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6 DE ABRIL DE 1995 2027

do desemprego registado. Desses 203 000, cerda de 30 % têm mais de 50 anos e a esperança de algum dia voltarem a ser integrados no mercado de trabalho quase não existe.
À sociedade e ao Governo está vedada a possibilidade de ficarem insensíveis à exclusão social cujas principais vítimas são geralmente cidadãos de bailas recursos ou mesmo sem qualquer tipo de recursos.
O PS, que sempre cultivou os valores da solidariedade, tem procurado minimizar as dificuldades que se colocam aos cidadãos nessas situações, reclamando medidas activas de emprego de que destaco, a título de mero exemplo, o mercado social de emprego e a criação do rendimento mínimo garantido.
A resposta do PSD e do Governo tem-se traduzido por sucessivas e sistemáticas recusas. Esqueceram uns e outros que foi durante a Presidência Portuguesa que a Comunidade Europeia aprovou a recomendação aos Estados-membros para que estabelecessem um rendimento mínimo para os cidadãos. Na altura e em matéria de assuntos sociais, soube o Governo assumir essa matéria com pompa e circunstância, só que não foi capaz de concretizar até hoje a institucionalização do rendimento mínimo garantido proposto pelo PS e votado contra pelo partido que sustenta a maioria. Constata-se que só Portugal e a Grécia persistem em não o fazer!!! Estamos seguros que a hipocrisia deste Governo tem fim anunciado para Outubro!!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados: Procuramos participar neste «debate de urgência» traçando um quadro da situação do emprego em Portugal que correspondesse à realidade e não às estatísticas que servem, em última análise, para mistificar e iludir os problemas.
O crescimento económico é condição necessária, que não suficiente, para criar emprego. Desde há um ano que o desemprego se encontra estabilizado na Europa, com tendência para o decréscimo, mas em Portugal continua a aumentar significativamente porque o crescimento económico não é suficiente e não há convergência real das economias. Nos últimos três anos estamos a afartar-nos e não a aproximar-nos. Como condição indispensável para o crescimento económico temos o aumento do investimentos público e privado, o que passa pela redução das taxas de juro e o aumento do consumo interno, e exige o crescimento real dos salários e pensões.
A criação de postos de trabalho exige a partilha do trabalho disponível, em particular no incentivar o trabalho a tempo parcial voluntário, reversível, com protecção social e direito à carreira e no caminhar para a adopção e redução do tempo de trabalho, nomeadamente para que em 1995 seja atingido o horário máximo de 40 horas semanais, que o Governo, enquanto subscritor do acordo económico e social celebrado em 1991, deveria ter zelado.
A concessão de incentivos ao emprego deverá ser objecto de permanente avaliação para evitar a mera rotação de efectivos (despede-se um trabalhador a prazo para admitir um trabalhador com incentivo e, terminado o prazo, despede-se para admitir outro). Se os incentivos apenas servirem para uma tal finalidade, então, estaremos a fomentar a precarização e a desperdiçar dinheiros públicos (ainda por cima da Segurança Social).
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A crise social, por mais que procurem negá-la, existe! O enorme batalhão de desempregados - o maior da nossa história mais recente - e a ausência de protecção social, são bem visíveis! 30 % das famílias portuguesas são pobres e a insensibilidade social e a arrogância que caracterizam este Governo não são factor de esperança,
porquanto não garantem a necessária e indispensável solidariedade entre pessoas, gerações e regiões.
Com o PS, em Outubro próximo, será estabelecido um novo equilíbrio social

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia). - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Arménio Santos e Pereira Lopes, a quem peço que sejam suficientemente breves de modo a não excederem em muito o tempo de que dispõem
Tem a palavra o Sr Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Penedos, felicito-o porque andando o Partido Socialista num frenesim terrível, com promessas de tudo, assistimos hoje a uma posição diferente por parte de V. Ex.ª. Ou seja, ainda há dias, aquando da interpelação ao Governo por parte do Partido Socialista, podíamos concluir que havia uma varinha mágica no bolso socialista para responder de imediato a todas as questões do desemprego, e hoje o PS vem desdizer rigorosamente aquilo que havia afirmado dois, três dias antes dizendo que não há soluções milagrosas para o problema do desemprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, as questões que o PS ali apresentou limitam-se a duas ou três ideias, das quais a mais forte é a criação do rendimento mínimo nacional, que, tanto quanto sei, não é para criar nenhum emprego, não é para criar nenhum posto de trabalho. Espremido tudo aquilo que ali foi dito, verificamos que o PS não apresenta nenhuma proposta concreta, objectiva, nova, capaz de contribuir para a criação de um só posto de trabalho. Isto é, o PS fala, fala, mas não diz nada.

O Sr. José Puig (PSD) - Zero!

O Orador: - Sr. Deputado Artur Penedos, em consciência, o senhor, que anda em contacto com a realidade concreta, com os problemas sociais, com o associativismo sindical, diga lá, muito honestamente reconhece ou não que o caminho que o PSD tem estado a seguir, que as propostas que o Governo tem apresentado em sede de concertação social são as mais equilibradas, são as mais sensatas e que são, ao fim e ao cabo, as únicas potenciadoras de postos de trabalho? Sr. Deputado Artur Penedos, diga lá, aqui que ninguém nos ouve, em consciência: reconhece isso ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes.

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - Sr Presidente, quero, em primeiro lugar, dizer que se eventualmente nas galerias existiam alguns desempregados para eles vai a nossa inteira solidariedade pois não os confundimos, de modo algum, com aqueles que vieram aqui, de uma forma premeditada, achincalhar um debate que consideramos demasiado importante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

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