2302 I SÉRIE - NÚMERO 71

projecto do Alqueva, que não e um projecto qualquer. Não nos podemos esquecer que, dentro de três anos, o projecto do Alqueva, desde que foi colocada pela primeira vez a questão - pois as raízes mais antigas do projecto datam de 1898-, faz 100 anos, durante os quais já houve uma ditadura, a primeira e segunda Repúblicas e até um Governo onde o PS teve responsabilidades.
Lembro-me que, desde o 25 de Abril, não há qualquer reivindicação oriunda do poder local, das associações de base, da sociedade civil do Alentejo que não contenha, no seu primeiro capítulo, o projecto do Alqueva Finalmente, ele está em execução. Há no Orçamento do Estado para 1995 cerca de 4 milhões de contos destinados a ele e o grosso do investimento irá ter lugar nos próximos anos.
Pergunto, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos: não reconhece, ao menos, dentro deste deserto que por vezes existe em termos políticos, o mérito do adversário? Não reconhece que este Governo poderá ficar na história como sendo aquele que teve a coragem de avançar com aquilo que muitos, em Portugal, não só no meu partido mas também no seu, consideravam ser um «elefante branco», um excesso de investimento em relação aos proveitos económicos e sociais que daí poderiam advir?
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, gostaria de ouvir algum comentário da sua parle para que pudesse-mos transformar este debate não numa selva política à custa da desgraça dos outros mas, sim e sobretudo, num debate sério, pois é isso que os alentejanos esperam de nós

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, a propósito do aproveitamento político, quero dizer-lhe que, na passada quinta-feira, me desloquei a Moimenta da Beira,...

O Sr. Antunes da Silva (PSD)- - Estamos a falar da seca do Alentejo!

O Orador: - ... onde fui recebido com a maior hospitalidade e esperança por muitos agricultores e dirigentes associativos da zona; para a próxima vez que o Sr. Ministro lá for terá de ir, certamente, de chaimite,...

Vozes do PS e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... pois teve de fugir apressadamente, faltando, assim, ao cumprimento das promessas feitas, como a de, pelo menos, ouvir das pessoas a declaração e o testemunho da desgraça que os atingiu.
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que nos move numa questão destas, com esta importância, é a resolução dos problemas e, não podendo fazê-lo de outra forma, porque, por enquanto, não estamos no Governo, resta-nos fazer a denúncia e a demonstração da vossa incompetência para que os portugueses possam puni-los o mais severamente possível, como efectivamente merecem.

Aplausos do PS.

Quanto à quantificação financeira dos prejuízos ou dos meios necessários para os atenuar, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o Partido Socialista não dispõe, por enquanto, do controlo sobre a máquina administrativa do Estado e sobre os 20 000 funcionários do Ministério da Agricultura, pois só dessa forma poderia apresentar, com rigor, esses números.
No entanto, Sr Deputado, para nós, mais importante do que o montante é a forma como as verbas são aplicadas e tenho a certeza de que é possível, aplicando-as correctamente, resolver muitos mais problemas prementes do que os que têm sido resolvidos por VV. Ex.ªs, que esbanjam milhões e milhões, não sabendo nós onde eles se encontram e, neste momento, a maior parte dos agricultores nem sequer lhes «sentiu o cheiro».
No que toca ao projecto do Alqueva, Sr. Deputado Mendes Bota, no meu entender, esta deveria ser a última questão a ser suscitada por V. Ex.ª, pois eu, no seu lugar, coraria de vergonha e não teria a coragem sequer de levantar a voz para a abordar. Isto porque, se o projecto do Alqueva tem o atraso que tem, os únicos responsáveis são VV. Ex.ªs,...

Vozes do PSD: - Ai, sim!

O Orador: - .. já que todas as condições, todos os meios financeiros, foram garantidos com a integração europeia e a decisão política tomada ainda no decurso do bloco central.
Quem suspendeu e impediu que fossem correctamente aplicados os muitos milhões de contos comunitários esbanjados nestes últimos 10 anos foram VV. Ex.ªs e só perante a evidência de uma crise agudizada...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Quem é que suspendeu a decisão?

O Orador:- ... pela seca de 1992 é que o próprio Sr. Primeiro-Ministro foi obrigado a «dar o dito por não dito», desdizendo-se relativamente ao que poucos meses antes tinha dito em Reguengos de Monsaraz, vindo, pouco tempo depois, dizer que, afinal, a grande obra do seu Governo era a barragem do Alqueva, que, como sabe, apenas produzirá efeitos completos daqui a 30 anos e que, a não sei do ponto de vista da ocupação de pessoal em obras públicas, nos próximos cinco ou seis anos não terá quaisquer efeitos positivos na região.

Aplausos do PS.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é mesmo para utilizar essa figura regimental ou...

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra ao abrigo desta figura regimental

O Sr. Presidente: - Se é assim, para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer, pois não gostaria que o Sr. Ministro da Agricultura tivesse de ir ao Alentejo de chaimite, que tenho na minha posse uma carta datada de 27