2296 I SÉRIE - NÚMERO 71

te na saúde e no bem-estar dos povos. De igual modo, constitui verdade inquestionável que o futuro do Alentejo passa por não se ignorar o facto de que a base da sua economia assenta no sector primário.
Ora, não existe agricultura sem água e sem que a regularização do seu abastecimento se encontre garantida. Poderá, dessa forma, ocorrer apenas uma agricultura efémera, contingente e problemática, que não oferece segurança ao agricultor.
A nível demográfico, acentua-se o envelhecimento nas zonas rurais, tornando-se cada vez mais crescente o poder atractivo dos principais centros urbanos, por parte das camadas jovens, o que conduz a maiores desequilíbrios, novas dificuldades e ao comprometimento de soluções que salvaguardem e mantenham humanizado o espaço rural.
Apesar dos volumosos investimentos efectuados, sobretudo através das autarquias locais, em matéria de abastecimento de água, as carências são ainda muitíssimo grandes.
A História é farta em apontamentos que traduzem verdadeiros dramas motivados pela falta de água no Alentejo, ao longo dos séculos. Várias vezes o País tentou encontrar soluções, porém, em termos globais, ainda estamos muito longe de ver a questão ultrapassada.
Nos anos 40, preconizava-se o desenvolvimento do chamado Plano Marshall, o qual tinha como objectivo fazer derivar águas do rio Tejo para irrigar cerca de 100000 ha nos distritos de Évora e Beja, como se admitia também, por outro lado, deslocar águas do maciço montanhoso central para o Alto Alentejo.
Nos anos 50, concebeu-se e discutiu-se o Plano de Rega do Alentejo, através do qual se previa a implementação de um conjunto de obras de hidráulica nas várias bacias hidrográficas da Região, propondo-se um esquema interligado que permitiria a transferência de água, assentando no Alqueva como principal pólo do sistema.
Permitam-me recordar que, em termos de hidrografia, o Alentejo conta com os rios Guadiana, Sado, Mira, Sorraia e Caia e com uma vasta rede de afluentes que os abastecem, funcionando os dois últimos rios muito à custa de chuvas torrenciais, secando quase por completo durante os verões mais rigorosos. Importante será referir ainda que, por essa razão, alguns dos perímetros de rega que beneficiam dessas águas possuem, por vezes, um aproveitamento precário e muito relativo.
Ressaltará, de forma absolutamente evidente, que uma região marcada por estas características é naturalmente portadora das maiores dificuldades, no que concerne à viabilização de projectos futuros, e não favorece a existência em boas condições da vida animal ou vegetal.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É sobejamente conhecido e não será demais evidenciar que o presente ano veio alargar a áreas novas o flagelo da seca, incidindo em zonas que habitualmente não eram atingidas, afectando praticamente todas as culturas, algumas de forma irremediável, e impedindo a instalação de outras.
Quanto a cereais, sobretudo no Baixo Alentejo, na faixa leste do distrito de Évora e no Alto Alentejo, incluindo Campo Maior e Eivas, no distrito de Portalegre, o panorama é verdadeiramente chocante, deixando antever perdas de produção de cerca de 80 %.
As disponibilidades forrageiras em algumas zonas quase não chegaram a existir e nas situações mais graves estão praticamente consumidas, percorrendo os efectivos pecuários searas que se destinavam a grão.
Algumas são já as explorações agrícolas que, para sustentarem os seus animais, se vêem na necessidade de recorrer a palhas, fenos e, até em alguns casos, concentrados.
O abeberamento dos gados faz-se, em muitos casos e já há muito tempo, através de água transportada e parte das culturas de regadio não poderão verificar-se; existem mesmo perímetros de rega de milhares de hectares, onde nem um hectare se semeará.
O olival revelou em alguns casos uma floração débil e, nas zonas mais inóspitas, até o montado de sobro e de azinho se ressentiram.
Em princípios de Março, reinavam as melhores expectativas e previsões quanto ao ano agrícola.
Infelizmente, tudo aconteceu ao contrário.
Deparamos, hoje, com a mais baixa precipitação dos últimos anos, com reservas de água no solo quase inexistentes, com a maioria das albufeiras a níveis extremamente inferiores aos normais para a época e os lençóis freáticos revelando preocupantes sinais de enfraquecimento.
A maior parte das albufeiras registam valores da ordem dos 20 % da sua capacidade útil, rondando algumas a capacidade morta, situação que decorre do facto de não chover e das temperaturas anormais que se fizeram sentir.
Casos extremos existem, como o das albufeiras do Roxo e da Vigia, por exemplo, em que, a não se verificarem ainda quedas pluviométricas com algum significado e se venha a repetir a seca no próximo ano, poderá surgir uma situação de total ruptura para populações inteiras, as quais deixariam de ter assegurado o abastecimento público por maiores racionamentos que se verificassem.
A seca infunde, por conseguinte, os maiores receios do ponto de vista sócio-económico, agrícola e ambiental, não se tratando só da mera falta de água mas também da degradação da sua qualidade.
Para além do abastecimento público, os prejuízos afectarão os produtores agrícolas, os trabalhadores rurais que não encontram trabalho e todos aqueles que, a montante ou a jusante, intervêm na vida sector, como fornecedores de factores de produção ou transformadores.
Perante este quadro, fácil se tornará perceber o pesadelo que se vive em grande parte do Alentejo, a angústia com que se viram passar as últimas semanas e a amargura daqueles que fizeram os seus investimentos e não têm já esperanças de obter qualquer receita.
Felizmente que esta gente, estas populações, tem contado com o acompanhamento constante dos serviços regionais, que se têm desdobrado em acções que, pelo menos, têm contribuído para acalmar o seu desespero, serviços esses que têm prestado informação constantemente ao Governo e ao grupo de trabalho da seca, constituído de maneira a que as soluções surjam o mais rapidamente possível.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Graças a esse acompanhamento, foi possível manter o Governo a par da situação e obter dele a sensibilização necessária para a adopção de um conjunto de medidas destinadas a minimizar os vários prejuízos.