2032 I SÉRIE-NÚMERO 61

No âmbito do crescimento económico importa aproveitar os fundos estruturais de forma criteriosa, propiciando a criação de novas empresas, a modernização das existentes, lançamento de novos projectos, processos e produtos.
O combate ao desemprego é o combate mais importante deste fim de século, marcado pela alteração radical das relações económicas, num mundo pós-Uruguay Round, que nos faz antever o aumento do desemprego, com as retomas, caso se não tomem as medidas que a gravidade da situação impõe.
A aposta na qualificação dos recursos humanos e no desenvolvimento económico de Portugal só pode vingar se se partir da perspectiva de que a primeira é condição do segundo.
Esperemos que o presente debate não se venha a traduzir em mais uma colectânea de declarações de intenção, uma tentativa de anestesiar o debate mais longo e continuado sobre o tecido industrial destruído nos últimos anos e o aniquilamento da agricultura e das pescas, sem compensações no sector dos serviços.
Ninguém tem hoje soluções milagrosas para estancar o desemprego - nem nós, nem os europeus, nem os americanos -, que se tornou um mal endémico das sociedades mais desenvolvidas, como verificamos em todo aquele mundo que considerávamos o mais desenvolvido. Mas negar a sua progressão, enroupá-lo com falsas explicações, como fazem o Governo e o PSD, é o pior serviço que se pode prestar ao País e, muito particularmente, aos jovens, que não sabem o que fazer com as suas habilitações, nem onde utilizar as suas energias produtivas, atirando-os muitas vezes para uma economia clandestina, quando não para a marginalização e para a criminalidade.
Todos temos a sensação de estarmos a atravessar um túnel, do qual se não vislumbra a luz da saída. Por isso, ficamos sempre com a sensação de que falamos sobre coisas cuja verdadeira essência não dominamos. Há que investigar com seriedade a verdadeira amplitude do fenómeno do desemprego e tudo quanto se passa tanto no nosso país como nos países vizinhos, promovendo a criação de nova investigação, olhando para as orientações do que outros fazem, que muitas vezes seguem orientações erradas, para não repetirmos os mesmos erros e não cairmos em novos riscos para novos e velhos investidores.
Mas também é preciso não ter medo dos riscos. É preciso garantir apoios financeiros, que a nossa banca se mostra particularmente avessa a conceder, pensando mais em riscos do que numa ajuda ao eventual sucesso.
Há, pois, que reformular a política de crédito e não apenas de incentivos fiscais e da segurança social, conjungando intersectorialmente todas as possibilidades de criação de unidades que possam absorver a mão-de-obra, principalmente a juvenil, em vez de anunciar medidas desgarradas e pontuais, que criam falsas expectativas e, na realidade, deixam tudo na mesma ou num estado pior, numa desenfreada campanha eleitoralista, com plena consciência de que, se tudo correr pelo pior, será o próximo Governo a ter de arcar com as nefastas consequências. É a conhecida técnica da fuga para a frente, de quem já se convenceu de que pouco mais tem a dar ao País, a partir do próximo Outono, que virtualmente já começou no último congresso do PSD.
Este debate de hoje é a prova provada do que estamos a dizer, pois o PSD nada mais veio trazer hoje de novo, depois do alarido que fez na comunicação social para agendar este debate e não estarem presentes os seus melhores representantes para o protagonizarem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, a importância que o CDS-PP dá a este debate está bem patente no facto de VV. Ex.ªs não terem a vossa bancada completa!

Vozes do PS:- Olhe para irás de si!

O Orador: - A contradição entre as algumas ausências da minha bancada e as da vossa é evidente. Só que esse facto não foi suficiente para evitar que V. Ex.ª produzisse aqui uma intervenção séria a propósito deste tema, se bem que estivéssemos habituados às abordagens que o antigo CDS fazia relativamente a estas matérias, procurando um enquadramento mais alargado para os problemas do crescimento do emprego e da economia em geral.
Como V. Ex.ª sabe, o Governo do PSD, nestes 10 anos, foi capaz não só de atacar os problemas conjunturais do desemprego como trazer para o terreno dos empresários e da actividade produtiva condições fundamentais para que o emprego se pudesse criar: foram os juros que baixaram, foi um certo aliviar da burocracia na criação de empresas, foi um sem número de medidas que naturalmente conduziram a que hoje as empresas tenham um quadro de actuação diferente daquele que tinham em 1985.
Entre outras - não as que dizem respeito à política do Governo -, V. Ex.ª disse aqui uma verdade que fixei, ou seja, que era preciso reestruturar e, ao reestruturar, era preciso reduzir-se as questões relativas ao factor humano e, por essa via, aumentar as condições de competitividade das empresas portuguesas.
Sr. Deputado, com a seriedade que V. Ex.ª põe nestas matérias, pergunto: como é possível reestruturar, como é possível o Governo agarrar alguns sectores que trazem problemas crónicos do tempo em que existia ainda o condicionamento industrial sem causar algum desemprego? E como é possível abordar estas matérias sem um grande consenso no sentido de haver apenas um aumento relativo do desemprego, sobretudo em circunstâncias de crise económica internacional como a que vivemos e se não abordarmos estas questões de forma correcta e com a ideia-horizonte que elas apresentam hoje na Europa?
É esta a pergunta que lhe deixo, porque abordar este problema apenas pela via do que é preciso fazer no domínio das políticas económicas, esquecendo que estas têm consequências a nível do desemprego, não é uma forma séria de o fazer, e estou certo de que não era essa a sua ideia quando usou da palavra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Nanara Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, agradeço as suas amáveis palavras quanto à seriedade do trabalho que apresentei, mas, relativamente às ausências dos elementos da minha bancada, devo dizer-lhe que não fui eu que alardeei este debate. Não fui eu que corri para as centrais sindicais; não fui eu que levei a comunicação social a todo o lado para mostrar que estava a preparar um grande debate de ur-