4 DE MAIO DE 1995 2295

Apoio à Modernização da Agricultura e das Florestas, e se trata pura e simplesmente de um reajustamento de verbas, além do seu reforço para este tipo de secções, por que razão não cumpriremos?
Aliás, os agricultores portugueses sabem que nunca como agora as promessas, em matéria agrícola, foram cumpridas. Vão sê-lo também este ano e, a $eu tempo, o Governo faz questão de que, à data em que seriam recebidas as receitas pela privação das colheitas, essas ajudas possam ser disponibilizadas.
Finalmente, vou responder ao Sr. Deputado António Martinho. O problema das vinhas do Douro é o mesmo que o das vinhas de outras regiões do País. Porventura, no Douro, uma região mais dependente da vitivinicultura, os efeitos das geadas, que atingiram algumas das suas zonas, poderão ser mais sensíveis. O Governo está a equacionar as medidas que há pouco enunciei, entre as quais se incluem subsídios a fundo perdido, por hectare, para as zonas mais afectadas. Mas fazemo-lo com uma certeza: nada anulará os efeitos devastadores da seca nas zonas mais atingidas.
O Douro é uma das nossas preocupações eternos consciência de que há uma região que depende exclusivamente, ou quase, da vitivinicultura. Julgo que o Governo, também nesta matéria, no que diz respeito ao Douro, pode hoje estar de consciência tranquila, pois tudo tem feito para estabilizar o mercado do vinho do Porto e para regularizar os passivos dos produtores das adegas cooperativas, e vai continuar 3 fazê-lo. Por isso, temos, com certeza, a confiança dos produtores da região.

O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Se for apenas para uma interpelação à Mesa, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero, em interpelação à Mesa, obter uma clarificação do Governo em relação à ausência de um membro do Governo.
Ontem, o Governo comunicou-nos que o Sr. Ministro da Agricultura, devido a compromissos internacionais, não poderia estar presente neste debate. Na impossibilidade, que se verificou, apesar de termos tentado, de propormos o agendamento do debate para outro dia, aceitámos como boa a explicação e a substituição por outro membro do Governo, o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar. Ora, hoje, ouvi na rádio que o Sr. Ministro da Agricultura está no Algarve. Talvez numa reunião internacional, admito-o.
Sr. Presidente, o que pretendo, sob a forma da interpelação à Mesa - e peço, desde já, desculpa por a usar-, é obter, da parte do Governo, esta clarificação: o Sr. Ministro da Agricultura está numa reunião internacional e, como tal, no pôde vir, ou, afinal, não está nessa reunião e não quis vir a este debate?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou endereçar a pergunta ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, a quem, para responder, dou a palavra.

O Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr Presidente, ontem mesmo, contactámos o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e disponibilizámo-nos em alterar a data deste debate, garantindo que, se essa alteração fosse possível, o Sr Ministro da Agricultura estaria presente. Assim, não faz sentido dizer que o Sr. Ministro não está aqui hoje porque não quer enfrentar o Parlamento. A sua ausência deve-se ao facto de um encontro que o Sr. Ministro tinha aprazado com um conjunto de investidores estrangeiros, alguns do Extremo Oriente, ter sido confirmado apenas há dois ou três dias atrás. Penso que todos estamos de acordo em que esta é uma área na qual o investimento estrangeiro e muito útil a Portugal Certamente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho concorda connosco.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Olhe que os resultados têm sido bastante negativos!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe a explicação que deu à Câmara.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maças.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados. Em primeiro lugar, pretendo saudar a iniciativa do PCP, pela oportunidade do agendamento deste debate, que visa apreciar a situação da seca no Alentejo, e congratular-me pelo facto de o meu grupo parlamentar me ter entregue esta tarefa.
Não se tratando de uma preocupação nova, a verdade é que, cada vez mais, a seca assume foros de grande importância e angústia na região, já que o fenómeno se repete com grande frequência, servindo de exemplo evidente o ocorrido nos últimos quatro anos, em que, consecutivamente, fomos confrontados com a falta de chuvas, não sendo exagero admitir-se que este possa vir a ser um dos piores anos.
Na realidade, o período normal de ausência de quedas pluviométricas, em Portugal, é de três a quatro meses, atingindo, no sul e interior, os cinco meses Deparamo-nos, assim, com uma grande irregularidade climática, caracterizada por precipitações apenas durante o Inverno e parte da Primavera, quando ocorrem, ao que se segue um longo e rigoroso período estival, marcado por altas temperaturas, motivadoras de elevadas taxas de evapotranspiração, as quais, por sua vez, levam a um aumento do défice hídrico no solo.
Tal ocorrência reflecte-se de forma problemática no comportamento das culturas agrícolas, nas disponibilidades forrageiras e no abastecimento público às populações, transportando, assim, as mais graves consequências.
Para uma mais fácil percepção da extensão do problema, permitam VV. Ex.ªs que vos refira que o total de precipitação ao longo do ano é, em muitas zonas do Alentejo, inferior em um terço à verificada noutras zonas do norte do País, variando entre os 400 e os 700 mm e ultrapassando os valores médios de insolação as 3000 horas de sol/ano. Apenas na área de influência da Serra de São Mamede se chega, em anos excepcionais, aos 1000 mm, igualmente constituindo excepção Grândola e Santiago do Cacém.
Jamais alguém colocou em dúvida que a água representa um bem essencial e insubstituível e que ela determina o desenvolvimento e interfere decisivamen-