5 DE MAIO DE 1995 2353

te daquele que foi. para além de fundador do partido, um dos maiores estadistas do nosso país e um grande amigo pessoal: Francisco Sá Carneiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se é verdade que aqueles de quem falei merecem a minha homenagem e o meu agradecimento, não é menos verdade que não posso esquecer, com tristeza, outros cuja actuação muito contribuiu para que toda esta investigação sofresse atrasos, entraves de toda a ordem e mesmo arquivamentos extemporâneos.
Até a comunicação social, que tudo investiga, não são - salvo raras e honrosas excepções -, não viu, dizia eu, despertada a sua curiosidade, mesmo quando os trabalhos e os relatórios das várias Comissões começavam a apontar para uma versão de «acidente» que deixava sérias dúvidas.
Uma palavra ainda de gratidão ao Grupo Parlamentar do CDS e a alguns dos seus militantes, que estiveram sempre ao nosso lado e que, com o mesmo empenhamento, acompanharam os trabalhos das várias Comissões.
Por último, Sr. Presidente e Sr Deputados, passado» que são mais de 14 anos sobre a morte de Francisco Sá, Carneiro, gostaria de citar Victor da Cunha Rego, no Diário de Notícias de ontem, quando escrevia: «O Procurador-Geral e os elementos por ele escolhidos sabem que terão de ser irrepreensivelmente conclusivos». E mais adiante dizia «mas o que também está em causa e a Procuradoria-Geral da República e todo o Ministério Público, demasiado importantes para o futuro do regime para poderem deixar de lado quaisquer indícios, apontem eles para onde apontarem».
Espero que a intensidade e a qualidade dos esforços que agora vão ser empreendidos cheguem para compensar a escassez de tempo que nos separa da prescrição, quando quase e se completam 15 anos sobre uma noite que ensombrou o nosso país.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Vera Jardim, e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira, ouvi naturalmente com toda a atenção a sua intervenção. Sei, aliás, o que a liga emocionalmente a todo este problema.
Da nossa parte, não queremos deixar de afirmar, mais uma vez, que os Deputados do PS e o nosso grupo parlamentar, como tem feito ate agora, fará tudo o que esteja ao seu alcance para que a verdade, toda a verdade, venha finalmente ao de cima, para que o País, o povo português, possa saber a verdade por que há tanto tempo espera.
Parece-nos, no entanto, existirem dois planos diversos: o plano da Comissão de Inquérito e das eventuais conclusões a que esta venha a chegar no seu relatório e um outro plano, o das autoridades judiciais, designadamente da Procuradoria-Geral da República e dos tribunais, a quem, finalmente, será entregue a decisão definitiva deste caso.
Pela nossa parte, estamos disponíveis, como sempre estivemos, para, quer na Comissão de Inquérito, quer sempre que seja necessário neste Parlamento, viabilizar todas as iniciativas que se mostrem adequadas à descoberta da verdade.
V. Ex.ª referiu um problema que tem andado nos últimos dias nas preocupações de todos os cidadãos e da generalidade de todos nós, o da prescrição. Trata-se de matéria difícil - os juristas sabem-no - que levanta problemas constitucionais Contudo, da nossa parle, faremos um esforço para, salvo questões constitucionais, viabilizar qualquer solução que não seja apenas para o caso concreto, obviamente, mas abranja a generalidade dos casos e que possa ajudar a fazer luz sobre este caso que e único e ímpar na história portuguesa recente.
O Grupo Parlamentar do PS, mais uma vez, real irmã a sua inteira vontade de contribuir para que se faça luz e para que se faça justiça neste caso.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira.

A Sr.ª Conceição Castro Pereira (PSD): - Sr Presidente, Sr Deputado José Vera Jardim, queria agradecer muito as palavras que me dirigiu. No fundo, não me fez qualquer pedido de esclarecimento.
Como sabe, não sou jurista mas sei da gravidade deste problema da prescrição e sei também que tudo isto se desenvolve em dois planos. Daí que - e porque não confiava naquilo que eu, eventualmente, pudesse escrever - tenha citado Victor da Cunha Rogo, quando ele próprio fala do trabalho que espera tanto da Procuradoria-Geral da República como dos tribunais. Salvaguardei-me citando alguém a quem reconheço competência para o fazer.
De qualquer maneira, queria agradecer não só a disponibilidade do PS como do seu grupo parlamentar para colaborar com todos nós na eventual conclusão deste inquérito que dura já ha quase quinze anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)-- Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira, naturalmente que esta minha intervenção lerá mais o sentido de a acompanhar no seu discurso do que o de lhe pedir esclarecimentos. Aliás, V. Ex.ª não está em condições de os prestar, porque quem pode fornecer os esclarecimentos são as instituições e V. Ex.ª não tem qualquer possibilidade para os dar sobre um caso que está hoje pendente da Comissão de Inquérito parlamentar e amanhã estará pendente das instituições extra parlamentares adequadas.
Em primeiro lugar, quero agradecer, sentidamente, as palavras que dirigiu ao meu partido, que, desde a primeira hora, se empenhou em que a verdade fosse desvendada, bem como em que as comissões parlamentares não fossem mero proforma para dar uma demonstração pública, muitas vezes para aplacar as divisões internas do partido. De facto, no meu partido, nunca houve quaisquer divisões internas a este respeito- o partido reagiu sempre como um todo, sempre em bloco, e todas as vezes que interveio, fê-lo de corpo inteiro nesta matéria. Mas não podemos deixar de acentuar que, tendo a responsabilidade do Ministério da Justiça, desde 1979 até hoje, cabido ao PSD, não tenha havido sempre o mesmo empenho que agora parece surgir por parte deste Ministério no sentido da descoberta da verdade.