4 DE MAIO DE 1995 2293

relativamente à década anterior, os fogos aumentaram 51 %. Como, por sua vez, a área de floresta destruída, que e, por ano e em média, de 59 000 ha, não tem correspondência em termos de área florestada, que não chega a ser de 30 000 ha, pergunto-lhe: para quando, em que década espera o Governo saber como é que vai modificar e travar o fenómeno inquietante das alterações climáticas em Portugal?
Faço-lhe a mesma pergunta relativamente à visão estratégica do Governo para os recursos hídricos, cuja discussão poderá, eventualmente, ser feita amanhã. Penso fazer sentido que, num discurso sobre a seca, numa intervenção do Governo sobre esta matéria, o Governo tivesse uma visão da maneira como vai utilizar os seus recursos, de como vai potenciá-los, de como pensa utilizá-los numa perspectiva de resolução, por exemplo, dos problemas de capacidade de armazenagem que, em Portugal, é de cerca de 9 % quando, na vizinha Espanha, é de 50 %.
Portanto, gostava de saber que visão tem o Governo sobre isto ou que me dissesse se, manifestamente, como parece, pela pobreza das ideias que avançou, sobre este problema apenas tem a atitude fatalista de um cruzar de braços, para depois, quando confrontado com círculos eleitorais, vir fazer promessas ou mesmo apresentar soluções avulsas, que não resolvem o problema de fundo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tome.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado, há três anos houve também uma situação de seca grande, à qual, aliás, V. Ex.ª fez referência, e eu queria só perguntar-lhe que medidas tomou o Governo a partir de então para, prevenir situações semelhantes, nomeadamente como a que hoje ocorre e que é ainda mais grave.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados, ao Partido Socialista, através do Sr. Deputado que falou, fugiu a boca para a verdade e manifestou aqui muitas saudades do Ministro da Agricultura do PSD que negociou a PAC, política, essa que está a destruir a agricultura e a lançar os agricultores portugueses na ruína. Registemos essa afirmação.
Em relação à intervenção do Sr. Secretário de Estado quero dizer, com toda a formalidade e- solenidade, que fiquei com a sensação de que o Governo continua sem se aperceber da gravidade da situação que estamos a viver no Alentejo. Acho estranho que o Sr. Secretário de Estado, uma pessoa do Alentejo, não se aperceba da situação de autêntica calamidade que ali estamos a viver.
Sr. Secretário de Estado, as medidas concretas que o Governo tomou até este momento são insuficientes e o Sr. Secretário de Estado não trouxe aqui quaisquer medidas novas. O que veio aqui dizer para a televisão foi que o Governo tinha apresentado em Bruxelas uma proposta para, depois, desfiar um rosário de benefícios dessa proposta. Sr. Secretário de Estado - e é isso que lhe pergunto - essa proposta vai ser aprovada? Dá essa garantia aos agricultores? E vai ser aprovada quando? Este ano?
É que ontem, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro da Agricultura e Mar disse: «Em 1996 vamos ter um novo seguro para as colheitas.» Será que só em 1996 iremos ter também um seguro para as calamidades?
Quer dizer, só em 1996, quando o PSD já não estiver no Governo, é que os senhores irão resolver os problemas que não resolveram durante 15 anos!
Como é evidente, os agricultores não acreditam mais no PSD e só lhes resta, como único caminho, aquele que os senhores e todos nós já estamos a ver sair para a rua, ir para a luta.
Na verdade, esse é o único caminho que lhes resta para se fazerem ouvir por um Governo incapaz, que está cego, surdo e mudo perante a situação de calamidade que a agricultura portuguesa está a viver.

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira: vire as baterias para outro lado porque o PS não está à frente do Ministério da Agricultura há muitos anos.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Graças a Deus!

O Orador: - E preciso clarificar estas situações.
Sr. Secretário de Estado, de facto tive a oportunidade de acompanhar o Sr. Ministro da Agricultura e Mar na visita que fez ao meu distrito no passado dia l de Maio, Dia do Trabalhador, altura em que encontrou muitos agricultores desorientados, desanimados e descrentes.
O Sr. Ministro foi ali transmitir palavras de solidariedade e, no primeiro grupo de pessoas que encontrou, em S. Martinho de Anta, uma senhora disse: «não se batem palmas porque estamos de luto.»
De facto, os agricultores da minha região estão de luto nas zonas onde as culturas foram totalmente destruídas, mas, naturalmente, os agricultores e os trabalhadores agrícolas do Alentejo também estão de luto, dada a seca que tem flagelado aquela região.
Mas seria bom que o Governo, que veio à Assembleia fazer feedback do que viu, pudesse concretizar essa mensagem de esperança que andou a espalhar. Havia pessoas que diziam «estamos em ano de eleições». Mas era bom que agora, no concreto, pudéssemos ver medidas que fossem de encontro às necessidades dos agricultores, que viram vinhas queimadas até à cepa.
Sr. Secretário de Estado, como é possível, com a moratória de um ano de créditos anteriores, suprir os problemas financeiros que esses agricultores possam ter, uma vez que as videiras não receberão poda este ano nem no próximo, seguramente? Nós vimos!
Sr. Secretário de Estado, e o que se vai passar quanto às linhas de crédito? Em Favaios, os agricultores disseram, quando o Sr. Ministro veio embora: «Não nos dêem mais juros bonificados, porque isso acaba connosco!» Como se vai articular este grito, dos que vivem só da agricultura, que ficaram sem nada - porque,