2056 I SÉRIE-NÚMERO 61

Claramente que, como decorre da nossa proposta de alteração, pretendemos a substituição da parte resolutiva do projecto do PSD e consideramos óptimo se o PSD, como o Sr. Deputado Silva Marques acabou de dizer, votar a favor do nosso projecto de resolução.
Nesse caso, os vossos dois últimos parágrafos desaparecerão, perderão oportunidade, ficarão prejudicados, pelo que não serão votados.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, dado não haver mais inscrições, damos por encerrado o debate e, porque há acordo entre os grupos parlamentares, vamos votar de imediato.
Quanto ao método para as votações, a ideia seria fazermos uma votação na generalidade dos dois projectos de resolução - primeiro o n.º 143/VI e depois o n.º 148/VI, como é óbvio. Depois, passaríamos à especialidade, onde seria votada a proposta de substituição apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, espero que, neste momento do debate, não se criem incidentes que paralisem os desejados e predispostos consensos. Nós, evidentemente, votaremos a favor do nosso projecto de resolução. Relativamente aos outros partidos, votaremos a favor da proposta do PCP na medida em que ela dá um contributo que nos parece positivo e que consideramos um complemento à nossa. Quanto ao projecto de resolução do PS, votaremos a favor do segundo ponto, que coloca o prazo de 30 de Maio, mas votaremos contra o primeiro, se o mantiverem, visto que obriga à apresentação de projectos de lei, o que me parece uma obrigação formal - já o disse hoje de manhã - excessiva, e votaremos igualmente contra o terceiro ponto, que obriga a colocar já hoje uma data de apreciação no Plenário. Aí, a proposta do PCP é mais maleável, na medida em que estabelece a data de 15 de Junho como uma proposta limite.
Estas são as nossas intenções de voto com a extensão e o conteúdo que lhe estamos a atribuir.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, até agora os projectos de resolução têm sido apenas sujeitos a uma votação, que é uma votação global, a não ser que decidam votar por pontos. Podemos considerar esta hipótese.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, tenho uma dúvida: uma vez que o Sr. Deputado Silva Marques manifestou, em nome da sua bancada, a disponibilidade para alterar, em alguma medida, o carácter limitativo da proposta inicialmente apresentada, nós estamos perante a dificuldade de saber se estamos a votar a proposta no seu texto inicial, fixado, ou se somos suscitados a votar uma proposta cujo espírito é já diverso daquele que, em letra de forma, está presente à votação. Gostaríamos que o PSD esclarecesse este ponto.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, seria um mau princípio se emperrássemos por causa de questões processuais, estando nós todos expressamente de acordo com os objectivos e quanto a um esboço de calendário.
Por isso, de duas, uma - ou votamos as propostas de resolução imediatamente, com o aproveitamento útil que está aqui explicitado; ou, se se entender, não se vota hoje e as três propostas descerão a uma comissão que tentará conciliá-las.
Mas, com franqueza, parecem-me exercícios a mais para um objectivo que, afinal de contas, consideramos superior a todos estes aspectos processuais. Por isso, preferiríamos um voto imediato, sendo claro que manteriam o conteúdo que cada grupo parlamentar lhe atribui e que não são incompatíveis.
Como já declarámos, em matéria substantiva, não há qualquer incompatibilidade entre as outras propostas e a nossa, porque nós aceitamos que a comissão tenha uma finalidade conclusiva e deliberativa, legislativa; por outro lado, na vertente dos prazos, o próprio PS aceita a maleabilidade da sua proposta.
Assim, não vejo por que é que não se hão-de votar as três propostas. Há a dúvida relativamente aos dois pontos, que considero rígidos, da proposta do PS, mas se fazem questão de os manter... Não vejo motivo para tal porque, sendo rígidos, certamente que não poderão obter um voto favorável. Penso que é urgente ultrapassarmos este impasse processual, que me parece desencorajador. Por isso, ouçamos a opinião dos outros partidos; pela nossa parte, preferiríamos votar imediatamente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr Presidente, em complemento da intervenção do Sr Deputado Silva Marques, penso que, se houver consenso dos demais partidos, resolvemos este problema com muita facilidade. Está claro que aceitamos o limite de 30 de Maio para os textos estarem concluídos, tal como consta da proposta do PS. E está claro também que aceitamos a data de 15 de Junho para serem presentes a votação final global os textos que, entretanto, sejam apresentados como projectos de lei, tal como consta da proposta do PCP.
Nesta circunstância, ditaria para a acta e consideraria aditado à nossa proposta um último ponto, fixando a data de 30 de Maio para termos os textos concluídos, de harmonia com o que propõe o PS, e a votação final global concluída até 15 de Junho, de harmonia com o que diz o projecto de resolução do PCP. Consignando-se como aditados à nossa proposta estes dois pontos, votava-se esta proposta que, penso eu, neste contexto, prejudicaria as demais sem nenhuma consequência regimental nem nenhum melindre na votação que aqui fizermos. Se houver acordo, procederíamos desta forma.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia). - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr Presidente, uma vez que esta última precisão do Sr. Deputado Guilherme Silva revela que há uma alteração da proposta inicial que surge como uma proposta de síntese, nós estaremos disponíveis para a votar.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Deputado Guilherme Silva clarificasse o