4 DE MAIO DE 1995 2317

to, dizer mea culpa como agora andam a «agatanhar o peito» e dizer que de facto temos razão, porque este método de gestão hospitalar é um mau exemplo, é um exemplo de partidarização. O que nós queremos é um Estado transparente, queremos ser Governo com um Estado transparente! Não queremos ter as vossas tentações!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou começar por lhe falar da Dinamarca, o exemplo que referiu. Na Dinamarca, a administração é composta por três pessoas (um médico, um enfermeiro e um administrativo), designados pela respectiva municipalidade.
É só para lhe dar um exemplo, pois o senhor está a dizer que e por concursos, e eu digo-lhe que é de outra maneira.
Quando o PS fala em transparência está a fazer um artifício de palavras, ou seja, quer viciar os concursos, viciar quem faz os critérios, viciar o júri...

Vozes do PS:- Oh!... Juízos de intenção!

O Orador: - ..., para, de um modo camuflado, elegerem quem quiserem. O PSD assume a responsabilidade e escolhe os melhores.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Os melhores militantes!

O Orador: - Repito, assume a responsabilidade de escolher os melhores. E, por acaso, nalgumas zonas, os melhores verificaram-se ser do PS, tendo sido nomeados os do PS.
Quando o Sr Deputado pergunta por que é que se fez um processo disciplinar e porque não temos o mesmo conceito dos senhores quando dizem que o Conselho de Administração e inamovível por cinco anos - nunca se viu isto! -, a não ser por processo disciplinar Isto é, tem de ser uma coisa gravíssima. Ele pode fazer o que quiser e por cinco anos. O que quer dizer que se, neste momento, fossem nomeados haveria uma nova legislatura que terminaria ainda com os mesmos directores. Isto é realmente querer, de um modo impressionante agarrar e sufocar todas as possibilidades de transparência. Transparência é dizer-se «de cara lavada» que assumimos a responsabilidade de escolher os melhores. É o que temos feito.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr João Rui de Almeida (PS): - Que descaramento!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados- A apresentação do projecto de lei n.º 540/VI, por parte do PS, é mais uma oportunidade para, nesta Casa, se debater uma das políticas que tal como tantas outras tem contribuído fortemente para a criação de desigualdades entre os portugueses.
Há muito que e indispensável lutar contra a destruição do Serviço Nacional de Saúde e, paralelamente, preparar um modelo alternativo de política de saúde que, em novas condições de progresso tecnológico, de crescimento de custos e de evolução organizativa, permita realizar o imperativo constitucional do direito à saúde.
O desenvolvimento de um novo modelo de gestão dos serviços de saúde é um dos elementos fundamentais para uma reforma que conduza a um modelo inovador de política de saúde, uma vez que os sistemas actualmente em prática de direcção centralizada e de comando burocrático-administrativo não conseguiram dar a resposta que se exigia, sendo as consequências bem visíveis, apesar de muito boa gente, inclusive o PS, ter concedido um estado de graça intolerável à política de Paulo Mendo, que mais não é do que a política do PSD
Foi a gestão hospitalar uma das questões que levou o PCP a pedir a não ratificação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde do então Ministro Arlindo de Carvalho. Infelizmente, essa proposta não teve o apoio nem do PSD, que votou contra, nem do Partido Socialista, que se absteve, pretendendo fazer-lhe apenas alterações pontuais.
São hoje visíveis as suas razões. Concordam que se faça a privatização do equipamento público, e aí está a justificação para que não se tenham ainda manifestado claramente contra o escândalo nacional em curso no Hospital Amadora/Sintra.
O PS é ambíguo nas suas opções, e confirma-o quando no seu contrato de legislatura defende a experiência da gestão de hospitais por consórcios públicos e outras entidades, bem como novas soluções nos centros de saúde onde os clínicos gerais podem optar pela prática privada organizada em consultórios de grupo.
São soluções vagas que podem eventualmente ter leituras diversas, mas, no fundo, não passam das mesmas que o PSD pratica neste momento
Ao propor esta nova lei de gestão hospitalar o PS continua a insistir na ambiguidade. A primeira delas, e talvez a mais perigosa, resulta directamente do seu contrato de legislatura, onde se defende que a escolha para os cargos de gestão (director e administrador) seja baseado exclusivamente em critérios de competência profissional, sem aprofundar quais os critérios e a forma de os aferir.
O n.º 8 do artigo 12.º do presente projecto, ao dizer que «O director do hospital é seleccionado através de concurso público (..)», deixa no ar a1 dúvida de quem selecciona, de quais são os critérios de experiência profissional e em que áreas, de que formação adequada se fala e que currículo académico se pretende.
Para o PCP é importante que o órgão de gestão de qualquer estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde seja presidido, tanto quanto possível, por um médico ou, no mínimo, valorizado tal facto de forma especial.
Não concordamos que a lei possa permitir que continuem a ser directores de hospitais, industriais e professores primários, só por terem - e muitas vezes não têm - experiência profissional, formação adequada e currículo académico, fazendo a escolha depender de um júri do qual se desconhece a forma de constituição.
Será este sistema igual ao actual? É uma pergunta que fica no ar, pois não se exclui a possibilidade de o