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2048 I SÉRIE-NÚMERO 61

são de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, a Macau, entre os dias 6 e 9, e de Estado à República Popular da China, entre os dias 10 e 17, e ao Paquistão, entre os dias 17 e 19 do corrente mês de Abril, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução.
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá assentimento à viagem de carácter oficial, a Macau, entre os dias 6 e 9, e de Estado à República Popular da China, entre os dias 10 e 17, e ao Paquistão, entre os dias 17 e 19 do corrente mês de Abril, com regresso a Lisboa no dia 20 do referido mês.

O Sr. Presidente: - Vamos votar o parecer e projecto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

Srs. Deputados, de acordo com o deliberado em conferência de líderes, vamos iniciar a discussão, conjunta, dos projectos de resolução n.ºs 143/VI- Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas às questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos (PSD) e 148/VI - Condições democráticas de viabilização e credibilidade da Comissão eventual encarregada da elaboração de leis da Assembleia da República respeitantes a transparência da vida política (PS).
Para uma intervenção, dispondo de cinco minutos adicionais, em virtude da qualidade de autor do projecto, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Nogueira.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. José Lello (PS): - Mas ele ainda não disse nada!..

O Sr. Fernando Nogueira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na primeira oportunidade de me dirigir a VV. Ex.ªs, depois de eleito líder do PSD, quero, antes de mais, nessa qualidade e como Deputado no pleno exercício das minhas funções, saudar esta Assembleia, o Sr. Presidente e todos os Srs. Deputados, afirmando-lhes a consideraçâo e respeito que me merece a instituição parlamentar e todos os seus membros. Respeito e consideração de nenhum modo incompatíveis, estou seguro, com a gestão das minhas responsabilidades políticas e critérios próprios de indiscutível legitimidade de participação nos trabalhos parlamentares, como acontece, de resto, com todos os outros líderes partidários.
Com a transparência e frontalidade que considero imperativo irrenunciável da actividade política, assumi publicamente a necessidade de promover, a partir do PSD, as iniciativas necessárias a um novo sentido de confiança entre a sociedade e o Estado, os cidadãos e os responsáveis políticos.
Considero ser esse, hoje, um objectivo de decisiva importância para o próprio regime democrático, já que nele têm de sustentar-se pressupostos de credibilidade que as instituições não podem dispensar e só a partir dele, desse objectivo, será possível consolidarmos uma sociedade equilibrada, participativa e responsável.
Coloco-me, sem hesitação, entre os que pensam que a questão não é artificial ou forjada, porque, ao contrário disso, é uma questão actual, que a todos deve preocupar.
Queiramos ou não, gerou-se, entre nós, um crescente distanciamento dos cidadãos face ao Estado, uma crescente indiferença ou reserva relativamente aos responsáveis políticos, um crescente alheamento das pessoas em relação à vida pública, aos seus protagonistas e comportamentos.
O fenómeno não é exclusivamente português, nem terá, porventura, em Portugal, a dimensão e acuidade que o caracteriza noutros países. Porém, nestas matérias ou sobretudo nestas matérias, vale a pena um esforço de antecipação de causas e soluções, de aprendizagem com os exemplos alheios, de olhar para as questões com intenção de as ultrapassar, em vez de nos quedarmos no registo satisfatório da nossa melhor situação em comparação com outros Estados ou, pior ainda, enveredarmos por reacções corporativas ou de classe que a ninguém aproveitam e trarão, a prazo, efeitos negativos para todos.
Tudo isto porque se trata de questões de Estado, quiçá de regime, que exigem, por isso mesmo, uma abordagem e um tratamento numa perspectiva séria, estrutural, não marcadamente partidária e com um elevado sentido de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Tenho para mim, como cidadão, como político e como líder do PSD, que é um erro analisar-se esta questão numa perspectiva marcadamente partidária. Nestes domínios, qualquer tentativa de apropriação partidária, sectária ou de grupo, é mais efémera do que real,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... mais conjuntural do que estrutural, mais perversa e perigosa do que positiva ou benéfica.

Aplausos do PSD.

Ganhos eventuais de hoje, por parte de alguns, rapidamente se transformariam, a prazo curto, em prejuízos reais e irreversíveis para todos e sobretudo para o que mais importa: o futuro do País.
A revisão profunda do sistema eleitoral português e a transparência no exercício da acção política estão entre as matérias que constituem hoje, mais do que nunca, pedras de toque da tão desejada reconciliação entre a sociedade e o Estado e da necessidade de reganhar a confiança dos cidadãos nas instituições e nos seus responsáveis legitimamente eleitos. Não é, porém, esta a altura para aprofundar o tema do sistema eleitoral, a ele voltarei no momento próprio.
Questão diferente, quanto à oportunidade, é a da transparência da actividade política. Tratar dela é, antes de mais, um dever de cidadania e uma exigência de responsabilidade. E é nestes termos que assumo tal propósito, em nome do PSD, de forma que proeuro seja séria e global, sem outros intuitos que não os da pureza dos princípios e das minhas próprias convicções,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas com uma reserva de prudência e equilíbrio: a de que ela não se transforme numa arma de

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