4 DE MAIO DE 1995 2297

Da mais elementar justiça será referir aqui a preocupação revelada pelos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais em seguirem no local o desenrolar dos acontecimentos e partilharem com. os alentejanos os momentos difíceis por que passam.
Organicamente, foi criada uma estrutura de acompanhamento e planeamento, o Grupo de Coordenação e Acompanhamento da Seca, o qual inclui a participação de instituições de ambos os ministérios já referidos e tem como função apreciar periodicamente toda a informação relativa à seca, trabalhá-la, avaliar o impacte das medidas em curso e propor novas soluções que considere aconselháveis e oportunas.
Com base nesse trabalho, o Governo propõe-se desenvolver medidas de carácter conjuntural e estrutural, algumas delas já em curso e outras que serão implementadas após a receptividade e autorização da Comissão Europeia, para o que estão a ser feitas as diligências que se impõem.
Entre outras medidas, frisarei o apoio à captação, armazenamento e transporte de água para abeberamento, que abrange a abertura de furos e poços, a aquisição de equipamentos de bombagem, cisternas, geradores de energia, etc., o apoio às explorações agrícolas, através da flexibilização do regime de ajudas a culturas arvenses e pecuária e a antecipação do seu pagamento, a concessão de moratórias, o apoio ao rendimento com base no recurso à ajuda co-financiada e a extensão das indemnizações compensatórias, bem como medidas fiscais e contributivas; airjda o apoio às associações de regantes, de forma a conceder-lhes ajuda financeira, já que, há vários anos, se vêem a braços com encargos fixos e receitas cada vez menores, e também a ocupação e formação de trabalhadores, tentando que não se agrave mais o desemprego numa região onde ele já possui a maior expressão no País.
Também em relação ao abastecimento público se encontram previstas acções a realizar quer pelos utilizadores quer pelos próprios municípios, visando uma maior racionalização e uma melhor gestão dos recursos disponíveis, garantir a qualidade da água e reforçar a fiscalização das áreas da sua proveniência.
Conforme anteriormente vos disse, trata-se de um conjunto de acções e medidas da maior importância, que o Governo pretende- e, a meu ver, bem-- implementar. Algumas, como mencionei, já se encontram em curso e contribuirão, certamente de forma eficaz, para minimizar os efeitos da seca no Alentejo.
Porém, na realidade, elas traduzem apenas a resposta a problemas instantes e circunstanciais já acorridos ou que se espera ocorram nos meses próximos meses.
Como Deputado da região do Alentejo, não posso deixar de transmitir-vos a sensação desagradável que sinto pelo facto de o Alentejo se encontrar, ano após ano, sujeito a situações desta natureza e por verificar que a desertificação dos campos e das gentes é já bem patente, muito discutida, mas também pouco contrariada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é uma autocrítica!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário, de Estado, Srs. Deputados: Não posso deixar de dizer-vos que a seca no Alentejo resulta de consequências provenientes de fenómenos naturais, da má gestão que os homens têm ao longo dos séculos vindo a praticar naquela parcela do território e da falta de coragem e de meios que se têm verificado durante os anos, impedindo que a questão tenha sido enfrentada com decisão e energia.
É absolutamente necessário, a meu ver, assumir rapidamente uma política, que de uma forma clara contemple o armazenamento de toda a água possível e a preservação e fomento da floresta, devendo constituir a prioridade das prioridades do Governo de Portugal face ao Alentejo.
O desenvolvimento e bem-estar não serão atingidos sem medidas estruturais de fundo.
Não vou esconder que muito se investiu nos últimos anos em matéria de obras públicas. Porém, afigura-se-me que os muitos projectos de hidráulica que se encontram em estudo ou em projecto terão de arrancar rapidamente e passar à fase de obra.
A questão de fundo jamais será resolvida à custa de medidas conjunturais e de urgência, por muito necessárias e meritórias que possam ser, e parece-me errado e até perigoso continuar a recorrer sistemática e tão insistentemente às águas subterrâneas, já tão escassas, esburacando um terço do território nacional.
O Plano Estratégico de Retenção das Aguas Superficiais no Alentejo, que preconiza um conjunto de barragens de média dimensão, tem de ser definitivamente encarado de forma empenhada pelo Governo, solidária por todos os portugueses e merecer a maior atenção por parte da Comunidade Europeia.
É absolutamente urgente e necessário que os trabalhos do Alqueva e das barragens do Enxoé, dos Minutos e do Abri longo arranquem imediatamente e que, sem demora, se concluam os projectos de muitas outras, como a de Pisão, no Crato, evitando que se desperdicem mais as potencialidades hídricas provenientes da Serra de S. Mamede, único sítio do Alentejo onde as precipitações atingem valores razoáveis.
todavia, para que se viabilize a economia alentejana, é preciso muito mais do que as obras enunciadas. Não poderá ser negado o apoio a todos os projectos de retenção de água, com vista a regadio individual ou colectivo e à electrificação que permita o seu aproveitamento.
Terá de constituir motivo de grande atenção a utilização dos solos. Milhares e milhares de hectares encontram-se sem qualquer revestimento florestal, sujeitos a mobilizações reprováveis e a culturas inconvenientes, à mercê de processos de erosão acelerada, quando, na realidade, possuem potencialidades e vocação para a floresta, com todas as vantagens que esta implicaria de forma directa e indirecta para a região e para o País.
Estou seguro, Srs. Deputados, de que estas questões se encontram equacionadas!
Acredito num rumo novo e que o Governo saberá obter os meios necessários para preservar a natureza e o ambiente, apostará na retenção dos recursos hídricos, fará respeitar e implementará a legislação que zela pela conservação do solo e pela bio-diversidade e caminhará ao encontro de um futuro mais consciente do papel que a todos incumbe quanto à manutenção da vida na região.
Somente através de grandes medidas, assumidas com grande coragem e com carácter de grande prioridade e urgência, atacaremos a fundo os problemas do