20 DE ABRIL DE 1995 2105

é de esperar que seja possível agendá-lo para a próxima semana. Esperamos a presença do Governo, o confronto de posições nesse debate e, em consequência, a mudança da política portuguesa neste domínio.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, foi pena que V. Ex.ª não tenha estado, hoje de manhã, numa reunião conjunta de várias comissões com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, porque, de facto, muitas das questões que colocou tiveram aí uma resposta clara da parte do Sr. Secretário de Estado.
Vou procurar suprir essa sua lacuna, dizendo-lhe o seguinte: parece-me que a posição de Portugal neste conflito foi correcta, e não poderia ter sido de outro modo, porque, na verdade, perante um conflito de interesses, em que estão presentes direitos históricos, reclamados nomeadamente por Portugal, o nosso país não poderia fazer outra coisa a não ser votar contra o acordo que foi estabelecido. Marcou a sua posição de princípio, dizendo claramente que não estava de acordo com tudo aquilo que se estava a passar nem sobre a forma altamente coerciva ou coactiva como o Canadá pretendia desenvolver estas negociações.
O nosso país foi criticado por votar contra. Não sei o que teria acontecido se o nosso país tivesse votado a favor como a Espanha! Seria, com certeza, o descalabro! E não sei o que é que, nesta altura, o Sr. Deputado Manuel Queiró estaria a pedir! Já não seria apenas a saída da política comum de pescas, seria, com certeza, a saída da União Europeia! Gostava que o Sr. Deputado Manuel Queiró esclarecesse este aspecto, que é muito importante.
Por outro lado, a questão da política comum de pescas não pode ser entendida de forma fragmentada, nem se pode nacionalizar um problema que é, obviamente, internacional. O Sr. Deputado Manuel Queiró acha que a voz do nosso país seria mais ouvida, seria mais credível se tivéssemos fora da União Europeia?
O Sr. Deputado está a defender uma Europa a la carte, como que a dizer: nós gostamos muito dos dinheiros do Fundo Social Europeu ou do FEDER, mas não gostamos dos dinheiros do IFOP, porque esse, afinal, vai para abates e não serve os interesses do País?!
Sr. Deputado Manuel Queiró, acha que 4000 t, no máximo, de alabote podem pôr em causa o interesse estratégico de Portugal, quando o alabote é uma espécie que é capturada em by catch, é uma espécie residual? Os portugueses andam a pescar bacalhau e, conjuntamente com ele, vem o alabote, como vem o redfish, como vêm outras espécies. Acha que isso era motivo para que o nosso país, num assomo de grande dignidade, de grande postura, viesse aqui dizer «nós vetamos»?
Sr. Deputado, responda-me a estas questões, porque estou muito confuso, e, com certeza, o povo português também estará, com aquilo que o Partido Popular tem andado a dizer sobre este acordo que foi negociado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Olinto Ravara, face à situação em que o País foi colocado com a assinatura de um acordo de pescas entre a União Europeia e o Canadá, pergunto-me se aquilo que o partido que sustenta o Governo tem a dizer é apenas o que acaba de ser dito por V. Ex.ª Será que o PSD, perante a situação que, neste momento, objectivamente existe e que coloca o nosso sector das pescas numa crise gravíssima, que põe em causa, de entre empregos directos e indirectos, milhares de postos de trabalho, tem apenas a manifestar este tipo de posição, ou seja, auto-satisfação e conformismo?
Aconselhava o Sr. Deputado a informar-se rapidamente junto do presidente do seu partido, porque a posição que hoje aqui defendeu pode ter de ser desdita muito brevemente. O Sr. Deputado não pode ter a certeza de que a posição que hoje está aqui a defender tenha a mínima possibilidade de se manter no seu partido durante muito tempo.
Até lhe digo mais: hoje, eu não pedi o abandono da política comum de pescas,...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Está aqui escrito!

O Orador: - ... mas o Sr. Deputado tem de ter a noção de que, muito em breve, se não for dada volta à actual situação, essa questão vai ter de ser posta em cima da mesa, de tal forma que - e esta é uma suspeita nossa - o presidente do seu partido irá ser um dos primeiros a manifestar uma posição nesse sentido.
O Sr. Deputado Olinto Ravara tem de se capacitar de que o povo português de que falou ainda está, neste momento, impressionado com a falta de defesa dos nossos interesses e da capacidade de nos fazermos respeitar, porque o que se passou foi, muito simplesmente, o seguinte: existe um país, que é a Espanha, que agride a possibilidade de sobrevivência das espécies com um registo histórico da sobrepesca de muitas espécies em muitas partes do mundo que origina um conflito entre a União Europeia, de que faz parte, e o Canadá e quem vem a sofrer e a ter de se manifestar publicamente contra a solução encontrada é um país como Portugal, em relação ao qual essa situação nunca foi colocada, nunca se viu confrontado com situações desse género, porque, sendo um dos países que menos pesca, não põe em perigo a sobrevivência das espécies.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que o Canadá, no decurso desta crise, várias vezes manifestou, sob reserva, é certo, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que o que estava em causa não era um conflito com Portugal, que tivéssemos calma, que não reagíssemos, porque a posição do Canadá não era contra os interesses portugueses?
Como explica o Sr. Deputado que a União Europeia chegue a um acordo sobre as quotas de pesca naquelas paragens, distribuídas pelos países membros, no qual Portugal se sinta prejudicado e a Espanha vote favoravelmente? Como é que o senhor quer que encaremos um resultado da política comum de pescas que - e não sei se o Sr. Deputado sabe - não existia antes do Tratado de Maastricht e já estávamos na Comunidade Económica Europeia?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já existia!

O Orador: - Não, não existia, Sr. Deputado. Vá-se informar. A política comum de pescas não existia antes.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.