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2352 I SÉRIE - NÚMERO 72

devo dizer-lhe, nem eleitorais têm! Vá ver os resultados às mesas de voto e verifique bem em quem vota hoje a população que vive em bairros de génese ilegal e que foi enganada pelo PCP. Vejam em quem é que votam!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Vimos em Loures!

O Sr António Costa (PS): - Viram e verão!

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Na suposição de que o Sr. Deputado António Costa fez uma defesa da consideração, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, a principal explicação que tenho a dar-lhe é que, efectivamente, reconheço que o Sr. Deputado tem razão quando afirma que os projectos de lei do PCP são impressos em papel. Eventualmente, os projectos de lei do PS e do Sr Deputado António Costa são impressos nos ar, porque não os vemos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - São virtuais!

O Orador: - Há uma diferença efectivamente profunda!
Quanto ao resto, Sr. Deputado, creio que é evidente, de uma experiência de dezena e meia de anos, de quase 20 anos, designadamente para aqueles que moram há mais tempo nos bairros clandestinos, quem combateu a ideia de que eles tinham de ser arrasados com bulldozers, quem defendeu a ideia de que deveriam ser dotados de infra-estruturas e ter equipamentos e quem está a levantar o problema das insuficiências da legislação de que o Sr. Deputado declara o seu partido autor, propondo medidas concretas que permitem fazer face a esta situação.
Independentemente do que foi proposto no Orçamento do Estado, não há nenhuma autarquia do País que não diga que, actualmente, os apoios financeiros neste plano são insuficientes e o grande problema que colocamos é o seguinte, as barracas chocam, «entram pelos olhos dentro» e, por isso mesmo, nesta matéria, houve um plano de erradicação das barracas. Ora, aquilo que propomos é que seja adoptado para os loteamentos e habitações ilegais, que lambem têm de ser recuperadas, embora não sejam tão chocantes, não «entrem pelos olhos dentro», o mesmo tipo de medidas que foi aplicado às barracas. As casas ilegais que estão a cair - e são milhares em Lisboa e no Porto - têm de ser recuperadas e também elas necessitam de apoio por parte do Governo.
Em vez de enfrentar os problemas concretos, o Sr. Deputado prefere esgrimir contra o PCP e fazer fretes ao Governo Bom proveito, a nossa política não é essa!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Terminaram há dois dias os trabalhos de investigação da V Comissão Eventual de Inquérito sobre aquilo a que se convencionou chamar o «acidente de Camarate». Naquele dia 4 de Dezembro de 1980 perderam a vida o Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, o Ministro da Defesa, Adelino Amai o da Costa, e António Patrício Gouveia, que tal como os dois primeiros era Deputado desta Casa, e ainda os seus acompanhantes.
Sinto-me particularmente à-vontade para abordar este assunto, na medida em que não hz pai te de nenhuma das cinco Comissões e também porque sempre foi pública a minha convicção quanto ao sucedido naquela noite, em Camarate, que hoje, com toda a franqueza, julgo corresponder àquilo em que eu sempre quis acreditar. Mas o acumular de provas, de elementos e de esforços, ao longo destes anos, veio progressivamente produzindo em mim a convicção de que estava enganada.
Agora que todos falam, agora que todos têm opinião formada, agora que tantos se insurgem contra as «instituições» e as «autoridades», sem contudo especificarem - com exactidão- a que instituições e autoridades se referem, senti-me na obrigação de também eu talar sobre este tema.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, autoridades, instituições, somos todos nós Governo, partidos. Deputados, tribunais, Ministério Público, comunicação social e Polícia Judiciária. E não aceito que sejamos todos metidos no mesmo saco!
É que se o caso de Camarate teve o desenvolvimento que teve ao longo destes quase 15 anos. é, sem margem para qualquer dúvida, graças ao trabalho incansável de um grupo de Deputados, de alguns militantes do meu partido e dos representantes das famílias das vítimas, bem como à actuação do PSD que. através das várias direcções do seu grupo parlamentar, sempre em total sintonia com a direcção nacional do partido, foi propondo, votando e viabilizando as cinco comissões que levaram a cabo um trabalho exemplar e que muito prestigiou esta Assembleia da República

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Trabalho difícil, remando sempre contra a maré, ultrapassando os mais incríveis obstáculos, desafiando as autoridades judiciais, que essas, antes de quaisquer outras, tinham a obrigação, os meios e a responsabilidade para desenvolverem a investigação que se impunha.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É para homenagear essas mulheres e esses homens - que foram o verdadeiro motor de todo este trabalho- que hoje subo a esta tribuna.
É também para agradecer ao PSD, ao seu grupo parlamentar e à direcção do partido, o lacto de ter tido sempre presente a importância desta investigação e de ter agido em conformidade com a mesma, contrariamente ao que alguns pretendem insinuar, alegando indiferença perante tão grave assunto por parte do PSD.
Enganam-se! Não restam quaisquer dúvidas sobre o facto de que o PSD tinha um instrumento para utilizar quanto à investigação acerca de Camarate e, nas alturas próprias, utilizou-o.
Permitam-me que dirija uma palavra pessoal de reconhecimento ao ex-Presidente do PSD. Professor Cavaco Silva, que ao deliberar, ao mais alto nível no partido, a constituição das III e IV Comissões de Inquérito, que abriram definitivamente o caminho para tornar possíveis as investigações levadas a cabo pela Comissão que há dias terminou a primeira fase do seu trabalho, agiu e agiu muito bem.
Reconhecimento, dizia, pelo empenho posto - do qual fui testemunha- na descoberta da vaidade quanto à mor-

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