31 DE MARÇO DE 1995 1985

Portanto, o País soube negociar, o País está a saber gerir e aproveitar os fundos estruturais, e vai continuar a aproveitá-los, a prazo, mas não como uma dádiva. Às vezes fala-se nos fundos estruturais como se não fizessem parte de um contrato mais global com a Comunidade, que também tem uma vertente de coesão económica e social que beneficia a economia portuguesa como beneficia as outras economias.
Assim, rejeito o tipo de insinuação subjacente à intervenção do Sr. Deputado José Lamego e parece-mo que dispõe de toda a informação nos relatórios entregues ontem, pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, aqui, na Assembleia da República.

0 Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: - Mas trata-se de uma interpelação à Mesa em sentido próprio, Sr. Deputado?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero sugerir-lhe que, futuramente, para responder às perguntas da oposição, dê a palavra ao Sr. Ministro Marques Mendes, a fim de evitarmos a situação desagradável de perante as dificuldades do Sr. Ministro das Fianças, o Sr. Ministro Marques Mendes ter de lhe dar, sistematicamente, folhinhas com notas, porque o Sr. Mim5to não é capaz de dar respostas.

Risos do PS.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, com efeito, o Sr. Ministro das Finanças estava equivocado quanto ao momento temporal em que exerci funções dê chefe de gabinete do Dr. Mário Soares. Na realidade, foi quando o Dr. Mário Soares era Deputado da oposiç9a1 e não Primeiro-Ministro.
Mas a questão fundamental e é em relação a ela que desejo avivar a sua memória é a de que um Governo conduzido pelo PS, entre 1983 e 1985, apear de tudo, contribuiu para retirar o País da bancarrota.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não foi o Governo, foi o FMI!

O Orador: - E quem conduziu o País à bancarrota foi um Governo liderado pelo PSD, com um Ministro das Finanças chamado Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

0 Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, embora a referência histórica ao momento da sua colaboração possa, realmente, não ter sido correcta, quero dizer-lhe que isso não interessa, é apenas um aspecto de pormenor, pois o que interessa é a substância.
Os senhores falam em miséria, em pobreza, em todos esses dramas sociais, e eu, muito logicamente, relembrei as bandeiras negras do tempo do Dr. Mário Soares, do tempo do Governo socialista.

Protestos do PS.

Ora, devo dizer que está feito o diagnóstico do período anterior a 1986, o qual, com certeza, irá ser desenvolvido pelos historiadores, no futuro.
Se, efectivamente, fizemos democratização e descolonização, é um facto que não fizemos desenvolvimento. Dos três "D" que consubstanciavam as promessas do MFA no 25 de Abril, o "D" do desenvolvimento só começou a ser cumprido a partir de 1986.
E um facto que, nesses anos, Portugal perdeu 10 anos na convergência,...

0 Sr. António Guterres (PS): - Não é verdade!

0 Orador: - ... na evolução dos salários reais e em termos económicos, mas ganhou-os em termos políticos, de desenvolvimento da democracia, durante os quais se criaram condições para a estabilidade política, que é um elemento fundamental para a estabilidade das políticas conducentes ao desenvolvimento económico e social
É isso que os Governos do PSD têm feito e continuarão a fazer. 0 que os Governos do PSD ainda não fizeram foi seguir políticas anti-cíclicas,...

Protestos do PS.

... as quais reconhecem, pois elas são de má memória na experiência da economia portuguesa.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Como é que foi entre 1980 e 1982?

0 Orador: - 0 PS pode estar descansado, pode continuar a apresentar propostas e a tomar compromissos, sendo uns - hoje, tanto eu como a Câmara, ficámos a sabê-lo, quando lemos os documentos do PS - irrenunciáveis e outros renunciáveis! Temo que a maioria seja renunciável, que é o mais provável!

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - E o vosso compromisso com a regional ização91

0 Orador: - Ao PS, falta-lhe credibilidade, falta-lhe políticas e falta-lhe a dimensão da responsabilidade!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

0 Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate de política geral sobre a temática da crise social tem, indubitavelmente, grande actualidade e interesse.
No entanto, estarmos perante uma situação que não é nova, que se vem arrastando e agravando cada vez mais nos últimos anos e que foi sistematicamente subestimada