2350 I SÉRIE - NÚMERO 72

não penalizam o PCP porque votam na CDU e não, maioritariamente, no Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Até ver!

O Orador: - Portanto, o que o Sr. Deputado trouxe aqui traduz-se num problema ou numa frustração. Porém, aquilo que temos de discutir não são os problemas de Loures, são os do País inteiro. Aliás, a Câmara Municipal de Loures não tem inviabilizado a recuperação de nenhum bairro recuperável, bem pelo contrário, os moradores de Loures sabem perfeitamente quem, ao longo de década e meia, tem feito tudo para legalizar estas situações, e este é o problema fundamental.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - O PS não faz nem deixa fazer!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado, este projecto de lei não foi apresentado a cinco meses das eleições, foi-o bastante antes;...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... a proposta de audição parlamentar do Sr. Deputado é que foi apresentada cinco meses antes das eleições, porque não foi capaz de, antes disso, elaborar os projectos de lei que devia ter apresentado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E para impedir a discussão disto!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi buscar lã e foi tosquiado!

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Usará da palavra no fim, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Cardoso Martins.

O Sr. Cardoso Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, estranho a sua posição infeliz e demagógica,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... tanto que não nos deu o prazer de estar presente na reunião da comissão especializada onde se discutiu esta matéria e se fundamentou, do ponto de vista do Regimento da Assembleia da República, a recusa da subida a Plenário dos projectos de lei apresentados pelo PCP. E, de facto, estranho-a porque se posiciona claramente em confronto com o que dispõe o artigo 150.º do Regimento da Assembleia da República, que impõe que se consulte previamente a Associação Nacional de Municípios e a ANAFRE sobre as questões de manifesto interesse e relevância para o poder local, para as autarquias.
Além disso, o Sr. Deputado Luís Sá também passou ao lado do que dispõe o Regimento quanto à necessidade de os relatórios a apresentar ao Plenário pelas comissões especializadas deverem conter, claramente, os encargos previsíveis das iniciativas legislativas. Os projectos de lei apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP não estavam manifestamente em condições de serem admitidos em Plenário e, por isso, não são hoje aqui discutidos.
Por estas razões, considero infeliz e demagógica a posição do PCP, adversa à posição tomada pelo Partido Social Democrata. E tanto assim é que coloco, ao Sr. Deputado Luís Sá, as seguintes questões: é ou não verdade que é nas câmaras dominadas pelo Partido Comunista Português que o fenómeno dos loteamentos clandestinos é mais gritante e escandaloso?

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - É ou não verdade que é nas câmaras do Partido Comunista Português que menos se investiu no domínio da habitação - menos de 1 % no orçamento das referidas câmaras, designadamente na de Loures e na da Amadora?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceira questão, o que é que fez o Partido Comunista Português nessas autarquias para resolver o problema da habitação e o problema concreto dos loteamentos clandestinos, ao contrário do trabalho desenvolvido noutras câmaras do distrito de Lisboa, como, por exemplo, no concelho de Sintra?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - De Sintra é melhor não falarmos!

O Orador: - É ou não verdade, Sr. Deputado, que com o Programa Especial de Realojamento aprovado e implementado pelo Governo se começaram a resolver de forma séria os problemas com a habitação e o problema das barracas, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: não será demagogia pré-eleitoral querer resolver, de afogadilho, uma questão tão séria e complexa sem ouvir os principais interessados, que são, manifestamente, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cardoso Martins, muito obrigado pela sua questão.
Creio que infeliz e demagógico é o facto de o Grupo Parlamentar do PCP apresentar dois projectos de lei que têm a ver com uma promessa eleitoral do PSD e este esconder-se atrás de pretextos para não discutir um problema que consta do seu programa eleitoral.