2292 I SÉRIE - NÚMERO 71

Tal como em 1992 e 1993, o Governo tem consciência de que não será possível anular os efeitos negativos deste mau ano agrícola sobre o rendimento dos agricultores, mas estamos certos que os agricultores portugueses compreenderão o esforço que está a ser feito perante a Comissão da União Europeia para a mobilização desta avultada verba e que é, afinal, o testemunho da solidariedade que lhes é devida nesta conjuntura difícil.
Consciente da gravidade da situação verificada nalgumas das zonas mais sinistradas e especialmente dependentes da actividade agrícola, tudo faremos para que o programa concebido possa ser aprovado com celeridade pela União Europeia, por forma a que os apoios possam ser disponibilizados no mais curto prazo e, se possível, até à data em que ocorreria a receita das produções afectadas pela seca e pela geada.
Faço votos para que, nesta adversidade de que ninguém é responsável, também a oposição abdique de excessos alarmistas, que em nada favorecem o readquirir da confiança dos agricultores prejudicados para o relançamento das suas actividades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Ó Lino, afinal está a fazer-se qualquer coisa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tarde e a más horas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Capoulas Santos, Isabel Castro, Mário Tomé, António Murteira e António Martinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o posicionamento que o seu Governo está a assumir perante esta crise leva-nos a ter saudades do ministro Arlindo Cunha.

A Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira (PSD): -Ah!

Risos do PSD.

O Orador: - Digo isto porque, em 1992, perante uma situação com contornos menos graves, o Governo anunciou, muito mais rapidamente, um conjunto de medidas muito mais vastas e, não obstante, a opinião pública obrigou o ministro Arlindo Cunha a bater em retirada, da forma e pelas circunstâncias que todos conhecemos.
Portanto, se um ministro que actuou de uma forma diferente saiu por ter sido considerado um desastre, é fácil concluir qual é a imagem e o conceito que os agricultores têm do actual Governo, em particular do Sr. Ministro da Agricultura e Mar.
Quero também felicitar o Sr Secretário de Estado pelo que veio aqui anunciar e aproveitar a ocasião para regozijar-me pelo facto de o PCP ter agendado este debate para hoje, porque se não o tivesse feito as medidas continuariam, certamente, por anunciar, embora elas sejam vagas e imprecisas. No entanto, quero frisar que algumas dessas medidas tinham sido anunciadas há cerca de 15 dias e que a sua maior parte não tem qualquer credibilidade.
As questões que quero colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado, são as seguintes: que credibilidade tem este Governo para anunciar que vai antecipar o pagamento de 1995 se foi totalmente incapaz, até ao momento, de pagar o de 1994 e sabendo que, de acordo com a burocracia comunitária, não é possível fazer pagamentos de 1995 sem que tenham sido liquidados os que estão em atraso? Que autoridade moral tem o Sr Secretário de Estado para dizer que o Governo vai antecipar medidas do PAMAF quando é sabido que este programa, em algumas medidas, já tem reservas comprometidas para os seis anos de duração do programa? Que credibilidade pode ter V. Ex.ª quando diz que estima- com as ajudas comunitárias incluídas, certamente - vir a afectar cerca de 30 milhões de contos para ajuda a esta situação de calamidade, quando em 1992, para uma situação apenas de seca, geograficamente mais localizada, que abrangeu um número significativamente inferior de agricultores, foram utilizados e consumidos 20 milhões de contos?
Por último, Sr. Secretário de Estado, quero só registar os direitos de autor relativamente ao Fundo de Calamidade do Seguro Agrícola, que o Sr Ministro anunciou no decorrer da sua deslocação do passado fim-de-semana, já que essa reclamação e essa exigência foram por mim efectuadas, na quinta-feira passada, em Moimenta da Beira.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, a Mesa foi informada de que o Sr. Secretário de Estado responde no fim.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes) - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava só de fazer-lhe uma pergunta, porquanto, curiosamente, na sua intervenção, sobre uma situação de catástrofe como aquela que se vive no Alentejo, o Sr. Secretário de Estado e o Governo não têm outras palavras que não sejam «como é que remedeiam, como é que o pronto-socorro vem acorrer e minimizar efeitos.»
Faz-me alguma confusão que um Governo, que tem a responsabilidade, perante o País, de possuir uma perspectiva global e de longo prazo destas situações, não tenha uma palavra a dizer sobre a compreensão mais alargada do fenómeno da seca. Ora, este fenómeno não é só um domínio dos deuses, ele tem a ver com modificações climáticas que a comunidade científica tem vindo a caracterizar- há dados que permitem saber o que é que acentua ou não esta situação - e, de facto, faz-me confusão que sobre esta questão o Governo diga nada.
Sr. Secretário de Estado - é isto que quero que me confirme - o Governo tem alguma perspectiva quanto ao desenvolvimento florestal?
Como sabe, a floresta tem um papel extremamente importante no travar de fenómenos, que estão caracterizados há cerca de 20 anos em Portugal, de modificações climáticas extremamente preocupantes e graves - a erosão e a desertificação correspondem hoje a 30 % do território nacional -, mas sobre isto o Governo diz nada.
Na verdade, não há um projecto de desenvolvimento florestal e é de assinalar que, na última década e