6 DE ABRIL DE 1995 2033

gência; não fui eu que pus nos jornais que agora á que ficava resolvido o desemprego! E também não fui eu que disse nos corredores «Se a oposição julga que este é um tema incómodo, cá estamos nós para o debelar»!
O que se demonstrou foi que os Deputados da vossa bancada estão incomodados demais para virem quando não estão aqui os seus líderes.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Olhe para a sua bancada!

O Orador: - Só que não fui eu que agendei, nem alardeei este debate!
Nós já fizemos uma interpelação ao Governo e sabemos quanto este preza os discursos e as interpelações.
VV. Ex.ªs repetem - trazem-no na boca - que, durante 10 anos, fizeram isto ou aquilo. Sr Deputado, de uma vez por todas, responda-me a esta questão: um partido que governa há 10 anos, qual é o conceito que tem de governar? Os senhores pensam que, governando durante 10 anos, deveriam estar de mãos atadas e dizer «não faço nada, porque fui eleito»?! Os senhores trabalharam durante 10 anos porque foram eleitos para governar!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E mal!

O Orador: - Agora, dizer «Nós durante 10 anos fizémos isto e aquilo», dá a impressão que a vossa obrigação era não trabalhar e que, excepcionalmente, trabalharam e trazem esta excepção para mostrar a todos! Os senhores não fizeram mais do que o vosso dever, só que cumpriram-no mal, pois podiam ter feito mais e melhor. Dizer que trabalharam durante 10 anos não traz nada de novo. Foram eleitos para isso, mas não cumpriram o que deviam ter feito.
E, agora, no dia 25 de Abril, vamos ver o grande desenvolvimento que trouxeram para a Revolução do Cravos! Hei-de ver V. Ex.ª com um cravo na lapela para mostrar o grande desenvolvimento dos últimos 10 anos, comparado naturalmente com o caetanismo e nunca com o bloco central, em que as pastas económicas foram também da vossa responsabilidade.

Protestos do PSD.

O problema que coloquei quanto à reestruturação é relativo àquilo que conheço bem do ponto de vista jurídico. V. Ex.ª sabe que o código de reestruturação, o actual quadro jurídico, que temos para as empresas, quer relativamente à restruturação das mesmas, quer relativamente aos respectivos problemas laborais, económicos ou financeiros, está completamente ultrapassado.
E isto, porque o Sr. Ministro da Justiça anda atrás do que está na moda! Está na moda a corrupção, ele corre atrás da corrupção; está na moda o problema prisional, ele corre atrás do problema prisional!

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Não é essa a questão!

O Orador: - Enquanto não se tornar moda o problema jurídico da reforma das empresas, o Sr. Ministro da Justiça não locará neste ponto essencial!

O Sr Carlos Pinto (PSD): - Como é que faz a reestruturação sem algum desemprego?!

O Orador: - Eu fui o primeiro a dizer que a reestruturação causa desemprego! Só que ao lado do desemprego tem de haver outras formas de criação de pequenas e médias empresas. O vosso - o nosso - Primeiro-Ministro descobriu que só lhe falta ter o Prémio Nobel das chamadas micro-empresas. Quantas micro-empresas criou o Sr. Professor Cavaco Silva em Portugal depois de voltar de Corfu?!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS). - Não se vê! Só à lupa!

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Esse é um problema europeu!

O Orador: - Ah, é para a Europa e não para nós!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretaría de Estado da Juventude.

A Sr.ª Secretária de Estado da Juventude (Maria do Céu Ramos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhum debate sério sobre o desemprego pode escamotear a realidade, reduzir à escala microscópica a sua real dimensão ou ignorar os seus efeitos e consequências sociais, tanto no plano individual como colectivo.
Há desemprego em Portugal. É uma das mais graves preocupações dos portugueses e é, por isso, uma questão que preocupa o Governo. Mas nenhum debate sério sobre o desemprego pode deturpar a realidade, ampliá-la à dimensão do Vesúvio ou explorar o drama vivencial dos desempregados. Combater o desemprego, criar mais e melhor emprego, obriga a passar das palavras aos actos e das propostas à acção, e esta tem sido a prática do Governo.
Nenhum debate sério sobre o desemprego pode, também, ignorar, distorcer ou manipular um dos seus aspectos mais preocupantes, que é o desemprego dos jovens. Há desemprego entre os jovens e estão-lhe associados complexos riscos de exclusão social, fenómenos de intolerância e ausência de perspectivas de futuro que geram atitudes de apatia ou de radicalismo.
Esta é uma realidade que me preocupa e preocupa o Governo.
Não existem - porque não existem, e todos o sabemos - soluções miraculosas, fórmulas mágicas ou panaceias para o desemprego dos jovens. Não é de hoje, nem de ontem, a prioridade política dada pelo Governo à integração dos jovens na vida activa e as respostas concretas que têm sido dadas a este problema não ficaram, nunca, prisioneiras num tempo já passado. Pelo contrário, tem sido avançadas soluções inovadoras no quadro da política de juventude.
O facto de os jovens constituírem um potencial estratégico de desenvolvimento, pela sua capacidade de adaptação à mudança e abertura à inovação, obriga a um maior investimento, que permita o seu aproveitamento no tecido produtivo e no mercado do emprego, fazendo com que a falta de experiência profissional não surja como desvantagem comparativa.
As medidas que o Governo tem tomado, de forma integrada e articulada, respondem às preocupações de acesso dos jovens ao mercado de trabalho, intervindo em áreas como o incentivo à criação directa de postos de trabalho, a ocupação activa dos desempregados, a formação profissional qualificante e o apoio à criação de empresas.
O estímulo às empresas e outros agentes económicos revela-se indispensável para que se consiga alcançar a