriam iguais aos comunitários.
Portanto, quando hoje se diz que os rendimentos desceram, também se deve dizer que os portugueses, os partidos responsáveis pela adesão, sabiam perfeitamente que, ao fim dos 10 anos, e a partir do quinto ano, eles tinham de descer. Esta é a realidade nua e crua!
A comparação com o ano passado tem sentido, porque, como Portugal fez a antecipação da adesão, que os senhores fortemente criticaram e ainda convictamente não explicaram as consequências negativas dessa antecipação, o que se passa é que este ano é comparável com o ano passado, porque as condições de preços são as mesmas, por isso é que temos de comparar.
Já agora, quero deixar aqui mais uma observação Em relação à reforma da PAC, devo dizer que, em Portugal, as áreas semeadas, as produções e os rendimentos aumentaram - são os últimos números que existem - e, portanto, aquela cabala, aquela grande confusão, de ter tornado os agricultores pensionistas é uma mistificação, porque o rendimento foi defendido, a produção aumentou e as superfícies aumentaram. São os dados estatísticos que confirmam esta realidade!

Aplausos do PSD.