31 DE MARÇO DE 1995 1987

atribuir aos grandes proprietários do sul mais 60 milhões de contos, para continuarem a deixar as terras ao abandono
Utiliza, assim, dois pesos e duas medidas. Tudo à custa da degradação das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população portuguesa.
0 PCP alertou o povo português para as consequências desta política de direita. A vida deu-lhe razão e este debate demonstra-o cabalmente.
Mas, o PCP não se limitou a alertar, apresentou soluções, afirmou, e afirma, que, para alterar esta situação, não basta responsabilizar o Governo do PSD e lutar pela sua substituição nem mudar de protagonistas ou figurantes. É preciso mudar de política!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Não é com propostas como as avançadas pelo PS, na "política do trabalho" e nas "políticas activas de- emprego" do chamado Contrato de Legislatura, aprovado nos seus Estados Gerais, que este objectivo pode ser atingido,

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Tem razão!

0 Orador: - Obrigado!

Risos do PS.

Embora aí seja genericamente invocada a solidariedade social, as propostas concretas do PS, nesta matéria, centram-se na maior flexibilização de horários, polivalência e mobilidade e na inserção de jovens no mercado do trabalho com apoio em inexplicadas formas de alternância.
A concretização de tais medidas, tentada em muitos sectores com os graves conflitos sociais que todos conhecemos, ou devemos conhecer, tem subjacente 4.aceitação pelos trabalhadores da retirada de direitos e regalias da contratação colectiva e a aceitação das orientações traçadas pelo Livro Branco da Comissão Europeia, que consagra as exigências do grande capital europeu, no sentido de precarizar ainda mais o mercado de trabalho e declarar guerra às funções sociais do Estado. No fundo, trata-se de partilhar e gerir o desemprego.
As propostas do PCP, no âmbito sócio-laboral, são claras: parar de imediato com as privatizações; reforçar o papel do Estado nos sectores básicos e estratégicos da economia; parar a destruição do aparelho produtivo dos sectores produtivos da economia, favorecendo-os, apoiando-os e contrariando as grandes negociatas financeiras, a especulação, o negocismo e a consequente concentração acelerada de capital; apostar no aumento da qualificação da força de trabalho e numa melhoria das remunerações do trabalho, como forma de tornar mais justa a repartição do rendimento nacional, dinamizar o mercado interno e potenciar o desenvolvimento económico; fomentar o respeito pelos direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, com aprovação dos vários diplomas que o PCP apresentou sobre essas matérias.
Para o PCP, a revisão do Tratado de Maastricht, em 1996, deve ser aproveitada para defender os interesses nacionais, devendo dar-se oportunidade ao povo português para sobre ela se pronunciar. Não aceitamos a imposição de medidas lesivas dos trabalhadores e do povo português em nome dos condicionamentos da União Europeia.
Quantos dramas sociais não poderiam ter sido evitados se os alertas, as preocupações, as denúncias e as propostas do PCP não tivessem sido rejeitadas pela maioria desta Assembleia da República?

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Todavia, é verdade que o Governo do PSD está mais isolado, a política de direita está mais caracterizada e desmascarada. Para isso, muito contribuiu o protesto e a luta dos trabalhadores
É com a continuação e o aprofundamento desse protesto e dessa luta que se alcançará não só um novo Governo mas também uma nova política, no fundo, uma alternativa democrática.
No prosseguimento deste objectivo se continuará a empenhar o Partido Comunista Português.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na semana passada, ocorreu um episódio sintomático. A propósito do pedido de agendamento de um debate sobre desemprego, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, atropelaram-se, não disfarçando enorme incomodidade, as vozes de múltiplos representantes dos partidos da oposição.

0 Sr. José Puig (PSD): - É verdade!

0 Orador: - Mirando-se a si próprios, disseram o costume: que a iniciativa do PSD era demagógica, que se tratava de uma manobra política, que o agendamento era um truque.
Falaram, afinal, do que melhor sabem fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, de irritação em irritação, disseram o pior que podiam dizer. Afirmaram que a nossa iniciativa retirava impacto a esta interpelação ao Governo

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem foi que disse isso? 15so é mentira!

0 Orador: - A oposição exibiu, assim, em frente de todos, o seu pior defeito: a sua fraqueza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PSD tem a obrigação de fazer a consonância com os portugueses, ouvindo, debatendo e concorrendo para a solução dos problemas que mais os inquietam.
inquestionável que na União Europeia, na 0C13E e em todo o mundo o desemprego constitui, hoje, a preocupação maior.
Se assim é, quem pode criticar a nossa iniciativa? Apenas e só as vozes da incoerência, que, por sistema, acusam o PSD e o governo precisamente do contrário, ou seja, de se furtarem ao debate das questões nacionais.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi o que se viu hoje!

0 Orador: - A iniciativa que tomámos visa promover um debate rigoroso...

Risos do PS.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - De uma hora?!