2054 I SÉRIE-NÚMERO 61

intenções, de parte a parte. Lastimo que, no momento em que é evidente um passo inequívoco da parte do PSD quanto à obtenção de um consenso no sentido de rever de forma positiva aquilo que todos nós dizemos desejar, VV. Ex.ªs façam, reiteradamente, apreciações relativamente a nós que, convenhamos, o mínimo que posso dizer, é que elas são descorteses.
Já não refiro as observações de há pouco do Sr. Deputado Jaime Gama, mas apenas as suas relativamente à reserva mental. Porque é que V. Ex.ª coloca essa reserva mental em relação a nós? Porque é que ela não há-de ser colocada relativamente a vós? Os socialistas, sempre que foram maioria, nunca tiveram qualquer preocupação em alterar o sistema que eles próprios criaram; apenas revelaram essa preocupação depois de serem oposição ou em períodos pré-eleitorais.
Nós poderíamos esgrimir isso como eventual prova da ausência de sinceridade ou também da presença de reserva mental, mas não queremos fazê-lo. Agora, no momento em que, presumo, felizmente para todos (ou não será para todos?), há uma aproximação substantiva relativamente a um desiderato comum, pergunto porque é que VV. Ex.ªs utilizaram apreciações que, pelo menos, poderemos considerar descorteses e inseridas inadequada e inopinadamente no debate parlamentar?
Por outro lado, V. Ex.ª sabe, desde a manhã, que nós aceitamos os prazos O seu discurso estaria já escrito, daí que tenha argumentado na base dos «sés» que agora sabe que não existem. Nós aceitamos o prazo do PS tal como aceitamos o prazo proposto pelo PCP, que até é mais adequado do que o vosso. Não queremos escolher entre o vosso prazo e o do PCP mas já hoje, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, levantei objecções a uma rigidez de prazos apresentada por VV. Ex.ªs que poderia prejudicar a substância da matéria. Ora, o PCP, há pouco, distribuiu uma proposta de resolução que me parece muito mais conveniente, muito mais maleável, em benefício - não em prejuízo - da matéria que pretendemos tratar.
Por isso, neste ponto do debate, Sr. Deputado Alberto Martins, porquê referências a reservas mentais? Porquê dúvidas acerca da nossa sinceridade? Será que a aproximação substantiva que se tem verificado interpartidanamente não é uma notícia feliz para todos? Haverá dúvidas, afinal de contas? E da parte de quem?
Sr Deputado Alberto Martins, ponha de lado as referências que não contribuem em nada para as aproximações que todos nós dizemos preferir e que, pelo contrário, até poderão ter um efeito corrosivo mas que, evidentemente, para nós não o terá, visto que estamos acima desses pequenos incidentes.
Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, agradeço-lhe a questão que coloca. A minha dúvida e a alusão à reserva mental radicam apenas na ideia de que VV. Ex.ªs deram um primeiro passo positivo- vamos esperar pelo passo final! Mas radica também numa dúvida que só no final poderá ser dissipada em absoluto e que tem a ver com o facto de V. Ex.ª ser uma vocação tardia, um recém-convertido à transparência. E há sempre dúvidas sobre os recém-convertidos, que, como sabe, são situações políticas difíceis pelas quais V. Ex.ª poderá falar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado tem uma visão anarquista!

O Orador: - Por isso, a questão que lhe coloco, é a seguinte- congratulamo-nos com a adesão à transparência, mas vamos ver se esta e plena, se é total. Se o for, a reserva mental, no final, não vai ter razão de ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD) - O Sr Deputado é um pintasilguista irrecuperável!

O Sr Presidente (José Manuel Maia): - Para defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Nogueira, digo-lhe sinceramente que nunca me passou pela cabeça que, no primeiro dia em que V. Ex.ª fizesse a sua estreia parlamentar, me obrigasse a fazer uma defesa da consideraçâo da minha bancada e do Presidente do meu partido. É que em vez de responder a duas ou três perguntas concretas que fiz, embrulhou-nos no mesmo saco com que respondeu a todos. Mas V. Ex.ª sabe que não foi no período eleitoral que o meu partido apresentou as iniciativas legislativas. Foi em 1992 que apresentámos um diploma conjunto, chamado «Estatuto da Função Política», que foi aqui discutido e debatido e foi votado na generalidade por unanimidade.
Simplesmente, surgiram depois outros projectos de lei, uns do PSD outros do PS, sobre a transparência e o financiamento dos partidos, o que partiu aquele estatuto unitário que nós tínhamos votado na generalidade.
Por isso, não foi uma posição eleitoralista, não foi uma corrida, não foi parcelar e V. Ex.ª faria bem se, antes de dizer o que disse, perguntasse, a quem sabe e não está a dar informações correctas porque está parcialmente comprometido, o que é que, verdadeiramente, se passou quanto a este estatuto da função política e a todas as démarches com que foi destruído
Em segundo lugar, esperava que utilizasse para com o Presidente do meu partido o mesmíssimo tratamento que V. Ex.ª utilizou na carta e repetisse as palavras que proferiu, mais tarde, numa aparição televisiva, em relação àquilo que se dizia acerca do Dr. Manuel Monteiro. Contudo, vejo agora que V. Ex.ª, quando sentado na bancada dos Deputados e não no seu gabinete de Presidente do PSD ou a responder aos entrevistadores, tem de responder aos mesmos quesitos e então mistura-se com outras respostas que não estariam à altura das que deu anteriormente.
O Dr. Manuel Monteiro nunca ofendeu nenhum órgão de soberania, nunca ofendeu nenhuma classe política,...

Protestos do PSD.

...nunca ofendeu ninguém em particular. Em vez disso, recebeu um agravo pessoal de um dirigente da sua bancada!

O Sr. Antunes da Silva (PSD)- - Chamou sanguessuga!

O Orador: - Uma vez que vêm aqui trazer o problema do «sanguessuga», eu vou explicar foi aqui dito que hou-