31 DE MARÇO DE 1995 1989

0 Orador: - De facto, nos últimos meses, o PS exagerou. Apostou na antecipação das eleições, iniciou, precipitadamente, a campanha eleitoral e, pelos vistos, agora recuou para descanso.
0 PS está exausto de ter andado a anunciar, por todo o lado, propostas e soluções para tudo.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É impressão sua!

0 Orador: - Imagina-se o cansaço que não dará...

0 Sr. José Lello (PS): - Ouvi-lo a si!

Risos do PS.

0 Orador: - ... prometer-se o impossível. Já agora, neste intervalo, o PS podia descer à realidade.
Sr. Presidente Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Reconhecemos que, lamentavelmente, muitos dos novos concidadãos vivem à margem do processo de desenvolvimento do País. Por essa razão, têm a nossa solidariedade e a garantia de que não daremos tranquilidade às nossas consequências...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É pouco!

0 Orador: - ... enquanto não forem supridas as necessidades que os afligem. Permanecerão, por isso, na prioridade das nossas preocupações.

0 Sr Ferro Rodrigues (PS): - Por acaso, é mentira!

0 Orador: - Reafirmamos o nosso melhor empenhamento na urgente solução dos problemas com que se debatem.
Nos últimos 10 anos, concentraram-se muitos esforços e recursos na dignificação das condições de vida de crianças, idosos e deficientes.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Cuidado com o "caça-mentiras" da SIC!

0 Orador: - Os resultados são muito positivos, mas não atenuam a nossa insatisfação. A sua constataç49 serve-nos apenas de estímulo para prosseguirmos o combate que iniciámos em 1985.
Porque sabemos até que ponto foi difícil vencer atrasos acumulados ao longo de décadas, não cederemos à tentação de nos arrogarmos a capacidade de, de um dia para o outro, convertermos o sofrimento em felicidade.

Aplausos do PSD.

Porque nos recusamos a frustrar expectativas, as nossas promessas serão sempre fundadas na consciência da realidade e tenderão a ficar aquém daquilo que é possível cumprir. Preferimos prometer menos e fazer mais.

0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - À estatização da acção social, os Governos do Professor Cavaco Silva preferiram a participação da sociedade na resolução dos seus próprios problemas. Privilegiou-se, assim, a acção directa das instituições particulares de solidariedade social, assumindo o Estado a obrigação de lhes prestar apoio técnico e financeiro.
E de toda a justiça enaltecer o trabalho inestimável que as IPSS vêm desenvolvendo para melhorar as condições de vida dos mais desfavorecidos.

0 Sr. José Puig (PSD). - Muito bem

0 Orador: - 0 País não saldará jamais a dívida de gratidão para com os voluntários que as instituições mobilizam.

0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Sem esperarem o que quer que seja, oferecem, quotidianamente, o prejuízo das suas vidas pessoais e profissionais em benefício dos grupos socialmente mais vulneráveis.
Mercê do esforço de investimento feito pelo Estado e pelas instituições, nos últimos anos, existe hoje uma rede de equipamentos e serviços sociais que assegura unia muito satisfatória cobertura de todo o País.
Os Deputados não podem desconhecer esta realidade. Então, se alguns persistem em negá-la. revelam não estarem de boa fé e permitem pensar, com legitimidade, que estão mais interessados em utilizar os problemas sociais como instrumento de luta política do que em fazer uma avaliação objectiva da situação social do País.

0 Sr. José Puig (PSD): - É verdade!

0 Orador: - A hipótese de criação de uma nova prestação social de atribuição generalizada, como forma de combater a exclusão social, fomentaria, ao mesmo tempo, a propensão para o não trabalho e o trabalho clandestino.

0 Sr. José Vera Jardim (PS). - Há em toda a Europa!

0 Orador: - Além disso, para prevenir a fraude, seriam indispensáveis mecanismos administrativo-burocráticos, que, por tão complexos, acabariam por ser ineficazes.

0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - As promessas de criação do rendimento mínimo garantido não merecem qualquer credibilidade.

0 Sr. José Puig (PSD): - É verdade!

0 Orador: - Em primeiro lugar, porque foram anunciadas múltiplas e muito dispares previsões de impacto financeiro.
Em segundo, porque provêm dos que afirmam ter capacidade para conciliar menos deficit, menos dívida pública, menos impostos e mais despesa.
Finalmente, porque os seus promitentes revelam desconhecer as experiências negativas ocorridas nos países que optaram pela criação daquela prestação social.

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Mas quais?!

0 Orador: - A par da execução de uma verdadeira política de acção social, não podemos deixar de sublinhar a decisão visando erradicar os bairros de lata que ainda subsistem nas áreas metropolitanas.

Aplausos do PSD.

`0 primeiro pressuposto de uma vivência humana condigna reside na fruição de uma casa com as mínimas condições de habitabilidade A efectivação deste direito constitui a primeira forma de combate à pobreza. Quantos se não envergonham e se inibem na sua integração social por não disporem de uma habitação condigna!...