O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2010 I SÉRIE - NÚMERO 60

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - 0 Sr. Deputado António Martinho, regimentalmente, não tem de responder a essa pergunta, mas dou-lhe a palavra se o quiser fazer.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Bernardino Silvas, a resposta é muito simples: obtive-as junto dos cidadãos que se sentiram usados nesta questão.

Vozes do PS: - E roubados!

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, depois de muito se ter publicitado, repetidamente e durante vários dias, ontem à noite o canal de televisão SIC apresentou um programa relacionado com o julgamento do padre Frederico, do Funchal.
Naturalmente, a expectativa criada à volta deste programa era razoável, porque se tratava de fazer a apresentação, em Portugal, do que se dizia ser um método de apuramento da verdade através de meios mecânicos. Depois de se ter criado tamanha expectativa, numa hora nobre dos espectáculos, verificámos que ela se desembocou num desrespeito total pelas instituições do Estado de direito.
Tratou-se, afinal, de um julgamento popular,...

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Foi, sim senhor!

0 Orador: -... levado a cabo pelos jornalistas, operadores, empregados e presidência da SIC, substituindo-se aos tribunais!

Aplausos gerais.

Foram arroladas e interrogadas testemunhas que não estiveram no julgamento...

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Exactamente!

O Orador: -... e levou-se ao programa um arguido que está a cumprir uma pena aplicada pelos legítimos tribunais deste país para se pôr em dúvida a veracidade ou a legitimidade do julgamento realizado em instâncias próprias do Estado português!

Aplausos gerais.

Assistiu-se a um espectáculo degradante que colocou em cheque a legitimidade dos tribunais, quer de 1.ª instância, quer do Supremo Tribunal de Justiça, chegando mesmo a pôr-se em dúvida se a própria sentença era ou não justa.
Deu-se, em terceira instância, a voz a um jornalista para ele se pronunciar em público sobre a legitimidade da sentença judicial, depois de mostrar a todos que esta sentença não teria sido justa, porque havia muita coisa oculta e que não foi averiguada pelo tribunal. Todo este sentido de comercialização da mais alta instituição - o julgamento e sentença dos tribunais - é a coisa mais deplorável que vi, depois da abertura dos canais de televisão à iniciativa privada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É verdade!

Aplausos gerais.

Por isso, Sr. Presidente, deve ser dito aqui, na Assembleia da República - órgão ao qual cumpre zelar pelas instituições, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos .... que ontem foi perpetrada, de uma forma drástica e implacável, uma injustiça contra os tribunais. Mais: foi posto em causa o Estado de direito, a independência do poder judicial, a dignidade dos arguidos e das vítimas, o regime penal português, ou seja, tudo o que deve ser sagrado em Portugal!
Por isso mesmo, não posso calar a minha voz contra este infamante programa da SIC, que utilizou, para fins puramente comerciais, um padre, um arguido, uns cidadãos, para ofender os tri5unais portugueses!

(0 Orador reviu.)

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, compreendo que a importância do tema tenha suscitado o interesse de todas as bancadas. Do ponto de vista regimental, esta não foi propriamente uma interpelação à Mesa. Contudo, vou dar a palavra a cada um dos Srs. Deputados que se inscreveu, mas peço que, na medida do possível, respeitem o Regimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

0 Sr. Alberto Cesta (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive ocasião de assistir ontem ao programa emitido pela SIC, mas as notícias que tenho e todas as informações que nos dias anteriores precederam a emissão desse programa levam-me a identificar-me com o sentido da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Sem prejuízo da garantia da liberdade de expressão, penso que é legítimo e necessário que se manifestem estas preocupações, mas, sobretudo, o que é preciso sublinhar é que essa operação teve uma cumplicidade que não é possível deixar de denunciar. A administração penitenciária, a quem cumpriria fazer observar as sentenças dos tribunais, permitiu que alguém, que estava preso por virtude de uma decisão condenatória, fosse publicamente submeter-se a uma operação desta natureza.
São, portanto, necessárias explicações do responsável pela pasta da justiça, para se saber por que é que um recluso condenado é autorizado a comparecer numa emissão televisiva desta natureza. Este é um facto de uma incrível gravidade e penso que não há memória neste país, nem em qualquer outro, de uma autorização para submissão a experiências semelhantes.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ele disse-me que não sabia que era para esse fim!

0 Orador: - Assim, do ponto de vista da nossa bancada, esta Assembleia deve exigir uma clarificação das responsabilidades por parte de quem deve zelar pelo cumprimento das decisões dos tribunais e, neste caso, por quem é responsável pela administração penitenciária.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

Páginas Relacionadas