2050 I SÉRIE-NÚMERO 61

democracia, da ética e da verdade, colocadas ao serviço do homem e da sua dignificação

Aplausos da PSD

Estes são os valores da minha cidadania e do meu compromisso político com os portugueses. Por eles, nunca, mas nunca abdicarei de lutar.

Aplausos do PSD, de pé

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Narana Coissoró, Octávio Teixeira, Jaime Gama e João Amaral.
Antes de dar a palavra ao primeiro dos Srs. Deputados inscritos, quero agradecer, em nome de todos, a saudação que o Sr. Deputado Fernando Nogueira dirigiu à Câmara e desejar-lhe bom êxito no seu trabalho
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, em primeiro lugar, quero reiterar, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo parlamentar, as felicitações pela sua presença na bancada do PSD e pela actividade parlamentar que hoje inicia. Desejo-lhe felicidades neste seu novo lugar e mandato.
Quem ouviu V. Ex. ª não pode deixar de pensar como o seu partido mudou E que, efectivamente, há dois anos, quando o presidente do meu partido, o Dr. Manuel Monteiro, trouxe para o debate público todas as questões que V. Ex.ª trouxe hoje ao conhecimento desta Câmara, foi apodado de radical, de anti-classe política, de demagógico, de populista. E, mesmo na sua bancada, Sr. Presidente do PSD, não faltou quem tivesse entendido que tocar no problema das subvenções e dos subsídios de reintegração era populismo ignóbil.
Dispensamos e esquecemos estes epítetos, mas não podemos deixar de felicitar o facto de boas ideias e bons espíritos se terem encontrado hoje, nesta Sala, pois quando boas ideias e bons espíritos se encontram, têm sempre, da nossa parte, o maior apoio.
V. Ex.ª sabe que, quando escreveu ao Dr. Manuel Monteiro a carta a que fez referência, o Dr. Manuel Monteiro respondeu-lhe imediatamente, no dia seguinte, a aceitar o seu convite para se sentar à Mesa e debater todos esses problemas Suscitou, no entanto, uma questão, que é também suscitada por esta Câmara o PSD, pelo facto de ter a maioria, não tem atributos de melhor qualidade, ou seja, tem a quantidade, mas só porque tem essa quantidade não tem atributos de melhor qualidade.
Na verdade, estavam pendentes projectos de lei sobre as matérias relativamente às quais V. Ex.ª queria instituir primeiro o diálogo com os líderes dos partidos e, depois, a realização de um acervo legislativo sobre os diversos pontos.
Mas, então, o que é que se verificou? Verificou-se que V. Ex.ª abandonou a ideia de dialogar primeiro com os presidentes e trazer depois aqui a ideia de uma comissão eventual - não sabemos porquê - e abandonou também a ideia de que todos os contributos dados eram de qualidade, embora não correspondessem à vossa ideia, e poderiam servir depois, em sede de comissão, para serem trabalhados em conjunto com os vossos diplomas.
VV. Ex.ªs entenderam ir pelo caminho de deitar por terra tudo o que os outros tinham trazido, para partirem do zero, como se as vossas ideias fossem as únicas que davam lugar a um novo debate. Este tipo de actuação não é, com certeza, bom conselheiro.
Pergunto por que reprovar, sistematicamente, na generalidade, todos os diplomas aqui trazidos, para partirem do zero? O que é que mudou, de ontem para hoje? Ou seja, se aquilo que queremos são as mesmas ideias, se pensamos da mesma forma sobre os mesmos temas, por que é que havemos de partir do zero na comissão eventual e por que é que o trabalho feito por nós, e que foi aqui trazido, foi rejeitado como mau trabalho, só porque, de facto, não servia para VV. Ex.ªs?
Sr. Deputado Fernando Nogueira, não aceitamos que os nossos trabalhos não tenham qualidade e que as nossas ideias mudem com a nova comissão que V. Ex.ª quer criar. Naturalmente, levaremos para a nova comissão eventual as mesmas ideias que VV. Ex.ªs reprovaram, embora tenha dúvidas sobre se poderão, regimentalmente, ser retomados nesta sessão legislativa os diplomas já arredados pela própria Assembleia.
Mas, como já disse, boas ideias e encontros de bons espíritos são sempre de aplaudir Pela nossa parte, não colocaremos entraves à comissão eventual, apesar de V. Ex.ª ter mudado de táctica e de estratégia. Manter-nos-emos firmes em relação às ideias que já apresentámos e queremos que os nossos diplomas tenham igual dignidade à dos que V. Ex.ª pensa apresentar. Daí o nosso empenho em levar, novamente, à comissão eventual tudo quanto trouxemos aqui, para melhor discussão e apreciação por parte de toda a Câmara.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Nogueira informou a Mesa de que gostaria de responder no fim e é preferível, uma vez que já não dispõe de tempo, pese embora a directiva que saiu da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares fosse no sentido de que poderíamos demorar mais tempo Penso que será preferível fazê-lo no fim, pois, de outro modo, alongar-nos-íamos demasiado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, no Grupo Parlamentar do PCP sempre nos afirmamos claramente pela defesa da garantia da ética e da transparência da vida política Não apenas o afirmámos, como, desde sempre, concretizámos essa nossa afirmação, apresentando propostas e projectos na Assembleia da República nesse sentido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se até hoje houve algum partido nesta Câmara que não quis que, em termos de legislação, houvesse uma total clarificação e transparência de toda a vida política, esse partido foi o PSD, que teve várias oportunidades para demonstrar isso e não o fez.

O Sr. João Amaral (PCP) - É verdade!

O Orador: - Recordo apenas a mais recente em 1993, quando todas estas matérias estiveram em discussão nesta Assembleia, tendo sido apresentados projectos de lei por todos os grupos parlamentares, o PSD, na prática, apenas aprovou aquilo que propôs e não permitiu que as propostas dos outros grupos parlamentares pudessem ter vencimento