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6 DE ABRIL DE 1995 2015

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

artido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Mana de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a sessão de hoje compreende, excepcionalmente, dois períodos de antes da ordem do dia.
O primeiro far-se-á da parte da manhã e dele consta o debate de urgência, requerido pelo do Grupo Parlamentar do PSD, sobre o tema «Desemprego», nos termos do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD está preocupado com o desemprego, é profundamente sensível aos problemas sociais que dele resultam e encara-o como uma questão muito actual que exige soluções novas e criativas. Por isso, o combate ao desemprego está na primeira linha das nossas prioridades políticas.
Quando anunciámos esta iniciativa parlamentar, os partidos da oposição fizeram duras críticas e procuraram apresentar o uso legítimo deste direito regimental por parte do PSD como algo de perverso.
O PS queixou-se de que se tratava de uma manobra para empalidecer o brilho da sua interpelação ao Governo sobre a «situação social do País», revelando, com isso, que tem em muito má conta as suas próprias capacidades.
O PCP navegou nas mesmas águas.
E o Partido Popular, para não ficar atrás e provar que, no combate ao PSD, não deixa os seus créditos por mãos alheias, não teve pudor em afirmar que estávamos em presença de um «golpe baixo e antidemocrático».
Compreendemos que a coragem política que o PSD demonstrou com esta iniciativa de trazer à Assembleia da República uma questão tão ingrata como é a do desemprego tenha criado grande confusão nas oposições.
E que se as oposições fossem governo jamais iriam suscitar o debate parlamentar sobre problemas incómodos, por mais reais e graves que fossem. Pelo contrário, tudo fanam para escondê-los ou branqueá-los. Mas o PSD não tem medo nem abdica de discutir, com seriedade e abertura, todos os problemas de interesse para o País, por mais incómodos que eles sejam para nós.
Temos consciência da dimensão e gravidade do desemprego, que afecta particularmente milhares de jovens à procura do primeiro emprego e milhares de desempregados de longa duração. Urge reflectir o agravamento do desemprego, gerado pela recente crise económica mundial, que atingiu de forma particular os países da União Europeia.
Como se sabe, desde 1990 que o desemprego tem vindo a subir todos os anos na Europa comunitária, passando de uma taxa média de 8,7 % nesse ano para 12 % em 1994.
Portugal também viu o desemprego subir nesse mesmo período, mas, apesar de tudo, de 4,7 % para 6,8 %, prevendo a OCDE que este ano de 1995 marque o início de uma fase descendente do desemprego na Europa, estimando para Portugal 6 %.
Todavia, não nos vamos deter em números ou em guerras de estatísticas, porque, seja qual for a sua taxa, o desemprego é sempre para o Partido Social Democrata a pior manifestação de injustiça social. Por isso, para nós o importante é encontrarmos soluções para o combater.
Com esse objectivo, o Governo apresentou, em devido tempo, aos parceiros sociais um amplo programa de emprego, integrado no texto do Acordo Económico e Social para 1995, que só para este ano previa abranger cerca de 70 000 pessoas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi pena que esse acordo social não tivesse sido celebrado, porque, a ter-se verificado, os efeitos positivos da implementação daquelas medidas de emprego já seriam visíveis.
E não podemos deixar de confrontar aqueles que aqui e ao longo do País mais falam da angústia de quem está desempregado, mas que na sua prática política quotidiana tudo fazem para bloquear as soluções criadoras de emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É o caso do Partido Socialista. Recorde-se as responsabilidades do PS no boicote à concertação social e na brutal pressão que exerceu para inviabilizar o referido acordo social. O próprio Secretário-Geral do PS envolveu-se nesse processo de forma afrontosa, bem podendo afirmar-se que foi o primeiro e o principal responsável pelo falhanço da concertação social

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E com que objectivos. Srs. Deputados? Para impedir um acordo que trazia vantagens para o País e que avançava com muitas medidas para minorar o desemprego, mas que não convinha aos objectivos eleitorais do PS. É que se o desemprego descesse não era hoje uma arma privilegiada de arremesso das oposições.
Por isso, e em bom rigor, muitas das lágrimas que parecem inundar os olhos das oposições, invocando as dificuldades daqueles que legitimamente querem um emprego e que infelizmente não o encontram, mais parecem «lágrimas de crocodilo»

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A globalização da economia, as mutações das profissões e a crise económica transformaram a quês-

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