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1992 I SÉRIE -NÚMERO 59

aprofundada, que ainda não vi feita e para qual me disponibilizo desde já, para a fazer nesta Câmara, em sede de Comissão ou em sede de Plenário, como VV. Ex.ªs o entenderem.

Aplausos do PSD.

Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estamos conscientes - e já aqui foi repetido - de que só se conseguirá a recuperação do mercado de trabalho e a redução da taxa de desemprego quando a recuperação económica, que já se iniciou, alcançar a sua expressão definitiva. Contudo, como é sabido, entre a recuperação económica e a correlativa recuperação do volume de emprego existe um desfasamento temporal. A política social que privilegiam os tenderá, natural e obrigatoriamente, a minimizar os efeitos desse período de desfasamento.
Disse política social e não apenas política de emprego. E disse bem, porque a política de emprego é apenas uma das vertentes da política social. Disse obrigatoriamente, e fi-lo de propósito, porque este procedimento revela um sentido de solidariedade social que privilegiamos e sobre o qual não recebemos lições de ninguém nem admitimos que quem quer que seja reclame o seu exclusivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - É neste contexto de política de emprego e com um sentido de solidariedade social que temos vindo a desenvolver e a pôr em prática medidas do maior alcance das quais esperamos, e nalguns casos estamos já a obter, os melhores resultados para Portugal e para os portugueses.
Daí termos apostado na concretização de incentivos aos jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados de longa duração.

0 Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - 0 Partido Socialista - como, de resto, já nos habituou - fala apenas de forma parcelar na política de emprego e também, como panaceia, de algo a que chama "o rendimento mínimo garantido"; fala na política de emprego - pasme-se! - não para apresentar medidas mas simplesmente para dizer que o Governo acabou de tomar, para os jovens desempregados e para os desempregados de longa duração, as medidas que o PS tinha sugerido há dois ou três anos, as quais, por acaso, o mesmo Partido Socialista já este ano afirmara que só iriam precarizar o mercado de trabalho.
Afinal, Srs. Deputados do Partido Socialista, em que ficamos? São medidas que precarizam o emprego ou que o PS já tinha sugerido? Ou são, antes e afinal, medidas de emprego que o Governo pôs em prática e que precarizam o Partido Socialista?

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas medidas, há dois ou três anos, não resultariam porque, nessa altura, estávamos em plena recessão económica.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 0 quê? Nunca estivemos em recessão!

0 Sr. António Guterres (PS): - Nunca houve recessão, oficialmente'

0 Orador: - Nessa situação - e os senhores sabem-no bem - não são os incentivos que agora se aprovaram ou quaisquer outros que mudariam as intenções dos empresários e Portugal é um país onde o emprego é criado por empresários. Neste momento, as expectativas das empresas já são de crescimento e por essa razão, os empresários já pensam na admissão de novos trabalhadores. Os incentivos aceleram decisões, não alteram expectativas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o combate à exclusão social e à pobreza é outra das vertentes da política social que o Governo privilegia através de um trabalho profundo e consequente. Claro que também há pobreza em Portugal! Embora considere que a pobreza não pode avaliar-se mediante números ou estatísticas, terei de denunciar que, nalguns estudos científicos, publicados por alguns investigadores deste país desde os finais da década de 80, se nota uma clara tentativa de sobrevalorização dos números com intuitos políticos. É o velho miserabilismo das oposições, é a velha atitude de que "o que é português é mau", é a posição do "quanto pior, melhor"!
0 Governo nunca escamoteou o problema, razão pela qual, para melhor intervir, lançou mesmo programas de luta contra a pobreza. Referirei que, apenas nos últimos quatro anos, cerca de 600 000 cidadãos sentiram já o efeito positivo do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza materializado em mais de 100 projectos e com um orçamento global de 10 milhões de contos.
A intervenção destes programas tem incidido nas zonas urbanas e nos bairros sociais, nas zonas históricas degradadas - o Sr. Presidente da Câmara do Porto poderá, com certeza, dar-vos informações claras a esse respeito -, sendo sobretudo direccionada para menores, adolescentes em risco, desempregados de longa duração, toxicodependentes e idosos.
Srs. Deputados do PS, muito recentemente, assinámos um protocolo de acordo no âmbito deste programa com o Sr. Presidente da Câmara de Espinho, que, em tempos, ocupou um lugar na vossa bancada e permitia-me solicitar a V. Ex.ª, Sr. Secretário-Geral do PS, que pedisse a esse seu camarada para lhe transmitir os elogios que entendeu dever fazer, pessoalmente, ao Ministério e a este programa, quando esse protocolo foi assinado.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

0 Sr. Jaime Gama (PS) - Vai ter uma estátua!

0 Orador: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Guterres- e nisso estou inteiramente de acordo com ele disse, há pouco, que um dos maiores valores democráticos era deixar falar os outros. Deixem-me então acabar de falar, por favor!

Protestos do PS.

Por isso, quando ouço o Partido Socialista falar de solidariedade e do combate à exclusão social não deixo de me preocupar. E preocupo-me porque as propostas que são apresentadas ou ficam muito aquém do que tem sido o nosso trabalho ou são totalmente irrealistas.

Vozes do PS: - Dê exemplos1

0 Orador: - Não é possível combater a exclusão social sem o apoio das misericórdias e das instituições privadas de solidariedade social.

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Página 1954:
em matéria penal. Quarto, que o Governo aceite a aplicação do rendimento mínimo garantido às famílias
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Página 1957:
as despesas com a educação em cerca de 1 por cento do PIB e o rendimento mínimo garantido representa 0,3
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Página 1958:
faz de uma política de "Rendimento Mínimo Garantido" quando outros países que fizeram tal experiência
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Página 1983:
mínimo garantido... Vozes do PS: - Caridade?! É um crédito social de todas as pessoas! 0
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Página 1986:
e para se criar um rendimento mínimo garantido a todos os portugueses, e denunciado as consequências graves
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Página 1989:
: - As promessas de criação do rendimento mínimo garantido não merecem qualquer credibilidade. 0 Sr. José
Pág.Página 1989
Página 1993:
em prática. 0 Sr. Jaime Gama (PS)- - Agora pode falar do rendimento mínimo garantido! 0 Sr. Ferro
Pág.Página 1993