31 DE MARÇO DE 1995 1993

0 Sr. António Guterres (PS): - Disse-o mesmo gora!

0 Orador: - 0 Sr Deputado António Guterres disse isto? Então, estou inteiramente de acordo consigo. Só que ninguém mais do que este Governo tem apoiado essas instituições, neste como noutros domínios.
Sr. Deputado António Guterres, nos últimos três meses tive oportunidade de reunir com as instituições privadas de solidariedade social do Norte e do Centro deste país; reuni com mais de 3000 pessoas e, nessas reuniões, estiveram presentes muitos dos seus camaradas. Peço-lhe, pois, que fale com eles, porque lhe dirão quem os tem apoiado e como os tem apoiado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Dizem-me o contrário!

Vozes do PS: - É o contrário!

0 Orador: - Ficará, então, com a certeza de que, embora estejamos de acordo quanto à filosofia, o senhor fala e nós fazemos!

Aplausos do PSD.

Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: É hoje claro que a pobreza e a exclusão social só conseguem ter, uma resolução eficaz quando os cidadãos, através das suas organizações, e o Estado trabalharem em parceria, unindo esforços e pondo em comum os meios, sempre escassos, de que dispõem para fazer face, exclusivamente, à protecção social envolvida nestes esquemas.
0 Estado incluiu no orçamento da segurança social, em 1995, cerca de 100 milhões de contos e, deste montante, 60 milhões de contos correspondem ao apoio financeiro directo a estas instituições, representando um crescimento de 11,25 % em relação a 1994.
Estamos conscientes e privilegiamos a importância da sociedade civil e das suas organizações que desenvolvem, no domínio social, um esforço assinalável e demonstram uma capacidade de iniciativa digna de apoio, registando uma intervenção material e humana que justifica o nosso constante estímulo e patrocínio
Permitam-me uma palavra para o Sr. Deputado Jaime Gama. Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.ª coloca, normalmente, alguma serenidade nas suas intervenções,...

0 Sr. Rui Carp (PSD). - 15so era antigamente!

Vozes do PSD: - Hoje não!

0 Orador: -... por isso, muito me admirou a alusão que V. Ex.ª entendeu dever fazer à segurança social. O alarmismo, totalmente injustificado, que V. Ex.ª introduziu ao analisar a situação financeira da segurança social é inaceitável.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Quem lançou o maior alarme foi V. Ex.ª!

0 Orador: - Não é tempo nem a oportunidade para discutirmos este assunto com pormenor, ma, Sr Deputado, daqui o desafio a discutir com todo o rigor essa matéria, quando quiser, como quiser e onde quiser!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, um apontamento final a interpelação que hoje ocupou a Assembleia da República constituiu apenas mais um passo da corrida de demagogia e alarmismo que o Partido Socialista elegeu como forma de protagonismo político, em período de pré-campanha eleitoral.
Agora, como em tantas outras situações recentes, o PS perguntou o que já sabe, simulou dúvidas que nunca teve, pré-figurou soluções que conhece como utópicas e limitou-se a repetir o discurso gasto do que seria óptimo conseguirmos, num mundo perfeito e ideal, sem demonstrar, de forma consequente e responsável, com que meios o faríamos sem o preço de uma irrecusável hipoteca de futuro.
Afinal, tivemos aqui um capítulo mais do frenesim demagógico e eleitoralista de que o PS está possuído, em tal medida que não raro tropeça em si mesmo, na profusão das suas corridas ao voto, das suas promessas que já não integram uma ideia global do País no seu todo, porque é preciso distribui-las não só pela cidade, mas de rua em rua, de cidadão em cidadão, mesmo quando o que a um deles se garante representa o que se nega a outro nos mais elementares direitos de justiça.
0 Sr. Eng.` Guterres, Secretário-Geral do Partido Socialista, é bem o símbolo dos tropeções desse partido. Tem feito da sua omnipresença em todas as frentes de campanha uma regra de comportamento e, ultimamente, remeteu-se a um prudente e calculado silêncio (e ausência).
Fê-lo por fadiga? Decerto que não, Sr Deputado. Fê-lo porque entendeu que de fadiga sofriam, sim, quantos eram obrigados a vê-lo e a ouvi-]o.
Interrompeu hoje esse black out não só para voltar a apresentar-se igual a si próprio mas também para voltar a apresentar um Partido Socialista igual a si mesmo na demagogia fácil e na inconsequência ligeira. E é inconsequentemente que o Partido Socialista descobriu agora a solidariedade social e que só ele é capaz de pô-la em prática.

0 Sr. Jaime Gama (PS)- - Agora pode falar do rendimento mínimo garantido!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Já vai sendo tempo!

0 Orador: - Srs. Deputados, dêem-ne o direito de indignar-me contra esta posição de VV. Ex.ªs.
Quero também dizer-lhes que não aceitarmos lições de ninguém em matéria de solidariedade, até porque sabemos que se algum dia, porventura, o PS viesse a ser governo, faria com a solidariedade social o mesmo que uni dia fez com o socialismo, transformava os punhos em rosas e metia a solidariedade na gaveta.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos regimentais, está encerrado o debate da interpelação ao Governo n.º 22/VI - Debate sobre política geral sobre a temática da crise social (PS).
De acordo com o programa de trabalhos, vamos passar à fase das votações previstas para hoje
Antes, porém, o Sr. Secretário vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para podermos apreciá-los e votá-los.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Albergaria-a-Velha, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de