O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1984 I SÉRIE - NÚMERO 59

lhe dirigi seis requerimentos desde Junho, mas V. Ex.ª recusa-se sistematicamente a responder. Aliás, é justamente por isso que intervenho neste debate, aproveitando a presença física de V. Ex.ª, para lhe dizer que considero a sua ausência de resposta e o modo como VV. Ex.ªs estão a ocultar informação sobre os fundos comunitários um caso de incompetência e manipulação tão graves como os episódios Costa Lima ou Sampaio e Melo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Assim, coloco-lhe apenas duas questões que já estão inscritas nos meus diversos requerimentos, a par de muitas outras.
Em primeiro lugar, gostava de saber por que é que o Governo não consegue fechar o primeiro Quadro Comunitário de Apoio e pagar os respectivos saldos, uma vez que devia tê-lo feito em 1993 e ainda não o fez.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Em segundo lugar, gostava de saber quantos são os milhares de colaboradores da Administração Pública que estão, neste momento, a ser pagos por fundos comunitários, em manifesta violação dos regulamentos É que depois de, na última semana, ter dado ao jornal Expresso um determinado número sobre efectivos da função pública, viemos a obter informações que diferem da sua em alguns milhares de efectivos

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Ministro das Finanças.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, tanto quanto me recordo, na minha intervenção limitei-me a fazer uma análise crítica das propostas do Partido Socialista na área da política da despesa pública, na área da política fiscal e na área da política de rendimentos e, em relação ao processo de recuperação da economia, limitei-me a ler a síntese de conjuntura do Instituto Nacional de Estatística - não fiz mais do que isso - e a confirmar que o ritmo e o perfil estão de acordo.
Por conseguinte, não apresentei nenhum cenário cor-de-rosa. Aliás, se digo que a recuperação é lenta, difícil e progressiva, será isso um cenário cor-de-rosa?! Cenário cor-de-rosa é, com certeza, o vosso, se entendem que, de um momento para o outro, e se acaso um dia forem poder, com uma varinha mágica acabam com os pobres e com o desemprego, dão uma habitação a cada português e, se calhar, até dão bacalhau a "pataco"...

Vozes do PS: - E os fundos estruturais?!

0 Orador: - 15so é que é uma visão cor-de-rosa da política! Realmente, o que falta ao Partido Socialista é credibilidade de políticas,...

0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - A si é que lhe falta credibilidade, porque já ninguém acredita em si!

0 Orador: - ... ou seja, o Partido Socialista é um caldeirão de tendências, e até na área da política macroeconómica isso se nota, e as contradições...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, por favor, deixem-me continuar.
No que se refere à política macroeconómica, o preâmbulo dos Estados Gerais começa muito bem - aliás, saudei-o na minha intervenção - com o PS a defender a estabilidade cambial como elemento fundamental para a desinflação e a redução...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, não estejam nervosos!
Continuando, o preâmbulo dos Estados Gerais começa muito bem, mas, depois, como é uma colagem de colaborações várias, acaba, efectivamente, por perder credibilidade, porque falta coerência global às propostas políticas.
Em relação à gestão dos fundos estruturais,...

Vozes do PS: - Ah!

0 Orador: - ... Sr. Deputado José Lamego, talvez os seus requerimentos estejam mal dirigidos, porque o Ministro das Finanças não é o gestor dos fundos estruturais, quem gere esses fundos é o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. E, tanto quanto sei, o Sr. Ministro do Planeamento entregou ontem ou anteontem, na Assembleia da República, um relatório detalhado sobre as origens, as aplicações, o grau de execução, etc., de todos os fundos estruturais.

0 Sr. Rui Carp (PSD)- - E prestou todos os esclarecimentos!

0 Orador: - Portanto, Sr. Deputado José Lamego, parece-me que já tem uma fonte de informação. No entanto, se continuar a ter dúvidas, depois de a analisar com cuidado, aconselho-o a dirigir-se ao gestor dos fundos estruturais, que é o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

0 Sr. José Lamego (PS): - Estão todos proibidos de responder!

0 Orador: - Mas ainda a propósito dos fundos estruturais, quero referir que, há poucos dias, o ex-Presidente Delors disse que Portugal era, realmente, a seguir à Irlanda, o país que melhor aplicava os fundos estruturais.
Assim, ainda que através (Ias análises do Tribunal de Contas da Comunidade, bem como das análises independentes, haja, com certeza, problemas, os fundos estruturais estão a ter um impacto positivo na economia portuguesa.
No entanto, devo dizer que, muitas vezes, em termos de fundos estruturais, o País recebe, por exemplo, 2,5 % do produto dos fundos e os senhores esquecem-se de fazer a análise em termos líquidos e de dizer que, por exemplo, no ano passado, pagámos quase 1 % do PIB.
Os fundos estruturais estão a ter um impacto positivo na construção das infra-estruturas, no sistema educativo, no sistema de formação profissional, e irão, com certeza, aumentar, a prazo, a taxa de crescimento e produtividade da economia portuguesa.
Resta-me acrescentar um outro aspecto, que, muitas vezes, com essa falta de rigor, os senhores também não têm presente: em média, os fundos estruturais surgem numa óptica de co-financiamento, ou seja, com a política orçamental dos Governos do PSD o País pôde aproveitar os fundos estruturais, co-financiando, em média, 50 % da despesa pública de investimento ligada aos fundos estruturais, através do Orçamento do Estado.

Resultados do mesmo Diário
Página 1954:
em matéria penal. Quarto, que o Governo aceite a aplicação do rendimento mínimo garantido às famílias
Pág.Página 1954
Página 1957:
as despesas com a educação em cerca de 1 por cento do PIB e o rendimento mínimo garantido representa 0,3
Pág.Página 1957
Página 1958:
faz de uma política de "Rendimento Mínimo Garantido" quando outros países que fizeram tal experiência
Pág.Página 1958
Página 1983:
mínimo garantido... Vozes do PS: - Caridade?! É um crédito social de todas as pessoas! 0
Pág.Página 1983
Página 1986:
e para se criar um rendimento mínimo garantido a todos os portugueses, e denunciado as consequências graves
Pág.Página 1986
Página 1989:
: - As promessas de criação do rendimento mínimo garantido não merecem qualquer credibilidade. 0 Sr. José
Pág.Página 1989
Página 1992:
, de algo a que chama "o rendimento mínimo garantido"; fala na política de emprego - pasme
Pág.Página 1992
Página 1993:
em prática. 0 Sr. Jaime Gama (PS)- - Agora pode falar do rendimento mínimo garantido! 0 Sr. Ferro
Pág.Página 1993