4 DE MAIO DE 1995 2301

rã, além de se ter transformado no atoleiro de escândalos, cujo esclarecimento venho reclamando cada vez que subo a esta tribuna, já nem sequer governamental, limita-se a existir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não poder permanecer indiferente, perante a apatia e a manifesta incapacidade evidenciada pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo face a uma situação unanimemente reconhecida como muito grave e que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes.
Não se tendo querido prevenir, só resta agora remediar. A seca previne-se, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com uma política de aproveitamento e gestão dos recursos hídricos, que a polémica suscitada pelo Plano Hidrológico Espanhol veio também demonstrar, mesmo aos mais cépticos, ser totalmente inexistente e cuja omissão é responsável por uma parte significativa dos problemas com que nos vemos agora confrontados.
As geadas e outros acidentes climatéricos previnem-se com seguros de colheitas viáveis para as seguradoras e acessíveis aos agricultores, através da criação de condições para a sua generalização e mediante a comparticipação adequada do Estado, dos agricultores e das suas organizações para um fundo de risco.
Neste caso e apesar de ter sido antecipadamente alertado pelos agricultores para a probabilidade de ocorrência, o Sr. Ministro não só nada fez como. mentiu despudoradamente, como estou em condições de documentalmente comprovar, se me for pedido que o faça.
A má consciência decorrente deste facto - e repito, o Ministro da Agricultura mentiu aos agricultores e tem de ser responsabilizado como tal - constitui certamente a razão pela qual se indisponibilizou, há dias, para parar em Moimenta da Beira, como antes havia, prometido aos agricultores que ocupavam simbolicamente a Câmara Municipal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo claro que apenas nos resta remediar, façamo-lo tão depressa quanto possível. E só é possível adoptar medidas conhecendo a realidade.
O PS considera injustificável e esclarecedor que, neste momento, não estejam claramente delimitadas e classificadas as zonas atingidas pela seca e pelas geadas, quando consta que o Ministério da Agricultura dispõe de cerca de 20 000 funcionários e que as associações agrícolas e os próprios agricultores têm levantamentos efectuados e estão disponíveis para colaborar nessas tarefas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo que acaba de ser exposto e face à demonstrada inoperância do Executivo para responder a uma situação de emergência, apresentarei seguidamente na Mesa uma proposta de resolução, na qual estão contidas as orientações políticas que o PS considera indispensáveis para ultrapassar o actual impasse e que, tão urgentemente quanto possível, permita fazer chegar às zonas mais afectadas a mensagem de esperança e solidariedade por que anseiam e é de elementar justiça transmitir-lhes.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - O PS entende que deve ser imediatamente constituído um Gabinete de emergência para a Seca e Geadas, composto por representantes do Ministério da Agricultura e das organizações representativas dos agricultores e trabalhadores rurais, com competências para proceder à referida zonagem do País, à quantificação e graduação dos prejuízos, à formulação de propostas para atenuação dos efeitos e ao controlo da sua aplicação.
Independentemente do elenco de medidas a adoptar para a cada uma das situações detectadas, deve ser reconhecido o direito a uma compensação financeira pelos prejuízos sofridos nas zonas onde a expectativa de colheitas o permitir e onde os agricultores foram impedidos de efectuar os seguros de colheitas.
As medidas de apoio a adoptar abrangerão os agricultores e as suas organizações directamente afectadas, bem como os trabalhadores rurais, designadamente os que, exercendo actividade em regime sazonal, se vêem impedidos de recorrer aos mecanismos de protecção social por efeito de desemprego decorrente da seca e geadas de 1995.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, mas não sem antes fazer uma pequena consideração. Penso que a verdadeira calamidade pública provém não apenas das calamidades naturais mas, sobretudo, dos aproveitamentos políticos que se querem fazer da miséria, da desertificação e da desgraça dos outros.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Murteira (PCP): - Isso era o que vocês queriam fazer!

O Orador: - Penso que, a haver matéria onde deveria haver algum pudor a reivindicar-se direitos de autor, seria naquela que tem a ver com a solução dos problemas relacionados com a pobreza, a miséria e o subdesenvolvimento. Em meu entender, essa é, de facto, uma reivindicação que não honra ninguém, não dignifica ninguém. São soluções consensuais, públicas, são soluções comuns que deveriam de ser apoiadas por toda a gente, não se devendo fazer aqui uma guerra sobre a reivindicação de direitos de autor.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos qual é a sua quantificação financeira, pois fê-la certamente, em relação a todo o programa de acções, sendo certo que o Governo já está a desenvolver, e muito bem, muitas delas? De qualquer modo, qual é a quantificação financeira? Isto porque uma coisa é termos o óptimo e outra é podermos ou não aplicar tudo aquilo que desejaríamos para resolver um problema tão instante como é o da desertificação e da seca do Alentejo e também - por que não?! -, o de outras calamidades públicas.
Ora, como hoje, mais uma vez, o PSD foi acusado, e foi-o também pelo Sr. Deputado, de nada ter feito pelo Alentejo, de não ter tomado medidas estruturais adequadas, de não ter feito atempadamente determinado tipo de investimento, gostaria de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se reconhece ou não que até hoje nenhum governo teve a coragem e os meios, ou não soube encontrá-los, para, de facto, avançar com o