31 DE MARÇO DE 1995 1983

socialistas neste domínio demonstram a tendência para o aumento da taxa de desemprego.
É evidente que em todas as sociedades se está a 14ravessar um processo de crescimento e desenvolvimento económico e social e há, com certeza, bolsas de pobreza, há pobres, como existem em todas as sociedades desenvolvidas. No entanto, a pobreza combate-se não com a caridade do rendimento mínimo garantido...

Vozes do PS: - Caridade?! É um crédito social de todas as pessoas!

0 Orador: - ... mas com políticas activas de desenvolvimento económico, social, educacional e integrado das comunidades. E o Partido Socialista também fala desta questão como se os homens fossem números.
Quanto à criminalidade, é um facto que o problema da segurança se coloca em todas as sociedades modernas, na vida de todos os cidadãos. Se falar com um espanh61, com um francês, com um alemão, com um americano ou com um canadiense...

0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Canadiense?! 0 senhor nem português sabe!

0 Orador: - ... chega à conclusão de que, efectivamente, se trata de um problema que existe em todas as sociedades. 0 que não é líquido, o que não é honesto é não se reconhecer que, sendo um problema que tem de continuar a ser combatido com toda a força, o Governo tem desenvolvido uma política, nesse domínio, que assenta em vários vectores,...

Vozes do PS: - Quais?

0 Orador: - ... designadamente a integração social, o combate à droga - e há pouco ouvi dizer que apoiavam a política do Governo relativamente ao combate à droga, a reestruturação de meios, cujos apoios, em termos de PIDDAC, se multiplicaram por três nos últimos anos, e a cooperação internacional em relação ao crime organizado.
Em todo o caso, o que os senhores não conseguem desmentir é que, apesar da existência de uma tendência para o agravamento do pequeno furto, do pequeno crime ligado à droga, cujo combate passa pela intensificação do próprio combate à droga, em relação ao grande crime organizado, Portugal é quase um oásis.

Vozes do PS: - Oásis?!

0 Orador: - Todas as estatísticas mostram isso e, portanto, isso deve ser dito, apesar de não se deixar de reconhecer que importa reforçar a política de segurança, e o Governo está a fazê-lo, reestruturando meios, promovendo acções de integração social, combatendo os bairros degradados. Aliás, na minha intervenção falei sobre o programa de erradicação das barracas, mas sobre essa questão os senhores mantêm um silêncio cúmplice. Qual foi o Governo que teve a coragem de defini? um programa de médio prazo para erradicar as quarenta e tal mil barracas que existem e que são uma "chaga" social?
Portanto, os senhores têm tendência a dramatizar, a extrapolar problemas para um universo mais amplo, mas não conseguem - e o povo português admiraria isso - re
conhecer e dizer o seguinte: "Meus Senhores, há problemas, nós temos políticas melhores do que as vossas para resolver esses problemas, mas reconhecemos que vocês têm tido progressos na área económica, na área social e na área das condições de alojamento e que é positivo o programa de erradicação das barracas, o total de apoios no domínio da habitação social, a percentagem de 50 % dos contratos que hoje têm bonificação de juros, etc.
Seria mais sério, do ponto de vista político, que vocês, ao enunciarem os problemas e as, políticas alternativas, não extrapolassem para dizer que Portugal é um país sem futuro,...

0 Sr. José Vera Jardim (PS). - Tem futuro, tem, mas não é convosco!

0 Orador: - ... pois parece ser essa a mensagem derrotista e pessimista que querem transmitir aos portugueses.
Pessoalmente, recuso a visão catastrofista do Partido Socialista, pois se é certo que Portugal tem problemas, também é certo que nos últimos 20 anos progrediu, nos primeiros 10 em termos de maturidade política e democrática, e na última década, em termos de progresso económico e social - os indicadores aí estão para o demonstrar -, e vamos, com certeza, fazer melhor nos próximos 10 anos. Mas vamos fazer melhor com um Governo do PSD, porque, embora acredite que deve haver alternância democrática, fico muito triste, como cidadão independente, com a fraqueza das propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

0 Sr. Jorge Lacão (PS) - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

0 Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o direito à memória e, em consequência dele, exercer o direito regimental de defesa da honra.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, usará da palavra depois de serem formulados todos os pedidos de esclarecimentos.
Para este efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

0 Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª, hoje, fez aqui, essencialmente, duas coisas: em primeiro lugar, fez um discurso em absoluto estado de levitação sobre a realidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - ... mas isso é uma característica deste Ministro das Finanças e do pretérito Ministro das Finanças, dado que uma condição essencial para se ser Ministro das Finanças do PSD é ter uma relação difícil com a realidade; em segundo lugar, o Sr. Ministro deu aqui uma prestação decepcionante como Deputado da oposição, pois, de facto, teve um flop absoluto nos ataques às políticas do Partido Socialista e, sobretudo, veio monitorizado para responder a perguntas que não lhe foram feitas e a questões completamente diferentes daquelas que lhe foram colocadas.
Portanto, peço-lhe que, desta vez, faça um esforço de ajustamento das respostas às perguntas, já que noutras tem falhado em absoluto.
As questões que quero suscitar têm a ver com a gestão dos fundos estruturais comunitários, sobre os quais já